Sintrajud pede maior participação dos servidores em decisões sobre cartórios eleitorais


12/02/2021 - helio batista
Em reunião com a administração do TRE, o Sindicato também cobrou medidas de proteção aos servidores e terceirizados na pandemia e recursos para o trabalho remoto.

Em reunião por videoconferência com a administração do TRE na última terça-feira, 9 de fevereiro, o Sintrajud reivindicou maior participação dos servidores nos debates acerca de uma possível reestruturação dos cartórios eleitorais do estado.

Para discutir a reestruturação, o Tribunal criou uma comissão, coordenada pelo juiz assessor da Presidência, José Wellington Bezerra da Costa Neto, além de grupos de trabalho. Segundo Claucio Côrrea, diretor-geral, cada grupo de trabalho conta com servidores da secretaria e chefes de cartório e qualquer mudança terá de ser aprovada pela comissão e pela administração.

O Sintrajud pediu, no entanto, que os servidores participem também das discussões prévias e das decisões, não apenas sobre uma possível reestruturação dos cartórios, como sobre outros assuntos que afetam diretamente a categoria.

“É muito importante a participação dos servidores na comissão desde o primeiro momento, como já reivindicávamos em relação às discussões sobre o plano de saúde”, apontou a servidora do TRE Raquel Morel Gonzaga, uma das diretoras do Sintrajud que participou da reunião.

Devolução de requisitados

O Sindicato manifestou preocupação com a situação dos cartórios eleitorais e dos servidores requisitados que trabalham nessas unidades caso se confirme a devolução de até 1.264 requisitados aos órgãos de origem. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e à Resolução 23.523 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de junho de 2017, segundo a qual todo esse contingente tem de ser devolvido até 4 de julho deste ano.

Para o Sindicato, a repentina devolução de tantos servidores pode inviabilizar o funcionamento de várias unidades da Justiça Eleitoral no estado e trazer impacto negativo para os trabalhadores, tanto os requisitados como os do próprio quadro.

“Muitas dessas pessoas dedicaram a vida ao Tribunal, em muitos lugares elas são o ‘coração’ dos cartórios eleitorais e a ausência delas fará uma diferença enorme na próxima eleição”, afirmou a diretora do Sintrajud e servidora aposentada do TRE Cláudia Sperb.

O diretor-geral do TRE destacou que o assunto também preocupa a administração e informou que o Tribunal ainda tenta algumas ações nos campos político e institucional. Ele ressalvou, porém, que a decisão final depende do TCU. O Sintrajud seguirá cobrando uma solução que preserve as condições de trabalho nas unidades e tenha em conta as situações das pessoas e das unidades afetadas.

Nesse sentido, o Sindicato também indagou sobre o provimento de cargos no Tribunal. O projeto de lei do Orçamento da União prevê a autorização para o provimento de 982 cargos na Justiça Eleitoral de todo o país neste ano, mas somente na quarta-feira, 10, o Congresso agora comandado pelo Centrão instalou a comissão encarregada de analisar o texto. A previsão dos parlamentares é aprovar o Orçamento até o final de março.

O diretor-geral ressaltou a nomeação de mais de 100 servidores no ano passado e disse que o Tribunal continuará atuando para nomear o maior número possível de aprovados no último concurso. A validade desse concurso, no entanto, termina em julho deste ano. “Aí, a dificuldade será fazer outro concurso”, declarou, referindo-se às restrições orçamentárias. Para o Sintrajud, esse é mais um motivo para a defesa do provimento de mais cargos em São Paulo.

Plano de saúde

Em relação ao trabalho dos servidores durante a pandemia, o Sindicato cobrou da administração a proteção aos servidores e também aos trabalhadores terceirizados, além de recursos para os gastos que os servidores estão tendo com o trabalho remoto. Os diretores do Sintrajud questionaram ainda a exigência de que cada cartório tenha pelo menos um servidor em trabalho presencial.

Por fim, os diretores do Sindicato questionaram acerca do andamento da licitação para o plano de saúde. Cláucio voltou a relatar as dificuldades que o Tribunal enfrenta por licitar esse serviço pela primeira vez. Como em outras reuniões com o Sintrajud, reclamou da concentração no mercado de planos de saúde, que dá grande poder de barganha às operadoras, e defendeu que os tribunais encontrem uma forma de fazer uma licitação conjunta.

O secretário de Gestão de Serviços do TRE, José Luiz Simião dos Santos, informou que o edital para a licitação do plano de saúde da capital poderia ficar pronto antes do carnaval, para ser submetido à análise da assessoria jurídica e depois à aprovação da Presidência.

Horas extras: pagamento das horas autorizadas sai em fevereiro após reivindicação do Sindicato

Embora o TRE declarasse o objetivo de pagar em dinheiro todas as horas, orçamento priorizava outras despesas.

Na reunião com os diretores do Sintrajud, a secretária de Gestão de Pessoas, Paula Batista, anunciou que o Tribunal pagará todas as horas extras autorizadas pelo TSE para a eleição do ano passado. Após a publicação da notícia pelo Sintrajud, o TRE divulgou texto na intranet afirmando que “diferentemente do informado no site do sindicato, o pagamento em pecúnia sempre foi o objetivo do Tribunal, antes mesmo de o trabalho extraordinário ter sido prestado”.

O Sindicato esclarece que em nenhum momento negou a intenção do TRE de pagar as horas extras em dinheiro, mas sempre criticou o fato de o orçamento priorizar outras despesas. Por mais que o Tribunal manifestasse o objetivo de fazer o pagamento, a prática recorrente era pagar apenas parte das horas trabalhadas durante as eleições, sendo o restante liquidado nos anos seguintes, de acordo com a disponibilidade de sobras orçamentárias. O Sindicato reivindica o pagamento imediato de todas as horas trabalhadas, como direito básico de todos os trabalhadores.

O pagamento integral das horas extras para as eleições de 2020, que o TRE anunciou para a folha de fevereiro, foi solicitado pelo Sindicato em requerimento de 11 de novembro do ano passado, inclusive com a apresentação de análise orçamentária que apontava a possibilidade de remanejamento de verbas. O requerimento foi indeferido, assim como o pedido de reconsideração encaminhado pelo Sindicato ao presidente do TRE, desembargador Waldir de Nuevo Campos Jr., em 13 de janeiro deste ano.

“O Tribunal negou genericamente o nosso pedido, que buscava abranger todas as horas, e reafirmou as limitações orçamentárias, alegando não ter condições para pagar todas as horas autorizadas”, lembra o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira, que participou da reunião da última terça-feira.

Além de reivindicar o pagamento integral, o Sintrajud solicitou o fim do limite de horas extras e das exigências feitas em Resolução do Tribunal para o registro dessa jornada adicional.

O Sindicato reconhece o avanço em relação ao pagamento das horas extras autorizadas, que demonstra a viabilidade do pleito, e segue reivindicando o reconhecimento e o pagamento também das horas que excederam o total previsto pelo TSE, como justa retribuição aos servidores que realizaram a eleição municipal em meio à pandemia.

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