Sintrajud e outras entidades lançam nota de apoio à juíza Valdete Severo após intimação do CNJ

Corregedor pediu explicações por artigo em que a magistrada acusa governo Bolsonaro de executar política genocida.

O Sintrajud uniu-se a entidades da advocacia, de defesa dos direitos humanos e dos direitos trabalhistas em nota de apoio à juíza do trabalho Valdete Souto Severo, do TRT-4, e em repúdio à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou à magistrada prestar esclarecimentos sobre um artigo publicado no último dia 20.

Foto: Reprodução YouTube

No artigo “Por que é possível falar em Política Genocida no Brasil de 2020?”, publicado no site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate (DMT), a juíza denuncia a política do governo Bolsonaro em relação à pandemia de covid-19. Os números de casos de infectados e de mortes mantêm o Brasil como um dos países mais atingidos pela pandemia e com pior desempenho no combate à doença.

Valdete preside a Associação Juízes pela Democracia (AJD) e no dia 21 de maio participou de uma live do Sintrajud, juntamente com os diretores do Sindicato Tarcisio Ferreira e Inês Leal de Castro, servidores do TRT-2. Na ocasião, a juíza falou sobre o tema “Condições de trabalho e direitos dos trabalhadores na pandemia”.

Ao instaurar o pedido de providências, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, declarou que a publicação do artigo pode “caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura”.

O Sintrajud e as demais entidades que assinam a nota consideram que a iniciativa do corregedor “indica conduta persecutória, de cerceamento de liberdades e direitos individuais, que atinge a comunidade jurídica, a sociedade e a democracia”. As entidades destacam o cerceamento à liberdade de expressão da juíza.

Veja a íntegra do texto:

A Advocacia Trabalhista e as entidades que subscrevem esta nota de desagravo externam integral apoio à Juíza do Trabalho, Professora e Jurista Dra Valdete Souto Severo que, pelo simples fato de haver manifestado seu pensamento publicado em artigo no sítio eletrônico “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate”, no último dia 20 de julho, teve instaurado pedido de providências de ofício pelo Corregedor Nacional de Justiça.
A Juíza Valdete Severo dignifica o Poder Judiciário Trabalhista e o cerceamento que se pretende à sua liberdade de pensamento e expressão é motivo de grande preocupação na ambiência do Estado Democrático de Direito.
A judicatura não lhe retira o direito à plena cidadania e à livre expressão de seu pensamento como Professora, jurista e cidadã.
A instauração de pedido de providências indica conduta persecutória, de cerceamento de liberdades e direitos individuais, que atinge a comunidade jurídica, sociedade e a democracia.
Por fim, insta denunciar a forma procedimental que tem sido adotada como padrão em casos análogos, com a divulgação midiática da decisão, no mesmo dia em que foi proferida, antes de publicada e até mesmo antes da intimação do interessado direto, demonstrando, contraditoriamente, o uso da rede social para intimidar a magistratura e afrontar a liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs, deixando a mensagem de que a ninguém é dado o direito de se manifestar livremente já que até juízes e juízas podem ser punidos por suas falas.

MDJT – Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho
AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de SP
SASP – Sindicato dos Advogados de SP FENADV – Federação Nacional dos Advogados.
MATI – Movimento da Advocacia Trabalhista Independente.
AMAT – Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho
SINAD – Sindicato dos Advogados de Minas Gerais
Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados da Bahia
GPTC-USP (Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da Faculdade de Direito da USP)
SAERJ – Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
ASIND – Associação Goiana da Advocacia Sindical Obreira
DHCTEM – Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo – USP
SINTRAJUD – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no estado de São Paulo
RETRAB – Núcleo de Pesquisa e Observatório Jurídico (Re)pensando o trabalho contemporâneo
FCHS – UNESP de Franca/SP
AGETRA – Associaçao Gaucha da Advocacia Trabalhista
Coletivo Advogadas do Brasil
Centro Acadêmico XI de Agosto – da Faculdade de Direito da USP
CTB – Central Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil