Sintrajud pede mais prazo para adesões a novo plano de saúde do TRF e JF


07/10/2021 - Luciana Araujo
Unimed Seguros passa a gerir assistência em saúde a partir de 1º de novembro, em substituição à Amil; administração anuncia manutenção de tabela até dezembro e Sintrajud reiterou reivindicação de mais verbas e maior participação do Tribunal no custeio dos planos.

NOTA DA EDIÇÃO: Na apresentação do plano nesta sexta-feira (8), a administração informou que o prazo de adesões foi dilatado até às 23h30 do dia 13.

 

Terá início em 1º de novembro a vigência do novo plano de saúde que atenderá aos servidores e servidoras do TRF-3 e da Justiça Federal na capital, Barueri, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Guarulhos, Jundiaí, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Registro, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São Vicente e Taubaté.

A administração divulgou comunicado no qual informa que serão mantidas até dezembro as tabelas atuais de valores para os planos considerados equivalentes, além de outras informações sobre a transição e o funcionamento dos novos planos.

Durante o processo licitatório, a mobilização da categoria afastou dos planos a coparticipação – mecanismo pelo qual os usuários pagam, além das mensalidades, parte dos valores de serviços e procedimentos utilizados, cuja implementação era inicialmente pretendida pela administração.

Ainda de acordo com o contrato, não há previsão de carência e “deverão ser mantidos e continuados os tratamentos que se encontrarem em curso anteriormente à vigência” dos novos planos. Consta também a manutenção do mesmo critério de valor dos reembolsos, além de rede mínima de coberturas conforme o termo de referência da licitação e seus apensos. A administração afirma que há equivalência na nova contratação, mas o sindicato aponta que há algumas alterações na rede e nos prazos, que devem ser observadas

Prazos para adesão

Diante do prazo considerado exíguo para que os servidores adiram aos novos planos, o Sintrajud pediu dilação do período de opção pelos novos planos para até 30 dias após a divulgação das novas tabelas de valores, tendo em vista a informação de que as atuais valerão apenas até dezembro.

Embora o prazo de adesão colocado pelo Tribunal seja esta sexta-feira (8 de outubro), o contrato prevê que beneficiários atuais “que não se manifestarem quando da campanha de adesão de implantação dos planos serão migrados automaticamente para o Plano equivalente ao que possuem e terão um prazo estipulado pelos contratantes em acordo com a contratada para optarem pela alteração”. Com a preocupação de que não haja risco de descontinuidade de coberturas, o Sindicato solicitou também esclarecimentos sobre o cumprimento dessa previsão, tendo em vista que o comunicado fala em necessidade de preenchimento de documento.

A demanda apresentada pelo Sindicato para extensão do período de adesão visa também assegurar que os servidores e servidoras possam decidir pelo plano que vão optar já à luz da aprovação ou perspectiva de aprovação da Lei Orçamentária para o ano que vem. O Tribunal informou que os valores para 2022 dependem ainda de “estudos orçamentários”.

A proposta orçamentária encaminhada pelo Conselho da Justiça Federal e que consta do projeto da Lei Orçamentária (PLOA) prevê para o próximo ano um reajuste da dotação em 45,30%, correspondente ao IPCA acumulado desde 2015. Desde então, o valor médio mensal per capita da assistência médica de servidores e dependentes está estagnado em R$ 215,00, e deverá passar para R$ 312,40. A implementação dos valores depende da aprovação do orçamento pelo Congresso, mas as previsões do Poder Judiciário estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos).

Atuação sindical

O Sintrajud acompanha de perto o debate sobre o plano de saúde na Justiça Federal e no TRF-3 desde quando o Tribunal noticiou que a Amil não renovaria o contrato. A direção do Sindicato participou e convocou a categoria para a audiência pública realizada pela administração para debater o termo de referência da nova licitação. Dias depois, foi anunciada a desistência da coparticipação, muito contestada pelos participantes.

Além da retirada da coparticipação, mecanismo que poderia penalizar os usuários quando mais precisassem, e que não garantiria redução de preços, o Sindicato reivindicou também que não houvesse rebaixamento do padrão de cobertura e qualidade, nem elevação dos preços aos usuários.

A diretoria da entidade ressalta aos servidores que problemas no atendimento e cobertura devem ser informados ao Sindicato, para que as reivindicações sejam levadas à administração. Foi anunciada a realização de uma live nesta sexta-feira, 8 de outubro, às 11 horas, para apresentação dos planos. De acordo com o comunicado, a transmissão será realizada pelo YouTube e dúvidas poderão ser encaminhadas pelo chat da plataforma. O Sindicato acompanhará o evento, que pode ser assistido no player disponibilizado ao final deste texto.

Com a previsão de reajuste da verba para a assistência em saúde, reivindicada constantemente às administrações regionais e tribunais superiores, o Sindicato também demandou que o TRF-3 se movimente para solicitar suplementação orçamentária ainda para este ano. O objetivo é assegurar que o custo final dos planos não seja repassado aos servidores e servidoras, além de amenizar o impacto crescente dos planos de saúde no orçamento familiar.

O Sintrajud apontou que em 2020 a Terceira Região foi a que manteve o menor benefício médio per capita de toda a Justiça Federal no país. Diversos outros órgãos obtiveram suplementações com recursos próprios, mediante remanejamento de sobras durante o ano, enquanto o TRF de São Paulo cobrou aumento do plano retroativo a vários meses e sequer executou todo o orçamento previamente autorizado para a assistência médica. “Algo inconcebível, a nosso ver, especialmente tendo em vista o cenário de congelamento salarial e de benefícios”, ressalta o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira.

Outra demanda é que a tabela das mensalidades a partir de janeiro assegure a repartição justa do custeio entre as faixas de renda, com mais recursos orçamentários em benefício de todos.

O Sindicato também mantém na pauta a necessidade de o TRF-3 avançar no debate sobre a autogestão dos planos de saúde. Em 2020 o Regional constituiu um grupo de estudos sobre o tema, com participação da entidade, que apresentou relatório, mas a administração atual não levou adiante o tema.

A autogestão vem sendo apontada como uma alternativa possível à oligopolização cada vez maior do mercado de saúde privada, além de assegurar melhor acompanhamento da gestão e atendimento aos usuários a custos mais baixos nos tribunais onde foi implementada. O Sindicato reivindica que o Tribunal realize estudos sobre a viabilidade da implementação da autogestão, que já vigora em diversos Tribunais no país, sem a margem de lucro assegurada em contrato às operadoras.

O recente escândalo da Prevent Sênior, diante da política governamental em relação à pandemia do novo coronavírus, evidencia que o atual patamar de liberalidades à gestão privada em saúde traz riscos impensáveis no sistema controlado pela gestão pública. Para a diretoria do Sintrajud, com a pandemia e a nova realidade do uso dos sistemas de saúde, ficaram ainda mais evidentes a importância de as administrações se responsabilizarem pela assistência à saúde dos servidores, e o papel fundamental da saúde pública, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) — ameaçado pela “reforma administrativa” do governo Bolsonaro, assim como os demais serviços públicos.

Licitação emergencial

A licitação para contratar os novos planos teve que ser realizada em caráter emergencial diante da comunicação da Amil, em julho deste ano, que não teria interesse na continuidade do contrato. O Tribunal informou haver negociado uma prorrogação por apenas seis meses, tempo suficiente para a realização de uma nova concorrência.

A Unimed Seguros foi a única operadora a apresentar proposta e o novo contrato inclui uma elevação de 23,42% no valor médio unitário para o plano básico (que seria o equivalente ao atual Amil 500) e de 21,43% sobre o custo mensal do plano superior (que seria o equivalente ao atual Amil 700). Ambos os planos já tinham passado por um reajuste de 4,52% em maio deste ano, retroativo a dezembro do ano passado.

O Sintrajud defende que esses percentuais não sejam repassados aos servidores, na composição das tabelas, e que a Administração os absorva por meio de elevação dos recursos no orçamento.

Acesse aqui os comunicados da administração, tabelas e condições dos novos planos

Interior

Em julho, o Sintrajud solicitou informações sobre eventuais tratativas para a prorrogação do contrato do plano de saúde que atende a categoria nas demais localidades no interior, que terminaria em 31 de dezembro deste ano. A administração informou que houve entendimento com a operadora Unimed-Fesp para prorrogação do contrato por mais trinta meses, a partir de 1º de janeiro de 2022, conforme autoriza a lei.

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