Sintrajud questiona Diretoria do Foro sobre instalação de tornozeleiras

Diretores do Sintrajud levaram à Diretoria do Foro da JF os questionamentos do Sindicato quanto ao fato de os servidores do Fórum Criminal estarem recebendo a atribuição de instalar tornozeleiras eletrônicas em apenados.

Os diretores Cláudia Vilapiano, Ester Nogueira, Gilberto Terra e Maria Ires Lacerda abordaram o assunto durante reunião (foto) com a diretora do Foro, juíza Luciana Zanoni, na última segunda-feira (23). O advogado César Lignelli, do Departamento Jurídico do Sindicato, também participou da conversa.

Antes, o Sindicato havia protocolado requerimento pedindo explicações sobre o curso ministrado aos servidores nos dias 12 e 14 de março sobre a nova atribuição. Segundo notícia publicada no site da Justiça Federal, a formação teve por objetivo capacitar “os agentes da Justiça Federal que vão operar e comandar toda a parte de instalação, monitoramento e emissão de relatórios aos juízes”.

Na reunião, os diretores manifestaram a preocupação de que essa tarefa possa representar desvio de função dos servidores, além de trazer riscos à sua segurança.

“Estamos assumindo isso provisoriamente, mas também estamos fazendo esforços para que seja feito pela Secretaria [Estadual] de Administração Penitenciária”, afirmou a juíza. Ela observou, porém, que a Secretaria até agora não faz esse tipo de trabalho – uma novidade também no contexto da Justiça Federal em São Paulo.

A colocação de tornozeleiras tornou-se uma prática frequente na JF de Curitiba, por causa da Operação Lava Jato, e agora começa a ser demandada nos estados onde a Operação ganha desdobramentos. Luciana garantiu que toda a instalação será feita dentro das varas e que o monitoramento e a manutenção dos equipamentos ficarão a cargo de uma empresa terceirizada.

O trabalho dos servidores em relação ao acompanhamento do uso do equipamento será semelhante ao que atualmente é feito no sistema Bacen-Jud (que bloqueia os bens dos réus após sentença judicial). Foi o que disse o juiz Décio Gabriel Gimenez, um dos vice-diretores do Foro, que também participou da reunião.

O Sintrajud aguarda ainda a resposta formal da administração ao requerimento protocolado no TRF-3.

Estatísticas das centrais de mandados

O Sindicato também cobrou uma normatização das estatísticas das centrais de mandados para definir o número mínimo de expedientes a serem cumpridos pelos oficiais de justiça. “Vamos levantar a forma como cada central faz essa estatística para estudar uma padronização”, afirmou Gimenez.

Outro assunto abordado no encontro foi a situação dos servidores da 5ª vara de Presidente Prudente, que estão apreensivos com a falta de juiz titular e a possibilidade de extinção da vara.

A juíza Luciana Zanoni disse que o caso deve ser discutido com a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, a quem cabe conduzir a reestruturação do Tribunal. A juíza observou, porém, que não há nenhuma sinalização de que a vara será extinta.

Os diretores do Sintrajud também indagaram sobre o Grupo de Trabalho formado na JF de São José do Rio Preto após a extinção da 3ª vara.

O Sindicato havia apresentado requerimento para que fosse priorizada a lotação desses servidores no próprio município e para que fosse nomeado entre eles um supervisor, a fim de facilitar a interlocução com os setores que eles passaram a atender.  A juíza garantiu que será dada prioridade à lotação dos servidores no município e afirmou que eles estão recebendo orientações por meio de videoconferências.

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