Sintrajud e Sitraemg são recebidos por novo presidente do TST/CSJT neste Dia do Servidor


29/10/2024 - Luciana Araujo
Cobrança de nomeações, ampliação do orçamento para a assistência e saúde, fim das restrições arbitrárias ao teletrabalho e licença para prevenção de câncer estiveram na pauta.

Da esquerda para a direita: Diego Britto, Larissa Awwad, Cezar Britto, David Landau, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Camila Oliveira, Paulo José e Fabiano dos Santos (Arquivo Sintrajud).

A diretora do Sindicato e servidora do TRT-2 Camila Oliveira participou nesta segunda-feira (28 de outubro) de audiência com o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A reunião aconteceu em conjunto com o Sindicato da categoria em Minas Gerais e discutiu vários temas de interesse da categoria.

Participaram além de Camila, o diretor do Sitraemg David Landau e o conselheiro fiscal da entidade Paulo José da Silva; o dirigente da Fenajufe por São Paulo e servidor do TRT-2 Fabiano dos Santos; e os advogados Diego Britto, Cezar Britto e Larissa Awwad.

Os sindicalistas ainda frisaram a demanda de apoio das administrações à valorização da carreira, concretizada no projeto de reestruturação construído pela categoria e apresentado pela Fenajufe à cúpula do Judiciário em dezembro do ano passado e até agora sem discussão. O ministro reconheceu a necessidade de reconhecimento e valorização dos trabalhadores da Justiça.

Cargos, nomeações e varas

Os dirigentes defenderam a necessidade de a Justiça do Trabalho autorizar os provimentos de cargos previstos na Lei Orçamentária para 2025, além de repassar para os regionais – especialmente na Segunda e Terceira Regiões da JT, que acumulam crescente déficit de pessoal em patamares que se aproximam da inviabilização do prestação jurisdicional adequada. Principalmente pelo reduzido número de oficiais de justiça, afetado ainda pelo “empréstimo” de aprovados em concursos anteriores para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Também foi cobrada a implementação das varas já autorizadas pela Lei 12.427/2011, de acordo com a Presidência da 2ª Região, por falta de orçamento. (leia mais aqui sobre a reunião com o presidente do TRT-2 ocorrida na última sexta-feira, 25 de outubro).

O ministro comprometeu-se a analisar as demandas.

Teletrabalho

O presidente insistiu muito sobre a necessidade de o atendimento presencial para, em tese, assegurar o atendimento aos jurisdicionados. No entanto, pesquisa realizada pelo próprio TRT-2 sobre o atendimento no balcão virtual em 2023 aferiu índice de satisfação de 98,1% – com avaliação de que as informações recebidas foram claras e fáceis de entender, as informações recebidas foram claras e fáceis de entender, o/a servidor/a foi cordial e demonstrou boa vontade ao atender, foi fácil realizar o cadastro para o atendimento e a dúvida/demanda/questionamento foi esclarecido/resolvido.

O ministro também falou sobre o atendimento presencial teria por objetivo “justificar os prédios” ou que os trabalhadores teriam predileção pela modalidade. Nenhuma dessas hipóteses, entretanto, se sustenta.

“Destacamos inclusive que não tem nenhum fundamento a perspectiva de que os servidores prefiram o trabalho remoto. A principal causa da demanda hoje é o arrocho salarial e o congelamento prolongado, que levou a categoria a usar o teletrabalho como ferramenta de gestão do orçamento familiar, reduzindo despesas de deslocamento e alimentação na rua. Uma noção que a magistratura não tem porque não vive essa realidade”, destacou o Fabiano dos Santos.

Saúde

O Sintrajud também aproveitou a oportunidade para requerer a adoção, no âmbito da Justiça do Trabalho, da Resolução adotada pelo Conselho da Justiça Federal que assegura um dia de licença anual para realização de exames preventivos e diagnósticos de cânceres de mama, próstata e colo de útero, sem necessidade de compensação das horas não trabalhadas. O requerimento foi protocolado.

A representação da categoria apresentou o problema da defasagem do valor do auxílio-saúde e, no caso do TRT-2, a redução do benefício para os servidores como mecanismo para viabilizar o piso do auxílio atrelado ao subsídio da magistratura. Foi ressaltado que esse tema foi debatido por diversas vezes com o ministro Lélio Bentes, que assumira o compromisso de buscar a retomada da isonomia em todo o país, o que não se concretizou. Ao contrário, em Minas Gerais, o TRT-3 cortou o pagamento do benefício a dependentes dos servidores, em mais uma manobra para assegurar o orçamento para o benefício dos juízes.

O ministro-presidente iniciou sua fala afirmando que não seria necessário discutir o auxílio-saúde porque a solução para o problema seria a autogestão. No entanto, lembramos que esse modelo de assistência em saúde não tem avançado nos tribunais”, informa Camila Oliveira.

Historicamente o Sintrajud defende a autogestão, mas até que ela se concretize a direção da entidade ressalta que os servidores não podem ser penalizados com cortes no benefício.

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