Sintrajud reafirma a luta contra o capacitismo em audiência na Câmara dos Deputados

As adversidades que as pessoas com deficiências (PCDs) enfrentam no dia a dia do serviço público foram debatidas na audiência pública “Desafios e direitos das pessoas com deficiência no serviço público”. A atividade foi realizada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no último dia 03 de dezembro, por solicitação da deputada federal Luciene Cavalcante e sob a coordenação de Sâmia Bomfim (ambas do PSOL/SP).

Isabella Leal, coordenadora do Núcleo dos Servidores e Servidoras com Deficiência do Sintrajud, foi uma das palestrantes. Também participaram da audiência, o advogado e diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), Edilson Barbosa; a Auditora Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela; a docente do Instituto Federal da Bahia, Luisa Ramos Senna Souza; o Procurador do Trabalho do MTE, Afonso de Paula Pinheiro Rocha; a Secretária e a Secretária-adjunta da Coordenação de Inclusão e Acessibilidade do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Amália Cardona Leites e Marlise Sozio Vitcel.

Em sua fala, Isabella relatou que a primeira vez que se entendeu como uma pessoa com deficiência foi quando prestou o concurso público para o Poder Judiciário. E já no ingresso do serviço público teve que lutar ao lado de outros cotistas para garantir sua nomeação. “Então eu tive que sofrer na pele para entender a importância da gente se unir. E a partir daí eu me tornei dirigente sindical de um dos maiores sindicatos do Judiciário e a gente montou um núcleo de servidoras e servidores com deficiência no Sintrajud”, relatou.

“O Sintrajud vem fazendo uma luta muito forte contra o capacitismo dentro do serviço público”, frisou Isabella, que relatou também a articulação com outros sindicatos de trabalhadores do Judiciário da União para atuar na defesa dos direitos das pessoas com deficiências.

A dirigente também reivindicou que esta deve ser uma luta do conjunto da sociedade. “Não é só dever da PCD fazer essa luta, as pessoas com ou sem deficiência têm o dever de lutar por isso também! Assim como os homens devem lutar contra o machismo, os brancos têm que lutar contra o racismo. E um dever da sociedade lutar para que as PCDs alcancem seus lugares, porque nós somos capazes! A gente só precisa ter os meios adequados para exercer as nossas atividades.”

Ela também questionou a perícia biopsicossocial, pois, para requerer o teletrabalho, mesmo ingressando no judiciário como uma cotista PCD, teve que comprovar novamente essa condição e passar por nova perícia com a equipe multidisciplinar. “E para deficiência adquirida ou reconhecida após o ingresso no serviço público é muito pior. As pessoas do espectro autista estão tendo muito mais dificuldade em ser reconhecidas como PCDs, passando por perícias muito mais rigorosas.”

Outro ponto importante é a luta para que as PCDs alcancem cargos de liderança, Isabella citou o projeto de lei de 300/2017, de autoria do senador Romário (PL/RJ), que foi arquivado diversas vezes. Esse projeto de lei estabelece cotas para PCD em cargos de chefia e gestão para trabalhadores no serviço público.

“Nós somos capazes de exercer qualquer atividade, mas às vezes as pessoas que têm uma deficiência grave, não são consideradas para esses cargos de gestão”. A senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), que também é uma PCD, é a relatora da propositura e manifestou voto favorável. “O parecer da senadora [é] para a aprovação desse projeto. Então a gente precisa que as pessoas, com e sem deficiência, lutem para a aprovação desse PL.”

Isabella finalizou contando sobre a fala de um colega PCD durante a posse da diretoria de base do Sintrajud, que só concorreu a eleição para diretor de base no Sintrajud porque se sentiu representado pelo nosso Núcleo de Pessoas Com Deficiência. “Nós estamos nos unindo, a gente está em busca de direitos e a gente não vai retroceder, a gente vai avançar na busca dos nossos direitos e a gente não vai aceitar a retirada de direito nenhum!”, concluiu.

Confira aqui o vídeo completo da audiência pública “Desafios e direitos das pessoas com deficiência no serviço público”.

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