Sintrajud pede audiência com relator de projeto que ataca estabilidade

O Sintrajud solicitou audiência com o senador Airton Sandoval (PMDB-SP), relator do PLS 116/2017 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (Dem/SE), o projeto dispõe sobre a “perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável”.

O objetivo é levar ao relator (foto à dir.) a posição contrária dos servidores a esse projeto. Na avaliação do Sintrajud, sob o pretexto de avaliar “insuficiência de desempenho”, o projeto pretende atacar a estabilidade e facilitar a demissão de servidores, especialmente em contexto de ajuste fiscal e congelamento de orçamentos. “Mesmo que o senador seja da base do governo, levaremos nossa posição e diremos que os trabalhadores estão atentos aos votos dos parlamentares e seus partidos”, afirma Tarcisio Ferreira, coordenador do Sintrajud.

O Sindicato defende ainda que a estabilidade não é um privilégio, mas uma garantia da população contra arbitrariedades e favorecimentos no atendimento, além de ser uma condição para que o servidor possa exercer suas funções com independência e sem pressões.

Apesar dos protestos e de ser apontado como inconstitucional, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de encaminhado à CAS. Em sessão desta Comissão realizada no dia 1º, foi aprovada a realização de audiência pública, ainda sem data definida.

Além da CCJ e da CAS, a pedido de alguns senadores, o projeto deve tramitar também nas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Mandado de segurança

Em outra frente de combate ao PLS 116/2017, o Sintrajud e outros sindicatos discutiram com o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) a possibilidade de um mandado de segurança contra a tramitação da proposta.

Conforme jurisprudência do STF, parlamentares podem usar esse instrumento para questionar se a tramitação fere a Constituição. Nesse caso, o questionamento se refere ao processo legislativo e não ao mérito.

Randolfe (foto à esq.) manifestou posição contrária ao projeto e disposição de levar adiante a ideia. O diretor do Sintrajud Tarcísio Ferreira e os demais sindicalistas colocaram-se à disposição para subsidiar o senador na adoção das medidas cabíveis.