Sintrajud participa de reunião do Conselho Político da ACD e comenta voracidade sobre orçamento do PJU

Os diretores do Sintrajud Ciro Manzano (TRE-SP), Rosana Nanartonis (aposentada TRE) e o representante da CSP Conlutas Fabiano dos Santos (TRT-2) participaram da reunião conjunta da Frente Parlamentar pelo limite dos juros e auditoria cidadã da dívida e o Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), na manhã desta quinta (15).

Em pauta, o aprofundamento do “Sistema da Dívida” no país, a continuidade da política econômica contracionista e os juros elevados, com a taxa Selic mantida em 14,75%, e os impactos negativos na economia e políticas sociais, que na prática podem transformar o piso de investimentos na saúde e educação em ‘teto’, resultado do chamado arcabouço fiscal do governo Lula/Alckmin.

PJU

Os diretores recordaram a voracidade com que se avança sobre o orçamento do Poder Judiciário da União e a abertura de caminho para uma das mais temidas investidas neoliberais: a terceirização. Na mira, o Tribunal Regional Eleitoral e o ataque ao Regime Jurídico Único (RJU).

O Sintrajud recorda que se as vagas ocupadas hoje por servidores forem transformadas em postos de trabalho terceirizados no TRE, será cada vez mais difícil assegurar a disponibilidade orçamentária para as nomeações necessárias, urgentes e possíveis. Leia mais sobre como a terceirização dificulta as nomeações dos aprovados no concurso aqui.

Em 6 de novembro de 2024, o plenário do Supremo Tribunal Federal validou a emenda constitucional 19/1998, concluindo o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 2135 e cassando a tutela conferida em 2007 que suspendera a alteração do artigo 39 da Constituição Federal. A partir do julgamento, deixou de ser obrigatório para União, estados e municípios instituir regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para novos servidores.

Ciro Manzano contextualiza que se trata de uma reforma administrativa fatiada – passadas as fortes mobilizações de 2021, em que servidores de todo país barraram a aprovação da PEC 32, governos e políticos se reorganizam desde então para aprovar medidas contrárias aos funcionários públicos aqui e acolá, ou seja, de forma ‘fatiada’. Assim, avançam greves pelo país, em resposta ao descumprimento de acordos firmados em 2024 entre governo e servidores.

A liberação de contratações temporárias ou em regime celetista vai precarizar ainda mais as carreiras do serviço público, lembrou Ciro. Para ele, nenhum ataque ao funcionalismo público é individualizado. Trata-se de uma política que lesa todo o funcionalismo para manutenção da transferência de renda para banqueiros e super-ricos.

A ameaça à democracia e a inaceitável retaliação representadas pelo possível processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), defensor da auditoria da dívida e parceiro do Sintrajud na defesa dos direitos das pessoas com deficiências e denúncias de capacitismo no PJU, também mobilizaram os participantes, que defendem a mobilização em defesa do mandato do parlamentar.

Campanha Nacional por Direitos Sociais 

Com o objetivo de fortalecer a campanha, os presentes debateram a mobilização para o seminário “Estrutura tributária regressiva + R$ 1 trilhão para os juros da dívida”, que ocorrerá em 21/05 na Câmara dos Deputados.

Estão abertas até sexta, 16 de maio, as inscrições para o curso “O Sistema da Dívida no Brasil e a necessidade de auditoria integral”, da ACD. Clique aqui para saber mais.

Reprodução: ACD

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