Sintrajud pede abono para consultas e exames dos servidores do TRE

O Sintrajud protocolou requerimento para que os servidores do TRE tenham direito ao abono das faltas em caso de realização de exames, consultas ou tratamentos médicos. Atualmente, os servidores, mesmo com apresentação de atestados de consultas médicas, devem compensar as horas correlatas.

Na opinião do Sintrajud, o procedimento é injusto porque a consulta médica é parte integrante do tratamento de saúde do servidor. “A determinação de compensação traz todo tipo de prejuízo aos servidores que, mesmo tendo se ausentado para regular tratamento de saúde, serão obrigados a efetivar trabalho extraordinário, sob pena de descontos de verbas salariais, de nítida natureza alimentar”, destaca o requerimento.

O tema foi pautado na reunião com o presidente do TRE, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, que aconteceu no dia 21 de fevereiro. O desembargador rejeitou a possibilidade de abonar automaticamente as faltas de servidores para a realização de exames, mas prometeu discutir casos específicos. Na reunião, os diretores do Sintrajud ponderaram que tal prática existe em outros tribunais.

A diretoria do Sintrajud defende o direito de ser dispensado de compensação o servidor que apresentar atestado médico.