Sintrajud pauta reversão de mudança no teletrabalho em reunião com ministro relator do processo

Dando continuidade a rodada de reuniões com os conselheiros do CNJ, na última quinta-feira, 15 de dezembro, a diretoria do Sintrajud esteve com o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST e relator da medida que determinou as mudanças na regulamentação do teletrabalho.

Participaram da reunião, que aconteceu no formato tele presencial, os diretores Henrique Sales Costa e Tarcisio Ferreira, que levaram para o ministro o sentimento de insegurança e apreensão que a alteração está causando para muitos servidores e servidoras. Os diretores destacaram neste período os colegas mudaram suas organizações pessoais, rotinas e até o endereço residencial para exercer o teletrabalho, desta forma a alteração de forma abrupta e sem diálogo geram problemas na categoria.  Além disso, não houve qualquer prejuízo ao serviço desempenhado e os servidores seguiram as regras da própria administração, o que deveria inspirar confiança e uma expectativa de continuidade.

“Os servidores já tinham uma expectativa de acordo com a norma anterior que, mesmo antes da pandemia, não previa percentual específico e garantia a autonomia aos tribunais para organizar o teletrabalho, desde que fosse garantido o atendimento ao jurisdicionado, a categoria tinha uma certa confiança nisso, por isso a alteração causa insegurança”, destacou Tarcisio Ferreira.

A reivindicação levada pelos diretores é que os regimes de trabalho pactuados com as administrações sejam respeitados, sem mudanças repentinas que prejudiquem os servidores e seus familiares.  O Sindicato defende que a decisão seja pelo menos suspensa, tendo em vista o prazo de apenas 60 dias para as unidades se adaptarem e implementarem as novas regras.

Os diretores do Sintrajud também levaram as dúvidas quanto a intepretação e os desdobramentos da nova regulamentação, principalmente considerando que boa parte das unidades adotaram um regime híbrido de trabalho.

Durante a reunião, o Ministro relator indicou uma diferenciação entre o que seria o teletrabalho e o trabalho remoto, autorizado na decisão, e afirmou que a decisão tem um caráter transitório. Segundo o Ministro, o objetivo de avaliar nos próximos seis meses a razoabilidade e aplicabilidade junto às corregedorias dos Tribunais. Durante a reunião, no entanto, o relator não sinalizou a possibilidade reconsideração da medida neste momento.

Ainda na avaliação do Sintrajud, a mudança abrupta só causa insegurança, tendo em vista que durante a pandemia a categoria trabalhou duramente para garantir a manutenção do serviço prestado ao jurisdicionado. “Acreditamos que é possível buscar um equilíbrio entre nossas preocupações com as do CNJ, as questões de garantia do acesso à justiça, pleno atendimento ao jurisdicionado e o funcionamento regular dos prédios são pontos pacíficos para nós”, destacou Tarcisio. “Achamos que a solução seria buscar uma conciliação que garantisse a manutenção da autonomia dos tribunais sobre o regime de trabalho”, concluiu.

A diretoria do Sindicato seguirá defendendo a reversão da medida e a preservação das condições pactuadas, conforme a autonomia prevista aos tribunais. Além da atuação no CNJ, o Sindicato está buscando as administrações dos tribunais de São Paulo para defender que a interpretação da norma não cause em prejuízo para as condições de trabalho dos servidores e servidoras.

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