Sintrajud entrará com ação contra o aumento do plano de saúde do TRF-3 e da JF

O Sintrajud entrará com ação judicial contra o aumento abusivo do plano de saúde dos servidores do TRF-3 e da JF de parte do estado, conforme decisão aprovada em assembleia nesta quarta-feira, 30, em frente ao TRF-3 (foto acima). A medida é uma das iniciativas do Sindicato para contestar o aumento de até 47% nas mensalidades do plano operado pela Amil (depois de um reajuste de 19% em março).

“Como as  perdas nos nossos salários são muito grandes com o aumento  da Amil, decidimos buscar na justiça o fim desse abuso”, afirmou a servidora aposentada e diretora do Sintrajud Ana Luiza Figueiredo (à esq.).

Para participar da ação, o servidor deve ser sindicalizado e preencher uma autorização – as orientações estão no site do Sintrajud. Quem não é filiado, ainda pode se sindicalizar e ser representado na ação.

Também foram aprovadas uma moção de repúdio e a apresentação de denúncia contra a presidente do Tribunal, desembargadora Cecília Marcondes, no Conselho Nacional de Justiça  (CNJ), em razão da falta de resposta aos pedidos de informações apresentados pelo Sintrajud.

Cadê os números?

Há mais de um mês o Sindicato entregou à presidente requerimento de informações sobre o contrato entre o Tribunal e a Amil e sobre a execução orçamentária do TRF-3. Há duas semanas, também foi entregue um abaixo-assinado com mais de 1.600 assinaturas para que o TRF-3 peça mais verbas para a assistência médica, a exemplo de outros tribunais e órgãos federais que pediram crédito suplementar para seus orçamentos.

A desembargadora até agora sequer respondeu a esses pedidos. “A presidente age como se não existíssemos”, resumiu a servidora do JEF e diretora do Sintrajud Maria Ires Graciano (à dir.).

Os servidores continuam cobrando a apresentação dos dados que serviram para justificar o aumento no plano da Amil. A informação mais recente é que a empresa deve enviar essas informações ao Tribunal na semana que vem.

 “Isso me leva a pensar que a administração do Tribunal não questionou esse aumento e o aceitou sem analisar os dados”, disse a servidora do TRF-3 Luciana Carneiro, diretora do Sintrajud (à esq.).

Mais verbas para a saúde

Em outra frente, a categoria luta pelo aumento de verbas no orçamento do Tribunal para o custeio da assistência médica, como forma de diminuir o impacto do reajuste do plano nos contracheques dos servidores.

Os TRFs da 1ª, da 2ª e da 4ª Região receberam do CJF créditos suplementares para a assistência médica, mas no TRF-3 a presidente não dá sinais de que esteja disposta a pedir a suplementação.

Na assembleia desta quarta-feira, o economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud (à dir.), mostrou que o pedido de créditos suplementares tem sido uma prática comum nos órgãos federais. O congelamento orçamentário imposto pela emenda constitucional do teto de gastos, aprovada pelo governo Temer no ano passado, reforçou a necessidade de pedir esses créditos, que já somam quase R$ 100 milhões.

Internamente, os orçamentos do TRF-3 e de outros tribunais mostram que a assistência médica fica em segundo plano na destinação das verbas. No TRF-3, por exemplo, os recursos previstos para investimentos quase quadriplicaram em relação ao orçamento do ano passado, enquanto a verba para a assistência médica e odontológica diminuiu 18,57%.

Para protestar contra essas contradições na execução orçamentária do Judiciário Federal e exigir mais verbas para a assistência médica e demais benefícios, sindicatos de todo o país planejam ir a Brasília, inclusive ao CJF, segundo informou na assembleia o servidor do TRT, Henrique Sales Costa, diretor do Sintrajud (à esq.).

Dia 14 é dia de luta

No dia 14 de setembro, os servidores vão fazer nova paralisação de duas horas, em mais um protesto contra o reajuste do plano de saúde, e também para se juntar à mobilização de outras categorias de servidores federais contra os ataques do governo Temer ao funcionalismo público.

Os alvos da mobilização conjunta serão a proposta de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, a reforma da Previdência, o projeto que pretende facilitar a demissão de servidores por insuficiência de desempenho e o possível adiamento dos reajustes salariais programados para 2018, entre outros ataques.

Os servidores da Justiça Federal também vão protestar contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que ameaça eliminar o direito ao pagamento dos quintos incorporados entre 1998 e 2001.

“Essa decisão ameaça não só os quintos, mas todos os outros direitos”, disse a advogada Eliana Ferreira (à dir.), do departamento jurídico do Sintrajud. Ela lembrou que o ministro não considerou o prazo de cinco anos, previsto na Constituição, para a anulação de decisões administrativas, nem o fato de que o direito aos quintos resulta de sentença transitada em julgado.

Texto atualizado em 31/08/2017, às 20:28.

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