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SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
30/maio/2018

Sintrajud apoia greve dos petroleiros e repudia postura antissindical do TST

Servidores da Justiça do Trabalho e outros ramos do Judiciário manifestaram indignação com a liminar que ameaça sobrevivência dos sindicatos.

Luciana Araujo

Crédito: Mídia Ninja.

A liminar conferida nesta terça-feira (29 de maio) pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria de Assis Calsing, numa tentativa de proibir a paralisação de 72 horas convocada pelos petroleiros a partir de hoje, configura  prática antissindical e desvirtuamento das funções da Justiça do Trabalho na opinião da diretoria do Sintrajud. A decisão impõe que os petroleiros “se abstenham de paralisar” e “de impedir o livre trânsito de bens e pessoas” (piquetes), sob pena de multa diária aos sindicatos no valor de R$ 500 mil “em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas”. Ou seja, a cada ato pode incidir uma multa de meio milhão de reais, resultando em penalidades de R$ 1 milhão diários para cada sindicato.

O governo Temer e Pedro Parente – presidente da Petrobras e principal responsável pela política de gestão que resultou na greve dos caminhoneiros – tentaram ir mais longe ainda na tentativa de falir os sindicatos da categoria petroleira. Pediam R$ 10 milhões/dia em multas, também sobrepostas, pela greve em si ou caso houvesse piquetes.

Solidariedade e luta

Assim como à greve dos caminhoneiros, a diretoria do Sintrajud formalizou posicionamento em apoio à paralisação dos petroleiros. Nesta quarta-feira (30), às 18 horas, acontece novo ato em apoio à categoria e em defesa da Petrobras. O Sintrajud convida a categoria a participar. A concentração acontecerá em frente à sede da Petrobras (Avenida Paulista, 901).

 

A ministra se apóia no argumento que vem sendo imposto como tese jurisprudencial pelo TST no último período, de que a greve seria “política” por não tratar de reivindicações econômicas. E acusa os petroleiros de “oportunismo” por realizar a paralisação “na esteira da paralisação dos caminhoneiros”.

A decisão de natureza provisória foi dada em ação Ação Declaratória de Nulidade de Greve e Inibitória instaurada pela União e a Petrobras. A categoria e suas federações, no entanto, mantiveram o movimento e apontam o caráter político da liminar.

“A primeira coisa que os ministros do TST tinham que se perguntar é como que eles chegaram ao Tribunal. Foi através de indicação política. O fim da Justiça do Trabalho, imposto pelo golpe, também é uma decisão política. O fato de Pedro Parente estar estruindo a Petrobras é uma decisão política. Tudo em nossa vida gira em torno da política”, declarou o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, no site da entidade.

Adaedson Costa, secretário-geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), comentou em vídeo a liminar e foi taxativo: “O Judiciário, junto com o governo Temer, quer acabar com a Petrobras”.

Prática antissindical e gestão em xeque

“A decisão afirma que a greve não tem pauta. Mas além de existir uma pauta clara, ao garantir aos trabalhadores o direito de greve a Constituição não limitou a pauta possível. Falar que a troca da gestão é política é, no mínimo, contraditório. Porque a gestão impacta diretamente nas condições de trabalho e de vida dos petroleiros. A decisão interfere diretamente no que está garantido constitucionalmente aos trabalhadores, e pode ser considerada uma prática antissindical sim”, aponta o advogado e coordenador do departamento Jurídico do Sindicato, César Lignelli.

O presidente da Petrobras ficou conhecido como ‘Ministro do Apagão’ quando ocupou a cadeira das Minas e Energia no governo FHC e levou o país à maior crise energética de sua história. À frente da Petrobras desde 2016, reduziu a operação nas refinarias a cerca de 70% da capacidade operacional, aumentando as importações de petróleo refinado a custos mais altos embora o país tenha atingido auto-suficiência na produção há mais de uma década. A gestão de Parente também atrelou a política de preços dos derivados de hidrocarbonetos ao mercado internacional, levando a reajustes até diários nas bombas de combustível e uma elevação no preço do gás de cozinha. Em 2017 mais de um milhão de brasileiros voltaram a usar lenha ou carvão e especialistas associam o retrocesso diretamente à elevação do custo do botijão.

Neste dia 30, Parente autorizou mais um reajuste dos valores da gasolina – em meio à maior crise enfrentada pelo governo Temer desde que tomou o comando do Planalto, no décimo dia da paralisação dos caminhoneiros contra o preço dos combustíveis e diante de um cenário de desabastecimento em diversos setores da economia.

Crédito: Mídia Ninja.

A paralisação petroleira reivindica a demissão de Pedro Parente; a redução do preço do diesel, da gasolina e do gás de cozinha; a mudança da política de preços dos combustíveis; a defesa da Petrobras estatal, contra as privatizações; e o fim das importações de derivados de petróleo.

Indignação entre servidores do Judiciário

A liminar do TST causou indignação em especial entre os servidores da Justiça do Trabalho, que atuam cotidianamente para o funcionamento da instituição como instrumento de garantia de direitos e equilíbrio na relação capital-trabalho.

“Rapaz, tem um livro que eu li tempos atrás que tinha o seguinte trecho: ‘É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.’ Uma tal de Constituição”, ironizou o servidor do TRT-5 Eduardo Galindo, em um grupo de discussão da categoria.

“Essa é mais uma gravíssima decisão do Judiciário. Isso se chama estado de exceção. As grandes centrais têm a obrigação de chamar a greve geral. Temos que ir às ruas apoiar a greve dos petroleiros.”, aponta o também servidor do TRT e dirigente do Sindicato Marcus Vergne.

“A decisão é absurda. Demonstra que o Judiciário também adota uma política e, diante das últimas decisões, trata-se de uma política, em geral, contra os direitos dos trabalhadores. A greve é um instrumento legítimo, ainda previsto na Constituição Federal. E deveria ser respeitado”, destaca diretora do Sindicato e também servidora do TRT-2 Claudia Morais.

“Falam de ‘greve política’, mas que greve em sua essência não é política? E quer coisa mais política que essa liminar? É um evidente ataque, e veio a jato. A decisão é mais política que a própria greve, que – como a dos caminhoneiros, suscitou debates absolutamente legítimos, que dizem respeito às condições de vida da população”, ressalta o diretor do Sintrajud e servidor da Justiça do Trabalho Tarcísio Ferreira.

Crédito: Guilherme Imbassahy/Mídia Ninja.

Trabalhadores de outros ramos do Judiciário também repudiaram o conteúdo da liminar e alertam para os riscos de instabilidade jurídica que ela coloca. “A Justiça do Trabalho deveria ter aprendido com a história recente do país. Até porque sua função não é cuidar da ordem pública, existe instância para isso. Toda greve é política e, especificamente essa greve dos petroleiros é exatamente conta os setores que querem acabar com a Justiça do Trabalho. Mas o TST ao invés de ser parte da solução se coloca como parte do problema”, afirmou o servidor do TRE Démerson Dias.

Para a diretora do Sintrajud e servidora aposentada da Justiça Federal Ester Nogueira de Faria, “a decisão do TST é um absurdo, fere o direito de greve. Tem o cunho de não permitir que outros sindicatos se aliem e possam fortalecer uma greve geral, que poderia provocar a saída antecipada de Temer. O tribunal neste momento se volta para os interesses do governo, que quer entregar nosso patrimônio”.

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