Sintrajud leva demandas dos servidores a audiência com Corregedor-Geral da JT


09/12/2021 - Shuellen Peixoto
Ampliação da retomada das atividades presenciais, reposição de cargos vagos e reestruturação da Justiça do Trabalho foram temas pautados na reunião que aconteceu durante correição no TRT-2.

No dia 1º de dezembro, a diretoria do Sintrajud foi recebida em audiência online pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, para debater demandas da categoria. Estiveram presentes os diretores Fabiano dos Santos e Tarcisio Ferreira, servidores do TRT-2, e o advogado César Lignelli, coordenador do departamento Jurídico do Sindicato.

A audiência foi solicitada pela diretoria da entidade para debater com o corregedor-geral sobre a realidade do TRT da 2ª Região e a ampliação da retomada das atividades presenciais frente a situação da pandemia no país, com a nova variante do coronavírus e as incertezas quanto ao impacto de sua chegado ao Brasil.

“Temos acompanhado com bastante preocupação a evolução da pandemia. Já são quase dois anos nessa situação, com adaptações para manter o atendimento e preservar a saúde da categoria, e temos dúvidas se neste momento, em que não sabemos se o cenário de redução de casos será consolidado, é seguro retomar, na medida em que o atendimento continua sendo prestado”, disse Tarcisio.

O ministro afirmou que a ampliação da retomada presencial tem sido debatida com prudência e tem por base os estudos dos grupos de trabalho estabelecidos em cada regional, e defendeu que caso haja qualquer restrição de ordem sanitária, não ocorra a reabertura. “Essa retomada tem que ser feita dentro dos critérios prudência e sensibilidade, acho que temos que voltar um dia, mas voltaremos se as condições forem favoráveis para que não haja um dano maior”, destacou o corregedor.

Os dirigentes sindicais lembraram que a administração do TRT-2, diferentemente do que fez em relação à Associação de Magistrados, não concedeu assento à representação dos servidores, por meio do Sindicato, na comissão que discutiu o retorno no Regional.

Reposição dos cargos vagos

Os diretores do Sindicato também conversaram sobre as condições de trabalho e as restrições orçamentárias, que impactam na falta de reposição dos cargos vagos e na sobrecarga de trabalho. “O TRT-2 tem um déficit histórico de pessoal, considerando, proporcionalmente, o número de processos e comparado a outros tribunais. Esse déficit foi aprofundado com as restrições orçamentárias que impedem a reposição até dos cargos vagos que, até pouco tempo, giravam em torno de 500 só entre servidores”, afirmou Tarcisio.

A reivindicação apresentada pela direção do Sintrajud foi de que o ministro Aloysio Corrêa da Veiga encaminhe no CSJT o apelo para que seja liberado o maior número possível de autorizações para reposição de cargos ainda este ano, considerando previsíveis sobras orçamentárias. “A falta de reposição de cargos vagos foi a questão de uma restrição orçamentária imensa, o CSJT  conseguiu liberar alguns cargos no final do ano passado, mas não é suficiente, estamos lutando para que não haja essa restrição na LDO e possamos prover os cargos vagos”, afirmou o ministro.

Ainda neste contexto, Tarcisio destacou a preocupação com a Resolução 219, do Conselho Nacional de Justiça, seguida pela Resolução 296, aprovada este ano pelo CSJT, que estabelece metas e quantitativos mínimos gerais de servidores, sem considerar a carga de trabalho existente em cada local. “Nossa defesa sempre foi que era preciso fazer uma mensuração de cargas de trabalho mais concreta e sabemos que há uma expectativa de aumento nos ingressos de novas ações diante da decisão do STF quanto à justiça gratuita”, ressaltou o dirigente.

Reestruturação da JT

Além do déficit de servidores, a direção do Sindicato também apresentou a preocupação com a Resolução 296, sobre a reestruturação da Justiça Trabalhista, que tem previsão de implementação até o final do próximo ano. O Sindicato destacou discordância com as premissas consideradas arbitrárias da Resolução e com as consequências desconhecidas da possível entrada em vigor da normativa, na medida em que ela foi aprovada sem debate mais aprofundado e sem estudos quanto aos impactos concretos na distribuição de pessoal e nas condições de trabalho.

Os dirigentes também colocaram a preocupação com a possibilidade de redução salarial de uma parcela dos servidores, em decorrência das mudanças nas FCs, tal como ocorreu em 2020, como parte de um acordo entre a administração e a associação de magistrados, que não contou com a participação dos servidores, para criar novas funções para assistentes de juiz substituto. A solução atendeu apenas parcialmente a reivindicação dos assistentes, não assegurou a isonomia historicamente reivindicada, e ainda resultou em redução salarial durante a pandemia para centenas de servidores que continuaram realizando exatamente as mesmas tarefas.

“Nos causa preocupação a Resolução 296, que está sendo implementada sem debate com o conjunto da categoria, e traz algumas medidas que podem levar novamente à condensação de funções comissionadas e redução salarial”, destacou Tarcisio.

O ministro apontou que a redução das funções comissionadas foi pontual. “E a questão da redução dos cargos foi para atender às necessidades do momento, mas na medida que consigamos reverter a questão do orçamento, podemos compatibilizar o provimento de cargos e, no segundo momento, a questão das funções comissionadas”, disse Aloysio Corrêa da Veiga.

Ao final da audiência, o ministro solicitou que as demandas apresentadas na audiência fossem formalizadas pelo Sindicato, mantendo o espaço de diálogo.

O Sindicato seguirá acompanhando os desdobramentos da Resolução, que foi alvo de diversos questionamentos ainda não respondidos, e solicitará mais informações sobre os seus impactos. A  entidade também seguirá defendendo que sejam asseguradas condições de trabalho adequadas e que não haja prejuízos aos servidores.

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