Sintrajud pede que digitalização no TRF-3 seja suspensa

Tribunal adiou previsão de volta do trabalho presencial para depois de 26 de julho, mas manteve convocação para incluir processos criminais e fiscais no PJe.

O Sintrajud protocolou requerimento na Diretoria do Foro da JF, com pedido de resposta em 48 horas, solicitando a suspensão das atividades presenciais do Grupo de Trabalho “Central de Digitalização – DIGI”, criado pelo TRF-3 para possibilitar a inserção dos processos criminais e fiscais no sistema PJe. O documento pede também que os servidores das varas federais e de outras unidades não sejam chamados ao trabalho presencial.

O Sindicato solicita ainda informações sobre as convocações ou “convites” feitos por varas federais aos servidores, além de cópias das orientações da área médica quanto às normas de segurança e protocolos sanitários.

“As convocações ou convites que, seguramente, estão ou serão realizados, para atuação nas Secretarias, derivados da suposta necessidade de digitalização de processos, além de todos os riscos exaustivamente comprovados, não comportam guarida à luz das próprias normas internas que tratam do assunto”, diz o requerimento do Sintrajud, protocolado na sexta-feira, 26 de junho.

Portaria da Presidência e da Corregedoria publicada na segunda-feira, 22, adiou para 26 de julho o retorno ao trabalho presencial de magistrados e servidores nas unidades judiciárias de todo o estado. Também foram adiados os prazos de processos judiciais e administrativos físicos. É a oitava vez, desde meados de março, que o Tribunal prorroga o retorno às atividades presenciais.

A portaria não altera, porém, a Resolução 354, de 29 de maio, que autoriza a digitalização dos processos criminais e fiscais em todas as subseções judiciárias do Estado, além da inserção dos processos no sistema PJe. De acordo com a Resolução, o trabalho de digitar os autos ficará a cargo de empresa terceirizada, enquanto os servidores se encarregam das demais etapas, que envolvem triagem, separação de materiais anexos e acondicionamento. Eles também terão de enviar o material à Central de Digitalização e recebê-lo de volta, para incluir os processos digitados no PJe. A Central, aliás, já está funcionando, na Torre Sul do TRF-3.

A Diretoria do Foro autorizou também a reabertura da Central de Mandados Unificada (Ceuni), com medidas sanitárias adotadas pelo condomínio onde funciona a unidade, como horário reduzido e regras de distanciamento. A diretora do Sintrajud e servidora do TRF Luciana Carneiro aponta, no entanto, que essas medidas são insuficientes.

Riscos à saúde

Os dirigentes do Sindicato alertam para os riscos à saúde dos servidores num momento em que a pandemia de covid-19 ainda não está controlada no estado. Na sexta-feira, o governo João Dória (PSDB) anunciou que cinco regiões do interior recuaram para a fase vermelha da quarentena, com permissão de funcionamento apenas para atividades essenciais. Tais regiões juntam-se a outras quatro que já estavam nessa etapa, a mais restritiva. A própria classificação adotada pelo governo para dividir o estado em diferentes estágios do isolamento social é questionada por especialistas.

No TRF-3 e na JF não há um embasamento médico detalhado para orientar a digitalização. Um grupo de trabalho instituído pelo Tribunal para formular plano de retomada das atividades presenciais não tem participação do setor médico nem do Sintrajud.

A diretora Luciana Carneiro visitou a Central de Digitalização e constatou o descumprimento da Resolução 322 do CNJ, que estabelece critérios para o retorno das atividades presenciais. “Não há medição de temperatura, álcool gel sobre as mesas, protocolo para higienização e desinfecção de banheiros e elevadores, conforme indicado na Resolução”, afirmou Luciana. “Não permitiremos que nossas vidas sejam tratadas com descaso.”

Em março, ainda antes da quarentena, o Sindicato protocolou requerimento de reunião com o presidente do Tribunal, desembargador Mairan Maia, mas o encontro foi desmarcado com a chegada da pandemia e não foi reagendado, embora a entidade tenha demandado nova data. Também não houve reunião com a Diretoria do Foro. Por videoconferência, o Sintrajud se reuniu com os diretores do TRT-2 e do TRE.

“É muito triste perceber que viramos um mero número de RF [registro funcional] para a administração. É isso que fica evidente quando se ‘convida’ servidores, que se sentem impelidos a se voluntariar, para o retorno ao trabalho presencial para digitalizar processos. Ainda que exista normativa é um absurdo que isso seja prioridade agora, pois não se trata de perecimento de direito ou ameaça de que, deixando esse serviço mais para a frente, isso vá prejudicar a prestação jurisdicional. É de estarrecer que não se apresente um plano, um estudo de área médica sobre os riscos”, critica a diretora do Sindicato Cláudia Vilapiano, servidora na JF/Campinas. “Ninguém obriga a Justiça a voltar e é ela que tem a função constitucional de nos proteger como cidadãos, por isso é absurda essa demanda pela digitalização e abertura da Central de Mandados. Não somos um RF. Temos família, saúde a zelar e exigimos respeito”, ressalta.

Claudia também critica a hipótese colocada pela administração de retorno após o dia 26 de julho. “A gente não sabe nem o resultado dessa abertura feita agora pelo estado de São Paulo e que vai se refletir na primeira ou segunda quinzena de julho, quando acredita-se que teremos o pico de mortes. Mas já chama a atenção que várias cidades tiveram que recuar e, por isso, consideramos extremamente temerário que se cogite qualquer hipótese de retorno sem trabalharmos com os dados da realidade. Não podemos trabalhar com hipóteses quando estamos lidando com vidas”, conclui Cláudia.

image_print