Sintrajud reafirma ao Fórum do CNJ apoio ao projeto de PCCS da categoria, apresentado pela Fenajufe

O Sintrajud reafirmou ao Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União do Conselho Nacional de Justiça apoio à proposta de PCCS aprovada pela categoria – isto é, o anteprojeto de lei de Plano de Carreira, cargos e Salários protocolado no CNJ e no Supremo Tribunal Federal pela federação nacional (Fenajufe). Ofício neste sentido foi dirigido ao coordenador do fórum, conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano.

Clique aqui e leia o ofício encaminhado ao Fórum de Carreira do CNJ.

A Direção do Sindicato também levará ao Conselho Deliberativo das Entidades (CDE), fórum sindical nacional da categoria convocado pela Fenajufe para este sábado (6), a deliberação da assembleia de São Paulo: continuidade da construção da mobilização, com definição de novo dia de atos e paralisação, assim como de um calendário de atividades pelo PCCS.

O indicativo aprovado em São Paulo é de que a paralisação por 24 horas ocorra no dia 30 de julho. Mas a data pode ser redefinida a depender das propostas que forem apresentadas no CDE – em alguns sindicatos, aprovou-se este indicativo para 8 de agosto, quando ocorrerá uma reunião presencial do Fórum de Carreira do CNJ em Brasília. Haverá nova assembleia, em São Paulo, no dia 17 de julho, quando se avaliará o resultado da reunião do Conselho e se decidirá sobre a data da paralisação.

Segundo diretoria do Sintrajud, o fundamental é que seja garantida a continuidade e a construção dessa luta. “É indispensável que todos sindicatos dediquem esforços para a aprovação do PCCS da Fenajufe”, defende a servidora Anna Karenina, da diretoria do Sindicato e representante da entidade no CDE.

“Esta luta exige unidade e dedicação para que consigamos emplacar o reajuste digno e necessário para uma categoria desde 2006 sem uma recomposição salarial que corresponda às necessidades das alterações do sistema de trabalho e modernização das tarefas desenvolvidas”, diz. “O salário não condiz mais com a realidade no PJU. Estamos desprestigiados e desvalorizados, o resultado é nítido: cada vez menos nomeados tomam posse em seus cargos, pois o concurso exige alto grau de qualificação para um salário [pouco] atrativo”, conclui Anna, ressaltando que o Sintrajud fará todo o esforço para construir essa luta nacionalmente pelo PCCS.

Manifestação ao CNJ

No ofício ao CNJ, a Diretoria do Sintrajud reitera que o PCCS construído pela categoria recompõe os salários e corrige distorções, com a retomada da sobreposição na tabela, face ao rol de atribuições idênticas ou similares entre técnicos e analistas. Defende ainda valorizar os serviços públicos, cuja necessidade já foi demonstrada pelo povo brasileiro, assim como as pautas sociais e trabalhistas nos orçamentos públicos.

O Sintrajud atuou na construção do anteprojeto, aprovado em duas plenárias da Fenajufe (Belém e Natal) e nas assembleias nos estados. Na capital potiguar, deliberou-se pela construção da mobilização e da greve nacional da categoria, para que o projeto vá ao Congresso Nacional e efetivamente seja base para uma negociação com o Supremo Tribunal Federal.

Tal encaminhamento, aprovado por consenso na plenária nacional, ganha mais relevância diante da ameaça de engavetamento da proposta da Federação da categoria no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça. “O ofício do Sintrajud ao CNJ reitera nosso apoio ao anteprojeto da Fenajufe, que foi amplamente debatido com os sindicatos e deve ser respeitado”, observa a servidora Isabella Leal, diretora do Sintrajud que também representa a entidade no Conselho da Fenajufe.

“Na reunião do CDE continuaremos defendendo a necessidade de a Fenajufe e os sindicatos mobilizarem e construírem as paralisações e a greve”, complementa, lembrando que todo PCCS sempre foi conquistado com mobilização e greves que pressionaram as negociações.

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