Sintrajud e outras entidades discutem estratégias na defesa dos quintos

O Sintrajud participou de reunião da comissão jurídica da Fenajufe em Brasília, no último mês, para discutir estratégias de defesa em face da decisão do STF que ataca o direito aos quintos incorporados entre 1998 e 2001. A comissão é composta pela assessoria jurídica da federação nacional e de parte dos sindicatos filiados, entre eles o Sintrajud, que foi representado pelo advogado Cesar Lignelli.

A avaliação é de que após 13 anos da incorporação em folha de pagamento, a decisão de suspender os pagamentos representa grave ameaça ao direito adquirido e à segurança jurídica, além de relativizar os efeitos da coisa julgada e de ignorar a decadência de decisões administrativas com mais de 5 anos, prevista em lei.

Os participantes da reunião discutiram a interpretação do acórdão da decisão que negou provimento aos primeiros embargos de declaração, opostos após o julgamento do recurso extraordinário (RE) 638115, ocorrido em 2015. A publicação ocorreu em 10/08/2017, e esses embargos não foram acolhidos.

Considerando que novos embargos já haviam sido apresentados pelas partes no processo, decidiu-se que a Fenajufe faria o mesmo. Além das partes e da Fenajufe, outras entidades e o Procurador-Geral da República também entraram com embargos de declaração. “Não há previsão para julgamento do recurso, mas estamos acompanhando toda a situação e qualquer novidade será imediatamente comunicada”, disse o advogado Cesar Lignelli.

A estratégia das entidades envolve também a entrega de memoriais e a solicitação de audiências com os ministros do STF. Se a decisão do STF motivar corte salarial em algum tribunal, as assessorias jurídicas das entidades não descartam entrar com ações específicas contra a medida.