Sintrajud e JF discutem Programa e-Vara, novo nome da ‘Rede PJe’

Piloto será implantado na JF Santos em fevereiro; Sindicato mantém questionamentos sobre a reestruturação.

Reunião na Diretoria do Foro. (Foto: Kit Gaion)

O programa de reestruturação da primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, chamado informalmente de “Rede PJe”, ganhou o nome oficial de “Programa e-Vara” e foi um dos temas de reunião, nesta terça-feira, 15 de outubro, entre diretores do Sintrajud e a diretoria do Foro da JF.

Em outra reunião, também com a participação de diretores do Sindicato, o programa foi apresentado aos servidores da JF Santos, que receberá o projeto piloto. Essa primeira experiência será implementada a partir de 3 de fevereiro de 2020 e não tem prazo para ser concluída como piloto, segundo informou a diretora do Foro, juíza Luciana Ortiz, na reunião da capital.

O servidor Gilberto Terra, diretor do Sindicato, ressaltou a preocupação da entidade de que a ampliação do programa seja precedida de avaliações e de pesquisas de satisfação entre os servidores que participarem do projeto piloto. “Qualquer ampliação depende do sucesso do projeto [em Santos]”, assegurou a diretora do Foro.

De acordo com a descrição do Programa, aprovada no início do mês pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, o piloto será acompanhado pela Diretoria do Foro por meio de relatórios com a periodicidade mínima de dois meses. Na reunião desta terça-feira, a juíza Luciana Ortiz garantiu que o Sintrajud terá acesso a esses documentos.

Funções comissionadas

A reestruturação da JF vem sendo discutida há cerca de dois anos e se baseia na criação de um conjunto de Centrais de Processamento Eletrônico (CPEs) em diferentes regiões do Estado. Essas unidades servirão de apoio às “e-varas” – com elevado grau de digitalização dos processos.

Diretores do Sintrajud assistem à apresentação do projeto piloto na JF Santos. (Arquivo Sintrajud)

Segundo a diretora do Foro, servidores alocados nas Centrais terão “benefícios” e serão estimulados a fazer o teletrabalho. “Queremos dar atrativos; acredito que haverá forte interesse dos servidores”, disse a juíza. Ela afirmou que experiência semelhante vem dando certo na Justiça Federal de Pernambuco.

Desde que o projeto começou a ser apresentado, o Sintrajud tem questionado a distribuição de funções comissionadas (FCs) na nova estrutura, o risco de especialização excessiva das tarefas, a falta de uma política preventiva para os problemas de saúde que o modelo pode trazer e a manutenção da atual jornada de trabalho.

“Fomos atendidos em algumas questões, outras entraram como preocupação ou como objetivos a serem atingidos, mas queremos reafirmar reivindicações ainda pendentes”, disse Gilberto Terra. Entre as demandas atendidas, a JF garantiu que a reestruturação não provocará remoções compulsórias.

O dirigente destacou, por outro lado, que “a distribuição de funções comissionadas ainda não dá igualdade de oportunidade a todos os servidores”, embora tenha havido mudanças na quantidade de FCs prevista inicialmente, após reclamações do Sindicato.

Na reunião com os servidores da JF Santos, o juiz Alexandre Berzosa, vice-diretor do Fórum de Santos, informou que as funções comissionadas das Centrais de Processamento Eletrônico serão colocadas numa “cesta”, podendo ser redistribuídas pelo juiz coordenador.

O juiz Décio Gimenez, vice-diretor do Foro e coordenador do “Programa e-Vara”, acrescentou que será aberto um edital para que servidores de outras subseções possam participar do piloto em Santos. Porém, a partir de uma sugestão do servidor e ex-dirigente do Sintrajud e da Fenajufe Adilson Rodrigues, Décio considerou “boa ideia” dar prioridade aos que já trabalham na JF Santos.

“Divisão do trabalho”

Apresentação do projeto piloto na JF Santos. (Arquivo Sintrajud)

Em ambas as reuniões, o Sindicato manifestou posicionamento crítico e independente quanto à concepção do Programa. Os diretores Lynira Sardinha, Fabiano dos Santos e Antonio Carlos Lauriano, que participaram da reunião na JF Santos, destacaram que o Sintrajud tem apenas um assento no Conselho de Governança Integrada, Participativa e Inovadora (Congip), sem grande incidência nas decisões.

A mesma posição foi apresentada pelos dirigentes que participaram da reunião na Diretoria do Foro. “É importante que os gargalos, os fluxos, as cargas de trabalho sejam mensurados rigorosamente, para não criarmos mais problemas do que soluções”, observou Tarcisio Ferreira, outro diretor do Sintrajud que participou da conversa com a diretora do Foro. “A preocupação do Sindicato é nesse sentido, de detectar como será a divisão do trabalho no novo modelo.”

As diretoras Luciana Carneiro e Maria Ires Lacerda cobraram mais atenção à saúde dos servidores. “Com o teletrabalho, haverá menos contatos entre nós [servidores] ”, apontou Luciana, servidora do TRF-3. “Fala-se muito em inovações e inteligência artificial, mas não estamos vendo com o devido cuidado o adoecimento”, acrescentou.

Gilberto Terra, diretor do Sintrajud (Foto: Kit Gaion)

Maria Ires, servidora do JEF, indagou sobre a realização de exames periódicos e sobre a retomada de ginástica laboral. Segundo a diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, Adriana Piesco de Melo, a JF está fazendo contratações para realizar os exames. Em relação à ginástica laboral, a juíza Luciana Ortiz declarou que o assunto “está no radar” da administração, tendo sido discutido nas reuniões do Congip.

Quanto à jornada de trabalho, porém, a juíza disse que ainda precisa estudar os argumentos em defesa da redução. Para Gilberto Terra, a nova configuração da JF deixa o trabalho dos servidores mais parecido com o dos digitadores, que por lei cumprem jornada de 30 horas semanais e têm pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.

“Os servidores agora estão com mouse e teclado o tempo inteiro”, apontou o diretor do Sindicato. “Gostaríamos de saber a posição da administração sobre isso [a redução da jornada] e que ela possa levar a discussão para os órgãos superiores, como o CNJ.”

Em Santos, os diretores do Sindicato destacaram ainda que o Programa é uma forma de a JF se adequar à Emenda 95/2016 – que institui o teto de gastos –, sem enfrentar o congelamento orçamentário imposto ao serviço público.

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