Sintrajud pede providências do TRF-3 quanto a atraso nas aposentadorias

A demora do TRF-3 em processar os pedidos de aposentadoria de seus servidores motivou o Sintrajud a enviar novo requerimento à presidente do Tribunal, desembargadora Therezinha Cazerta. O Sindicato vem recebendo constantes reclamações dos servidores do TRF e da JF sobre a demora, de vários meses, tempo muito superior ao que se poderia admitir como razoável.

O assunto tem sido levado pelos diretores do Sintrajud à Administração da Justiça Federal, que sempre apontou como principal motivo para a demora o déficit de pessoal – o congelamento orçamentário dificulta ainda mais a reposição de cargos.

O problema se agravou com o aumento do número de pedidos desde que o governo Temer (PMDB) começou a discutir a reforma da Previdência. Diante da sensação de insegurança, muitos trabalhadores decidiram assegurar a possibilidade de se aposentar sob as regras em vigor hoje.

O requerimento do Sintrajud aponta, porém, que se esgotaram os prazos fixados na legislação para as providências administrativas em relação a muitos dos pedidos.
“Daí a ausência de razoabilidade na demora, que se torna injustificada, especialmente porque a omissão aflige situação pessoal de cada servidor requerente”, diz o documento protocolado na última segunda-feira, 2, pelo Sindicato.

Por meio do expediente, o Sintrajud também notifica a administração quanto aos danos decorrentes do atraso nas aposentadorias, e o direito a indenização discutível na esfera adequada.