Sintrajud e servidores pedem ao TSE suspensão do prazo para “devolver” requisitados


11/03/2021 - helio batista
Presidentes de TREs vão discutir o tema no dia 18 e devem propor adiamento, diz diretor-geral.

Os diretores do Sintrajud Fabiano dos Santos e Tarcisio Ferreira e representantes dos servidores de cartórios eleitorais reuniram-se nesta quinta-feira, 11, com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Rui Moreira de Oliveira, a fim de cobrar uma solução para impedir o eventual colapso da Justiça Eleitoral no estado a partir da “devolução” de servidores requisitados de outros órgãos. Para cumprir a Resolução 23.523/17 do TSE, o TRE-SP teria de devolver aos órgãos de origem 1.264 trabalhadores até 4 de julho.

Participaram também da audiência, como representantes dos servidores de cartórios, Cíntia Nakasa (1ª ZE), Ciro Manzano (167ª ZE), Lutemberg Souza (326ª ZE) e Marcos Pereira (381ª ZE).

O Sindicato e os servidores sugeriram que os efeitos da Resolução sejam temporariamente suspensos e que seja criado um fórum, com a participação de representantes do TSE, dos cartórios eleitorais e do Sindicato. O grupo teria como objetivo formular uma solução capaz de viabilizar a continuidade do funcionamento da Justiça Eleitoral e a realização das eleições de 2022.

O diretor-geral disse que o assunto será tratado na reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) marcada para a próxima quinta-feira, 18 de março. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, participará desse encontro. “A partir dessa reunião, vamos propor uma alteração na Resolução, jogando a data [de devolução] para frente, para que possamos fazer isso de maneira mais ordenada”, afirmou Oliveira.

A norma prevê que a Justiça Eleitoral pode requisitar novamente os servidores um ano depois da “devolução”, mas o próprio diretor-geral reconheceu que isso não resolve o problema. “Não posso dizer que os órgãos estarão dispostos a ceder [os servidores]”, declarou.

Na reunião que diretores do Sintrajud fizeram com mais de 170 servidores de cartório na última terça-feira, grande parte deles disse que não pretende voltar à Justiça Eleitoral caso sejam “devolvidos” aos órgãos de origem, conforme lembrou o diretor do Sindicato Fabiano dos Santos. A recusa é considerada em razão da insegurança no exercício profissional que as possíveis idas e vindas vão criar.

A Resolução do TSE atende a um acórdão do TCU, que havia questionado a cessão por tempo prolongado de servidores de outros órgãos à Justiça Eleitoral e estabelecido um prazo de cinco anos para a adequação do quadro de pessoal. Sem formular políticas que assegurassem o funcionamento dos cartórios, o Tribunal Superior determinou um cronograma de retorno dos requisitados a seus órgãos que agora ameaça o Regional de colapsar. Dados do Portal da Transparência relativos ao mês de março apontam que o TRE-SP tem hoje 1.940 servidores requisitados em todo o estado e apenas 2.026 efetivos.

Oliveira disse que pretende ter uma audiência no TCU, juntamente com ministros do TSE, para expor as dificuldades de cumprimento da Resolução e os riscos para a eleição do ano que vem. “Sabemos que 2022 vai ser muito pior do que 2018, acho que não temos ideia do tamanho da guerra que vai ser”, afirmou, aludindo à disseminação de fake news e às contestações da legitimidade da Justiça Eleitoral.

Ele também informou ter conversado com o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que teria sinalizado a manutenção na Justiça Eleitoral dos cerca de 760 servidores cedidos pelo estado.

Serviço comprometido

Além de apontar os riscos para a próxima eleição, os servidores que participaram da reunião destacaram os problemas causados pela súbita perda da experiência acumulada pelos requisitados, os prejuízos nas vidas dessas pessoas e a inviabilização de vários dos cartórios atualmente existentes.

“Nos últimos 30 anos, a Justiça Eleitoral veio no sentido de se aproximar do eleitor, com a distribuição de locais de votação e a implantação de mais seções; de repente estamos nos afastando disso”, afirmou um dos servidores de cartório que participou da reunião. “Nosso serviço, que sempre foi de excelência, estará comprometido com essa devolução”, acrescentou.

O servidor Lutemberg Souza, chefe de cartório na capital paulista, observou que muitos requisitados estão há muitos anos trabalhando na Justiça Eleitoral. “Essas pessoas praticamente não têm mais lugar nos seus órgãos de origem, e ainda têm de voltar num momento de pandemia, quando os órgãos ainda estão se adaptando”, apontou. “A Justiça Eleitoral não deveria tratar os servidores dessa maneira.”

Justiça Eleitoral no Estado de SP:

CartóriosTotal
Servidores efetivos10452026
Requisitados18421940

Requisitados a serem devolvidos até 4 de julho (Res. TSE 23.523/17): 1264

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