NOTICIAS05/06/2025

Sintrajud oficia presidente do TRE-SP a comparecer à audiência em Brasília; cerca de 50 servidores participam de Caravana

Por: Niara Aureliano
Dia 10/6, às 13h, na Câmara dos Deputados, está em pauta os impactos da terceirização de serviços da Justiça Eleitoral e a segurança das eleições
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Ato de 19 de maio no Eleitoral contra a terceirização. Foto: Lucas Barbosa

O Sindicato irá oficiar o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes a comparecer a audiência pública do próximo dia 10, convocada pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL), em parceria com o Sintrajud e a CSP-Conlutas, para debater como a ameaça de retorno de servidores requisitados coloca em risco a organização das próximas eleições e o maior banco de dados do país. Quase 40% da força de trabalho no TRE-SP é composta por requisitados.Cerca de 50 servidores estão confirmados na caravana à Câmara dos Deputados para discutir o tema. Foram tantos comprometidos com os rumos do Eleitoral tentando integrar a caravana, que o Sintrajud precisou criar uma lista de espera de interessados. Para os dirigentes, é prova também do compromisso com a democracia e melhor atendimento à população.Maurício Rezzani, aposentado do TRE-SP e diretor do Sindicato, afirma que o ofício ao desembargador Silmar Fernandes reforçará a importância da participação na audiência, e que a ausência do presidente do Regional seria significativa dado que o impacto será maior em São Paulo, com "o retorno de um número expressivo de requisitados para o órgão de origem"."Um posicionamento do presidente do órgão é o mínimo que esperam não só os requisitados, mas também os efetivos, que ficarão sobrecarregados com a diminuição do número de servidores nos cartórios", frisou o dirigente.O Sindicato também destaca que 259 magistrados e 355 chefes de cartório, de um total de 428 zonas eleitorais abrangidas pelo TRE-SP, manifestaram-se em processo administrativo interno, alertando:
"Estamos diante da única certeza: haverá comprometimento das entregas de todos os cartórios eleitorais do Estado de São Paulo, em razão da perda de servidores especializados e comprometidos há anos com a Justiça Eleitoral. Com o déficit de servidores não temos como garantir o resultado do serviço básico dentro dos prazos e com a qualidade de sempre, quanto mais a excelência da preparação e realização das Eleições, reconhecida internacionalmente, caso não seja revisada a posição da Corte Superior sobre a prorrogação e mesmo sobre a necessidade de existir prazo para o instituto da requisição”.
Já foram registradas denúncias de crimes eleitorais em Regionais em que houve terceirização de serviços. Trata-se do maior banco de dados do país e o vazamento destas informações causaria danos sem precedentes. Com a proposta, trabalhadores sem estabilidade constitucional, diferente de servidores públicos, sem proteção contra coações para que se submetam a ilegalidades, poderiam ter acesso a esta base de dados.Requisitados e efetivos aguardam a presença do presidente do TRE-SP na sessão, mobilizados contra a terceirização, por mais cargos, nomeação de todos os aprovados no último concurso e permanência dos requisitados no TRE-SP até que a administração assegure uma solução definitiva que atenda às necessidades de funcionamento do Regional.A sessão terá início às 13h e poderá ser acompanhada pelo YouTube da Câmara e do Sintrajud.

Ato de 19 de maio no Eleitoral contra a terceirização. Foto: Lucas Barbosa