Sintrajud e Sindjufe/MS atuam em conjunto junto à presidência do TRF-3

A direção do Sindicato esteve reunida no último dia 4 com a presidente do Tribunal Regional Federal da 3a Região, desembargadora Therezinha Cazerta. Na oportunidade, os dirigentes do Sintrajud acompanhavam, a pedido, colegas da diretoria do Sindjufe/MS que participavam da primeira reunião com a gestora do Regional. Foram discutidos temas como teletrabalho, plantões dos oficiais de justiça, concursos regionais, a incorporação de quintos, entre outras demandas da categoria.
Os diretores do Sintrajud e do Sindjufe/MS destacaram ainda os problemas da regulamentação atual do teletrabalho e preocupações com a saúde dos servidores. O Sintrajud já havia requerido administrativamente que o prazo para que os trabalhadores opinem sobre o tema fosse estendido para possibilitar um debate efetivo com a categoria, o que foi positivamente respondido pela diretoria do Foro.

OJAFs – Os representantes do Sindjufe apresentaram o pleito de que seja assegurada contrapartida financeira pelos plantões realizados. O Sintrajud, em conjunto com a Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo, já havia requerido administrativamente a mesma demanda, negada pelo Tribunal. Foi reiterado o fato de que embora os oficiais não estejam submetidos a controle de jornada o volume de trabalho e o déficit de servidores da área leva a que prestem serviços de domingo a domingo, o que é ilegal.

A equipe técnica do Tribunal argumentou que, pelo entendimento do Conselho da Justiça Federal, essa categoria tem regime próprio de trabalho, cumprindo metas e não jornadas e, por isso, não têm direito às compensações. Os dirigentes do Sintrajud destacaram que reconhecem o entendimento, no entanto, a situação imposta atualmente afeta a saúde dos trabalhadores, pois impõe um regime de trabalho sem descanso e ressaltaram mais uma vez a proposta de aproveitar aprovados do último concurso do TRT-2 ainda não convocados.

A presidente do Tribunal sensibilizou-se com a situação, no entanto, voltou a destacar as restrições orçamentárias. Os sindicatos informaram que seguirão atuando em defesa do pleito dos oficiais, inclusive recorrendo a instâncias superiores se necessário.

Remoções – foi abordado o fato de que, com a suspensão do concurso nacional de remoções e o atrelamento do concurso regional, criou-se uma situação fática de não existência de certame nenhum, embora não exista impedimento legal às trocas regionais de servidores.
Por sugestão dos sindicatos, a desembargadora comprometeu-se a designar que seja avaliada a realização de novo concurso regional de remoção.

Outros temas – o Sindicato também questionou a votação unânime no Conselho da Justiça Federal, ocorrida no dia 24 de junho, pela suspensão da parcela referente aos quintos incorporados pelo exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. A desembargadora reafirmou que seu entendimento é que os valores recebidos desde 2015 (quando o ministro do STF Gilmar Mendes proferiu julgamento pela ilegalidade da parcela) deveriam inclusive ser devolvidos ao erário. O Sindicato lembrou que o pagamento está protegido por decisões administrativas e transitadas em julgado, e que o ineditismo do julgado no Supremo é tão absurdo que a Corte foi instada a voltar a se manifestar sobre o tema no plenário físico.
Os dirigentes do Sintrajud aproveitaram ainda a reunião para demandar respostas aos demais pontos da pauta de reivindicações, ao que a presidente sinalizou com o agendamento de nova audiência.

*Matéria atualizada às 19h15, do dia 16 de julho.

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