Sintrajud e MDJT articulam nacionalmente luta em defesa da JT e contra MP 905

Reunião na CFOAB. Foto Matheus Carvalho

Na última quarta-feira, 19 de fevereiro, uma comitiva paulista do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho (MDJT) esteve em Brasília para participar de diversas reuniões, com o objetivo de reforçar a campanha em defesa da Justiça do Trabalho e contra a retirada dos direitos dos trabalhadores.  Os diretores do Sintrajud Henrique Sales e Fabiano dos Santos (também coordenador da Fenajufe) participaram da comitiva que teve reuniões com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

As reuniões debateram iniciativas contra a aprovação da Medida Provisória 905 (que autoriza contratações à revelia da legislação trabalhista) e demais planos do governo que atacam direitos sociais e trabalhistas. “A MP 905 é uma nova reforma trabalhista, retira direitos históricos e precariza a Justiça do Trabalho enquanto instituição. Para derrotá-la precisamos unir forças para trabalhar junto ao Congresso Nacional e convencer os parlamentares e, além disso, construir uma forte mobilização para a greve nacional do dia 18 de março, ir às ruas contra os ataques do governo aos direitos trabalhistas”, afirmou Henrique Sales.

Durante as reuniões, as entidades comprometeram-se a entrar na campanha contra a MP 905, buscando construir uma articulação com parlamentares na tentativa de derrotar os projetos encaminhados pelo Planalto ao Congresso Nacional.

Reunião com Anamatra e ANPT. Foto: Matheus Carvalho

As entidades nacionais vão debater a adesão formal ao MDJT, mas já garantiram presença na audiência pública sobre as consequências da MP 905, que será realizada no dia 20 de março na sede da OAB São Paulo. Na opinião de Henrique Sales, o comprometimento dos representantes das entidades é um avanço importante na construção do Movimento. “A adesão de entidades nacionais é um dos passos para  a nacionalização do MDJT, significa mais força na luta em defesa as Justiça do Trabalho e dos direitos trabalhistas”, destacou Henrique.

Além das reuniões, os diretores do Sintrajud foram ao Senado, que tinha na pauta a leitura do relatório da MP 905 naquela quarta. A sessão, no entanto, foi suspensa.

O MDJT prepara uma campanha nas redes sociais para esclarecer a população sobre os ataques e retirada de direitos que constam na MP 905.

Reforma da Previdência

Durante o encontro com a Anamatra, os diretores do Sintrajud falaram sobre  o pedido que o Sindicato fez ao Supremo Tribunal Federal de participação como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento das alíquotas previdenciárias.  O Sindicato considera a instituição da alíquota progressiva inconstitucional por caracterizar confisco e, nesse sentido, a contribuição seria abusiva.

Defesa do direito de greve

A decisão do ministro Ives Gandra contra a luta dos petroleiros também foi debatida em todas as reuniões. Na segunda-feira, 17 de fevereiro, o ministro do TST declarou a greve dos trabalhadores da Petrobras ilegal, afirmando que o movimento teria “motivação política” e “desrespeita as leis de greve”. Além de impor multa diária de R$ 250 mil a R$ 500 mil em caso de continuidade da greve, a decisão permitia à Petrobras aplicar “eventuais sanções disciplinares” contra os trabalhadores.

A decisão foi repudiada por todos os representantes de entidades presentes nas reuniões, considerada um desrespeito ao direito de greve, garantido constitucionalmente, e uma visão antissindical de um setor do TST.

No final da tarde, os dirigentes do Sintrajud participaram da cerimônia de posse da nova presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi. “Participamos da cerimônia com o objetivo de levar a necessária defesa da Justiça do Trabalho e do direito de greve, esta será nossa cobrança permanente neste Tribunal”, destacou Fabiano dos Santos.

Fabiano e Henrique na posse da nova direção do TST.

MDJT

Criado no ano passado, logo após as declarações do então recém eleito presidente da República, Jair Bolsonaro, tensionando extinguir o ramo trabalhista do Judiciário, como fez com o Ministério da área já no dia da posse, o MDJT segue funcionando ativamente. Neste ano, ganhou o reforço do engajamento da Ordem dos Advogados do Brasil.

Além do Sintrajud, integram o MDJT em São Paulo a Associação dos Advogados Trabalhistas (AAT-SP), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), o Sindicato dos Advogados (Sasp), a seccional paulista da OAB, a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho Segunda Região (Amatra-2), a Fenajufe, as associações de oficiais de justiça (Aojustra e Fenassojaf), a Federação Nacional dos Advogados (FenAdv), o Ministério Público do Trabalho, a Associação Brasileira de Advogados (ABA) e o Instituto de Advogados do Brasil (IAB).

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