Sintrajud entrega à ministra Esther Dweck (MGI) documento contra ‘reforma’ administrativa

Dirigentes com a ministra Esther Dweck, no TRF-3 (Foto: Rafaela Silva/Sinsprev).

Na manhã desta segunda-feira (26 de maio), dirigentes do Sintrajud e do Sinsprev (sindicato dos previdenciários) conseguiram ser recebidos/as pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, que esteve no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para uma reunião com o presidente do órgão, desembargador Carlos Muta. Pelo Sindicato, estiveram presentes os diretores Antônio Melquíades (o Melqui) e Cléber Borges Aguiar, os diretores de base Marcos de Souza Rodrigues (TRT-2), Maria Ires Graciano Lacerda (JEF/Capital) e o representante dos/as aposentados/as Jefferson Mattos (TRE-SP). Também participaram da comitiva a coordenadora da Fenajufe Luciana Carneiro (servidora do TRF-3 eleita para a Federação pelo Coletivo LutaFenajufe) e o dirigente da CSP-Conlutas Fabiano dos Santos, além dos diretores do Sinsprev Thaize Antunes e Rodrigo Ferraz Bonfin.

Os dirigentes apresentaram à ministra um ofício com o posicionamento do Sindicato contra qualquer tipo de ‘reforma’ administrativa que retire direitos e precarize os serviços públicos, na lógica do “fazer mais com menos”. Leia aqui o documento.

“A gente quer trazer a reivindicação de um debate muito aprofundado, inclusive com todas as audiências públicas que se fizerem necessárias e a participação representação das entidades sindicais. A gente acha que é fundamental que a gente avance na prestação dos serviços públicos, temos uma preocupação muito grande com a relativização do Regime Jurídico Único no STF, que para nós é um ponto de honra [a manutenção do RJU]”, afirmou Fabiano dos Santos, que é também servidor do TRT-2.

Sobre esse tema, a ministra respondeu, em tom tranquilidade, que “o GT [da Câmara], de acordo com a própria fala do coordenador, não vai debater estabilidade, nenhuma questão constitucional, são todos temas infralegais”. A ministra também afirmou concordar com o debate público.

Para a diretoria do Sintrajud nenhuma das duas argumentações tranquiliza os servidores e as servidoras, tendo em vista que dentro do próprio Poder Judiciário já estão sendo realizadas ‘reformas’ infralegais que desmontam os serviços e retiram direitos. Como a ‘Residência Jurídica’, a ameaça de substituir servidores/as requisitados/as por contratos de terceirização no TRE-SP ou a contratação de estagiários em larga escala. Além disso, debates formais que não alteram as propostas de enxugamento dos serviços públicos e desmonte, de nada servem, na avaliação da direção do Sindicato.

“Nos preocupou bastante que ela falou que já está em contato com o Zé Trovão [deputado federal por Santa Catarina e do partido de Jair Bolsonaro, o PL, que busca aprovar a PEC-32 derrotada pelos servidores em 2021]”, ressaltou o também diretor do Sindicato Cléber Borges ao final da conversa com a ministra. Foi Zé Trovão quem ressuscitou o debate sobre ‘reforma’ administrativa na Câmara dos Deputados e propôs ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), a criação do tal grupo de trabalho. O GT, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), terá 45 dias a partir da efetiva instalação para apresentar proposta de mudanças no funcionamento da administração pública e sua relação com o funcionalismo.

“A gente já conhece a linha política do Zé Trovão e isso nos preocupa bastante. E a nossa mobilização é que pode reverter esse quadro. Então, no dia 28 estaremos aqui em frente ao TRF-3 às 14 horas, contra a ‘reforma’ administrativa e em defesa da aprovação do nosso Plano de Cargos e Salários”, destacou Cléber, que é servidor do TRF-3.

Salário e respeito à data-base

A questão salarial também foi pautada pela direção do Sintrajud. “Nós somos a única categoria que para ter reajuste salarial tem que passar pelos três poderes. Temos que convencer o Judiciário a encaminhar um projeto [de lei] ao Congresso Nacional e, lá, convencer as lideranças de bancada, e depois convencer o Executivo, o Ministério do Planejamento. É uma dificuldade. Nós temos data-base, o que o Supremo reconheceu “desde que o administrador público tenha condição”. E aí qual governo não vai dar uma desculpa para não dar um reajuste?”, frisou Melqui, servidor da JF.

A população tem direito constitucional a serviços públicos com atendimento de qualidade, o que exige investimentos. A redução dos quadros de pessoal, os cortes orçamentários e a falta de concursos afetam diretamente a população pagadora dos impostos. Impostos que são destinados prioritariamente à remuneração da dívida pública. De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2024 o Brasil consumiu 42,96% do Orçamento da União com o pagamento de juros e amortizações da dívida a banqueiros e especuladores. Enquanto isso, o Poder Judiciário, por exemplo, recebeu 1,02% do Orçamento da União.

Apagão nos serviços públicos

Neste domingo, 25, o jornal ‘Folha de S.Paulo’ publicou reportagem informando que o “apagão de servidores públicos ameaça travar projetos de infraestrutura e concessões” (leia aqui). Até a ‘Folha’, sempre contrária ao funcionalismo e aos serviços públicos, foi obrigada a noticiar, diante de documentos do Ministério de Portos e Aeroportos, que hoje o setor responsável por praticamente todos os estudos e planos logísticos do país e obras públicas das ferrovias federais corre risco de comprometer os projetos em andamento por falta de pessoal qualificado para dar conta do volume de trabalho. Em relatório enviado à cúpula do Ministério, a Coordenação-Geral de Logística e Contratações informa que está funcionando com um terço do efetivo necessário. 

Esta realidade não acontece apenas no Executivo. Somente nos tribunais federais de São Paulo, de acordo com relatórios internos de transparência do mês de abril deste ano, há 404 cargos vagos no TRT-2 (quase 10% do quadro), 96 no TRF-3, 296 na Justiça Federal de primeira instância e 170 no TRE-SP. E esses são só os cargos já criados, em todos os regionais em número inferior à demanda judicial. 

Confira abaixo o informe em vídeo dos/as dirigentes/as do Sintrajud e do Coletivo LutaFenajufe

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Sintrajud (@sintrajud)

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Setoriais apontam manter calendário do Congrejufe para deliberação na assembleia do dia 25

Mobilização empurrou votação do AQ no STF e greve pode fazer parcela valer já em 2025 e garantir PCCS

Servidores denunciam tentativa de aprovar às pressas e sem debate reforma administrativa na Câmara