Sintrajud e diretoria do Foro da JF discutem reformas no Anexo Presidente Wilson

Obras para melhorar condições de trabalho enfrentam contingenciamento de verbas; saúde preventiva e demandas dos oficiais de justiça também foram discutidas.

Diretores do Sintrajud e da Justiça Federal discutiram na última quarta-feira, 22 de maio, a realização de obras no Anexo Administrativo Presidente Wilson. O local (foto) sofreu inundação no começo de março, passou por um trabalho emergencial de recuperação dos arquivos e limpeza do ambiente e agora aguarda uma intervenção mais ampla.

Os diretores do Sindicato Gilberto Terra e Maria Ires Lacerda, juntamente com o coordenador da Fenajufe Erlon Sampaio e o advogado Cesar Lignelli, do Departamento Jurídico do Sintrajud, reuniram-se com a diretora do Foro, a juíza Luciana Ortiz.

A diretora da Secretaria Administrativa da JF, Maria Helena de Almeida Santos, e a diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, Adriana Piesco de Melo, também participaram do encontro.

Gilberto observou que os problemas decorrentes da inundação de março foram solucionados pelas obras emergenciais providenciadas pela administração. Ele destacou, no entanto, que é preciso realizar as intervenções previstas pela própria administração para melhorar as condições de trabalho no local e preservar a saúde dos trabalhadores.

“Várias pessoas reclamaram de problemas respiratórios”, declarou o diretor do Sindicato, ressalvando que os servidores preferem permanecer no local.

O diretor do Sintrajud chegou a visitar o Anexo Administrativo com um engenheiro de segurança do trabalho, que confirmou a necessidade de reformar o prédio – um antigo galpão industrial que foi adaptado para receber as instalações da JF, incluindo arquivos históricos.

Emenda 95

A diretora do Foro afirmou que há “muitas intervenções” previstas para o Anexo Administrativo, mas disse que o andamento das obras enfrenta as limitações impostas pelo contingenciamento orçamentário da JF e de todo o orçamento primário. Entre as obras previstas estão: reforma das instalações elétricas, reparo do piso de concreto, adequação dos vestiários, reforma da cobertura, modernização do sistema de prevenção e combate a incêndios, etc.

Depois da inundação de março, a diretora da Secretaria Administrativa da JF havia informado ao Sintrajud que há uma previsão de investimentos no Anexo Presidente Wilson de cerca de R$ 12 milhões para o período de 2019 a 2023, com foco em obras de acessibilidade e segurança.

No entanto, segundo a diretora  Luciana Ortiz, a seção judiciária de SP está sofrendo um contingenciamento de R$ 2,6 milhões por bimestre e já tem uma redução de 25% a 28% de suas verbas prevista no orçamento do próximo ano. “A Emenda 95 está acabando com o nosso custeio”, declarou, referindo à emenda constitucional que congela o orçamento do governo por até 20 anos, aprovada no governo Michel Temer. “Temos de nos unir contra essa Emenda, que está oprimindo o serviço público.”

Segundo a diretora, uma das alternativas em estudo pela administração da JF para viabilizar as obras no Anexo Administrativo é ceder metade do terreno para uma construtora, que em troca se encarregaria de reformar a parte restante do prédio. Luciana disse que o assunto está sendo discutido com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). “Temos seis processos de permuta com a União e pedimos para incluir mais esse”, afirmou.

Saúde preventiva

O servidor Gilberto Terra salientou que os problemas do Anexo Administrativo são comuns a outros locais de trabalho e envolvem questões como circulação de ar, ergonomia e exposição prolongada às telas de computador – problema que se intensificou com a introdução do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Os representantes do Sindicato também destacaram a importância de a administração manter atualizados os laudos de segurança e saúde no trabalho exigidos pelas normas regulamentadoras.

“Todas essas questões preocupam o Sindicato e temos de pautar sua discussão, apesar dos contingenciamentos de verba”, disse Gilberto.

A diretora Maria Ires Lacerda lembrou que no passado os servidores da JF contavam com diversas iniciativas na área de saúde preventiva que foram interrompidas, como ginástica laboral e exames periódicos.

Em relação à ginástica laboral, a juíza Luciana Ortiz informou que as áreas de Comunicação e de Saúde da JF estão trabalhando para oferecer aos servidores, como alternativa, vídeos de orientação sobre exercícios e pausas periódicas. Segundo a juíza, o projeto ainda está em fase embrionária.

Além disso, a administração da JF estuda um projeto da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que monitora a postura dos servidores diante do computador por meio de um sistema instalado no próprio equipamento. Ela acrescentou que a JF também dispõe de previsão orçamentária para a retomada dos exames médicos periódicos.

Sobrecarga dos oficiais

A reunião abordou ainda os problemas enfrentados pelos oficiais de justiça da JF em decorrência da falta de pessoal. O oficial Erlon Sampaio, coordenador da Fenajufe, relatou a situação da Central Unificada de Mandados (Ceuni), onde há 32 cargos vagos e vários oficiais que pretendem se aposentar até o fim do ano. “Temos sobrecarga de trabalho e muitos casos de adoecimento entre os colegas”, contou Erlon.

O oficial apresentou sugestões discutidas pelo Núcleo de Oficiais do Sintrajud para amenizar a sobrecarga em meio ao contingenciamento de verbas e à falta de concursos para reposição do quadro.

Entre as medidas sugeridas estão o estabelecimento de uma quota mensal de mandados judiciais para cada oficial de justiça e a utilização dos correios e da tecnologia para a comunicação de atos oficiais. Erlon lembrou que a Lei de Execuções Fiscais determina que os correios sejam o meio prioritário para essa comunicação.

“Isso entra na questão da independência dos juízes, mas podemos fazer uma recomendação”, afirmou a diretora do Foro. Ela disse ainda que, para possibilitar o uso da via digital, a administração trabalha na padronização dos mandados judiciais, a fim de incluí-los no PJe, juntamente com outras informações que ainda não estavam no sistema.

O coordenador da Fenajufe observou que o PJe não contabiliza corretamente o trabalho dos oficiais. “Os mandados para órgãos públicos não estão sendo computados”, disse. Ele também sugeriu que os oficiais passem por um treinamento para a utilização do sistema.

De acordo com a diretora do Foro, a JF está aprimorando estatísticas, padronizando o fluxo de trabalho e simplificando procedimentos. “A ideia é digitalizar o máximo possível”, afirmou.

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