Sintrajud recorre de liminar que manda suspender greve dos oficiais da JT


22/09/2017 - Helio Batista Barboza

O Sintrajud entrou com recurso contra a liminar que determinou a suspensão da greve dos oficiais de justiça da JT. A decisão foi dada pelo desembargador Valdeci dos Santos, do TRF-3, em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a greve, a pedido do presidente do TRT-2.

No agravo, o Sindicato defende a legalidade e a legitimidade do movimento contra o Ato GP/CR 05/2017 do Tribunal, que remove quase metade dos oficiais para varas e impõe prejuízos funcionais e à gestão do trabalho. Também é pedido que a Administração seja instada a negociar com a categoria.

Para o Sintrajud, a decisão é arbitrária por negar o direito de greve e desconsidera as justas razões dos servidores. Além disso, a liminar baseou-se em informação inverídica apresentada pela AGU, de que os serviços teriam sido interrompidos, já que havia contingente suficiente para os serviços urgentes ou inadiáveis. A greve foi suspensa no último dia 13.

Recurso administrativo

O Sintrajud também vai recorrer da decisão do presidente do TRT-2 que negou pedido de reconsideração pela suspensão do Ato 5. A negativa foi recebida quase dois meses após a apresentação do pedido. O Sindicato chegou a entrar com mandado de segurança para exigir uma decisão.

Na decisão, o presidente do Tribunal diz estar “prejudicado” o pedido de reconsideração em razão da “judicialização da matéria”, referindo-se à ação movida pela AGU. A presidência também não apreciou proposta alternativa de negociação, aprovada em assembleia dos oficiais e apresentada à mesma época.

O Sindicato aponta que a decisão é mais um subterfúgio da Administração para fugir da discussão do tema. A ação não tem por objeto o mérito do ato administrativo, mas apenas a greve, motivo pelo qual não estaria prejudicado o pedido.

O recurso deve ser apreciado pelo Órgão Especial do Tribunal, instância administrativa superior ao presidente. Os servidores questionam as ilegalidades e prejuízos do Ato e insistem na abertura de canal de negociação para solucionar o impasse.

Foto: Gero rodrigues

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