Sintrajud pede suspensão do expediente na sexta em todos os tribunais


19/05/2020 - Luciana Araujo
Trapalhadas governamentais geram desigualdades nos feriados judiciários.

Diante da aprovação, na Câmara Municipal da capital, da antecipação dos feriados de Corpus Christi e da Consciência Negra para esta quarta e quinta-feiras (20 e 21 de maio), o Sintrajud requereu a todos os tribunais a suspensão do expediente na sexta-feira (22).

O TRT-2 e o TRE, no entanto, negaram o pedido e mantiveram a o funcionamento na sexta. No TRF-3 e na Justiça Federal na capital o expediente está suspenso na sexta-feira, mediante compensação posterior, da qual o sindicato discorda, por não se tratar de falta ao trabalho. Na Grande São Paulo, Baixada Santista e no interior, como não há ainda definição do Governo Estadual sobre o que será feito, o expediente está mantido em todos os regionais neste período, ao menos nas cidades onde não houver a deliberação de feriado municipal.

O governo do Estado anunciou a demanda por antecipação do feriado de 9 de julho (Revolução Constitucionalista) para a próxima segunda-feira, 25. A Assembleia Legislativa ainda não tinha deliberado sobre o tema até a publicação deste texto.

Defesa da economia em detrimento de vidas

A trapalhada entre as autoridades governamentais sobre os feriados tem a ver com o fato de que setores econômicos pressionam contra a declaração do chamado ‘lockdown‘ (o fechamento total das atividades não essenciais). Os patrões e empresários muitas vezes utilizam a justificativa de que a suspensão das atividades seria coercitiva. Diretora do Sindicato, Inês Leal, ressalta que “o que eles querem, na verdade, é que não seja declarada a suspensão das atividades por interesse econômico, você não vê empresário preocupado quando tem repressão nas favelas e comunidades pobres”, ressalta.

A direção do Sindicato considera que todas as atividades não essenciais ao combate da pandemia deveriam ser suspensas para que os trabalhadores de fato possam permanecer em suas casas, com garantia de emprego e salários. O que poderia acontecer sem repressão ou coerção se o empresariado não fizesse, em articulação com o presidente da República, pressão para que a segurança das pessoas e a preservação da vida sejam abandonadas a fim de não afetar os ganhos dos setores econômicos.

No mundo inteiro, a cada dia mais autoridades admitem o erro de não enfrentar a pandemia do novo coronavírus com o único instrumento até o momento comprovadamente eficaz: o distanciamento social possibilitado pelo isolamento.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, declarou nesta terça-feira, na abertura da 73.ª Assembleia Mundial da Saúde, que o mundo já está “pagando o preço” porque “muitos países ignoraram as recomendações da Organização Mundial da Saúde”. Guterres disse ainda que “o vírus espalhou-se pelo mundo e pelos países em desenvolvimento [como o Brasil], onde poderá ter efeitos ainda mais devastadores, com o risco de novos picos e ondas” de contágio desenfreado.

A direção do Sindicato também questiona a antecipação de feriados como medida de resposta à pandemia. Se fosse aprovado o fechamento das atividades de maneira organizada e envolvendo todos os setores econômicos não essenciais não seria necessário tirar dos trabalhadores as possibilidades de feriados para descanso que ainda poderiam acontecer neste ano, fora do período de quarentena. Em particular a antecipação do feriado da Consciência Negra (20 de novembro), que marca o reconhecimento do Estado pelos crimes cometidos contra a população negra durante o escravismo colonial, foi motivo de rechaço por organizações de direitos humanos e antirracistas.

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