Sintrajud pede redução de jornada para servidoras lactantes

Requerimento protocolado pelo Sintrajud nesta quarta-feira, 4, no TRE, no TRT e no TRF-3 pede a redução da jornada de trabalho das servidoras que estiverem amamentando. De acordo com o pedido, as servidoras devem ter direito à jornada de 30 horas semanais e de 6 horas diárias ininterruptas até as crianças completarem dois anos.

A redução da jornada já é concedida às servidoras do TSE, que em novembro do ano passado instituiu o “Programa de Assistência à Mãe Nutriz”, e às do TST, que replicou a iniciativa no Dia Internacional da Mulher (8 de março) deste ano.

O requerimento do Sindicato demanda que os tribunais regionais de São Paulo adotem a mesma prática, a fim de garantir a isonomia entre as servidoras, “bem como buscar a efetiva proteção à saúde da mulher e da criança”.

A Organização Mundial de Saúde recomenda que todos os bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno até o sexto mês de vida.  Além disso, as crianças devem continuar a ser amamentadas, pelo menos, até completarem os dois anos de idade.

“Na legislação brasileira, o direito à amamentação deve ser garantido por meio de condições adequadas de forma integral e universal, estabelecendo políticas públicas facilitadoras e de caráter educacional, bem como instrumentos que efetivamente assegurem às mães o período necessário para se dedicarem ao aleitamento materno”, diz o requerimento.

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