Sintrajud entrega memoriais a conselheiros do TRF contra injusta conversão da 5ª Vara de Ribeirão

O que levaria a Administração do Tribunal Regional Federal (TRF-3) a cogitar converter a 5ª Vara da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto?

A desnecessidade de tal medida é tema de memoriais do Sintrajud a serem entregues aos conselheiros do TRF-3, que se reunirão para também discutir o tema na próxima quinta-feira, 16 de novembro, dia de audiência do Conselho.

A notícia de que a gestão Marisa Santos pretendia atender ao que seria uma demanda de seu juiz-auxiliar Paulo Arena Filho quanto a conversão da Vara despertou indignação social (relembre aqui).

Nos memoriais, o Sindicato destaca a comoção entre servidores e servidoras lá lotados há anos, além da comunidade local, “(…) eis que está mais do que comprovado o excelente trabalho desenvolvido por eles(as) há anos na Vara a ser extinta, que a coloca entre as melhores da 3ª Região e atende aos requisitos de excelência do Conselho Nacional de Justiça, conforme atestado em recente Correição Geral Ordinária”.

Após dois requerimentos do Sintrajud e crítica ao silêncio da presidente sobre a possibilidade de conversão da Vara e outras denúncias, a desembargadora Marisa Santos se pronunciou em 18 de setembro, informando via e-mail ao Sindicato que “não há, no âmbito desta Presidência, expediente relativo a estudo de Vara de Ribeirão Preto e de extinção da 5ª Vara.”

Diversos órgãos que atuam naquele Juízo também questionaram, como a Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria da Fazenda Nacional, Ministério Público Federal e Delegacia da Polícia Federal, e encaminharam ofícios com manifestação desfavorável à transformação da 5ª Vara.

Com a provocação de tais órgãos, o corregedor Regional da Justiça Federal da 3ª Região, David Dantas, elaborou a Manifestação Número 10120690 – Core. O documento compara os dados estatísticos das Varas da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, concluindo, ao final, que a 5ª Vara possui os melhores resultados e que, assim, as manifestações dos órgãos oficiantes deveriam ser consideradas. A 5ª Vara possui o melhor score de produtividade da região, 11% acima da média.

Funcionários ressaltam desrespeito

A sensação geral dos servidores e servidoras é de desrespeito, dado que o tema da conversão já é corrente no Fórum. “Estamos todos cansados, humilhados e, grande parte, já com problemas emocionais, com ajuda psiquiátrica”, disse uma pessoa ouvida pela reportagem.

O nome do servidor ou servidora ouvido pela reportagem será preservado a fim de evitar eventual perseguição.

A pessoa relata desde o temor dos colegas em serem distribuídos para outras localidades – perdendo, inclusive, funções comissionadas – até o sentimento de humilhação, tendo em vista a dedicação para fazer da 5ª Vara o que ela é: reconhecida por sua produtividade.

“São funcionários que trabalham há mais de 20 anos juntos, formando uma equipe de excelência – elogiados nominalmente pela Corregedoria, em razão da última correição realizada. Com a transformação da Vara em JEF, só dois funcionários poderão acompanhar o juiz substituto, caso ele permaneça”, atestou.

Situação que se agrava, segundo a pessoa ouvida, levando em conta que a maior parte dos funcionários teria mais de 50 anos e receia o recomeço em outras Varas, quando a que estes trabalharam grande parte da vida é distinguida pelo excelente trabalho prestado e pelo agradável ambiente de trabalho, que ainda de acordo com ela, sempre chamou atenção no prédio. “Há desnecessidade de conversão em razão do 4.0; é grande a sensação de derrota dos funcionários, que trabalharam para colocar a Vara como a melhor do TRF e agora serão destituídos dos cargos, espalhados nas Varas do Prédio, já que o JEF não tem lugar para eles; e terão seus proventos achatados, já que perderão seus cargos”.

Ainda destacou que a transformação vai em desencontro à nova política implementada da Gestão 4.0, criada para auxiliar os juizados federais. “Grande prejuízo de se converter uma vara que trabalha bem em conjunto. É possível entrar para a Gestão 4.0 e assim auxiliar o JEF sem a sua conversão”, pontuou.

Esperam, portanto, que os conselheiros no dia 16/11 sejam justos e rejeitem a absurda proposta. E lutam para que a 5ª Vara de Ribeirão Preto siga de pé.

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