Sintrajud e servidores pedem ao TSE suspensão do prazo para “devolver” requisitados

Os diretores do Sintrajud Fabiano dos Santos e Tarcisio Ferreira e representantes dos servidores de cartórios eleitorais reuniram-se nesta quinta-feira, 11, com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Rui Moreira de Oliveira, a fim de cobrar uma solução para impedir o eventual colapso da Justiça Eleitoral no estado a partir da “devolução” de servidores requisitados de outros órgãos. Para cumprir a Resolução 23.523/17 do TSE, o

TRE-SP teria de devolver aos órgãos de origem 1.264 trabalhadores até 4 de julho.

Participaram também da audiência, como representantes dos servidores de cartórios, Cíntia Nakasa (1ª ZE), Ciro Manzano (167ª ZE), Lutemberg Souza (326ª ZE) e Marcos Pereira (381ª ZE).

O Sindicato e os servidores sugeriram que os efeitos da Resolução sejam temporariamente suspensos e que seja criado um fórum, com a participação de representantes do TSE, dos cartórios eleitorais e do Sindicato. O grupo teria como objetivo formular uma solução capaz de viabilizar a continuidade do funcionamento da Justiça Eleitoral e a realização das eleições de 2022.

O diretor-geral disse que o assunto será tratado na reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) marcada para a próxima quinta-feira, 18 de março.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, participará desse encontro. “A partir dessa reunião, vamos propor uma alteração na Resolução, jogando a data [de devolução] para frente, para que possamos fazer isso de maneira mais ordenada”, afirmou Oliveira.

A norma prevê que a Justiça Eleitoral pode requisitar novamente os servidores um ano depois da “devolução”, mas o próprio diretor-geral reconheceu que isso não resolve o problema. “Não posso dizer que os órgãos estarão dispostos a ceder [os servidores]”, declarou.

Na reunião que diretores do Sintrajud fizeram com mais de 170 servidores de cartório na última terça-feira, grande parte deles disse que não pretende voltar à Justiça Eleitoral caso sejam “devolvidos” aos órgãos de origem, conforme lembrou o diretor do Sindicato Fabiano dos Santos. A recusa é considerada em razão da insegurança no exercício profissional que as possíveis idas e vindas vão criar.

A Resolução do TSE atende a um acórdão do TCU, que havia questionado a cessão por tempo prolongado de servidores de outros órgãos à Justiça Eleitoral e estabelecido um prazo de cinco anos para a adequação do quadro de pessoal. Sem formular políticas que assegurassem o funcionamento dos cartórios, o Tribunal Superior determinou um cronograma de retorno dos requisitados a seus órgãos que agora ameaça o Regional de colapsar. Dados do Portal da Transparência relativos ao mês de março apontam que o TRE-SP tem hoje 1.940 servidores requisitados em todo o estado e apenas 2.026 efetivos.

Oliveira disse que pretende ter uma audiência no TCU, juntamente com ministros do TSE, para expor as dificuldades de cumprimento da Resolução e os riscos para a eleição do ano que vem. “Sabemos que 2022 vai ser muito pior do que 2018, acho que não temos ideia do tamanho da guerra que vai ser”, afirmou, aludindo à disseminação de fake news e às contestações da legitimidade da Justiça Eleitoral.