Sintrajud questiona TRF por responsabilizar trabalhadores pela segurança da rede

Entidade pede afastamento do Comunicado 86/2020 ou garantia por parte da administração de toda a estrutura de trabalho; demanda de eliminação das metas é reiterada.

O Sindicato oficiou à presidência do TRF-3 apresentando questionamentos sobre o comunicado enviado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal aos servidores informando sobre ataques à rede de dados do Regional. A diretoria do Sintrajud formalizou que é descabido responsabilizar os trabalhadores pela segurança digital do órgão.

Se os computadores pessoais passam a ser extensão da rede da JF, como assevera o e-mail remetido aos servidores, cabe às administrações a aquisição de programas antivírus e demais pacotes de segurança.

Não pode ser imputada aos trabalhadores a responsabilidade por “prover a infraestrutura tecnológica necessária e seu acesso à Internet, incluindo a velocidade e a qualidade deste acesso, essencial à utilização do serviço, bem como por qualquer instalação de software e suporte técnico”, como afirma a Administração. Além disso, cabe também ao Tribunal treinar os servidores para proceder qualquer atualização de sistema operacional e demais softwares necessários ao bom desenvolvimento do trabalho.

Os servidores, por imposição da crise sanitária vivida no país, já estão arcando com as despesas de energia elétrica e internet, sem reembolso pelo Tribunal. Não podem ser penalizados por estarem trabalhando de suas casas num esforço para conter a disseminação do novo coronavírus e evitar mais mortes.

A Resolução PRES nº 52/2016, que a administração informa que lastreia o comunicado, foi instituída para uma condição de trabalho remoto pela qual os servidores podiam optar voluntariamente, o que não é o caso neste momento. Por isso, o Sindicato requer que seja afastada a aplicação do Comunicado SETI 86/2020, baixado pelo Tribunal sem nenhum diálogo com os servidores nem com a sua entidade representativa, ou que o Tribunal assegure integralmente os meios necessários à realização das tarefas funcionais. O documento reitera ainda os questionamentos apresentados em março deste ano quanto à fixação de metas de produtividade e as condições gerais de trabalho durante a pandemia.