Sintrajud e Assojubs atuam na Câmara de Santos e PL sobre isenção da Zona Azul será votado na terça, 10/12

Nessa quinta-feira, 05 de novembro, o diretor do Sintrajud e oficial de justiça da Justiça Federal Marcos Trombeta e a colega da base Rita Borja Ferreira Andrade (Oficiala de Justiça/JF Santos ) estiveram juntamente com os dirigentes da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs), Mariana de Almeida e Sidnei Dalla, dialogando com vereadores na Câmara Municipal de Santos. O projeto de lei 222/2024, que tem por finalidade isentar o segmento federal e estadual da cobrança das vagas municipais de estacionamento (Zona Azul), será votado na próxima terça, dia 10 de dezembro, às 16h.

A iniciativa foi fruto da atuação do oficialato, que realizou uma reunião conjunta com os parlamentares Chico Nogueira (PT), autor do PL, e Adilson Jr. (PP), da Comissão de Constituição e Justiça do legislativo municipal. Em seguida, dialogaram com a vereadora Débora Camilo (Psol), de quem obtiveram apoio para aprovação da propositura. O Sintrajud e a Assojubs, que estão em mobilização em defesa da pauta histórica de luta, vão acompanhar a votação na Câmara de Santos, e fazem um apelo aos colegas oficiais de justiça para participarem da votação.

“A direção tem buscado apoio dos parlamentares no sentido de avançar na atuação e articulação política nessa justa e antiga demanda dos oficiais de justiça, que utilizam o veículo pessoal para o trabalho cotidiano”, disse Marcos Trombeta, destacando que o objetivo é reduzir os custos para os servidores, além de facilitar o cumprimento das diligências.

Atuação estadual e em São Paulo

Na capital, o Sindicato acompanha a tramitação de propositura similar – o PL 622/2024 – apresentada pelo vereador Celso Giannazi (PSOL). E na Assembleia Legislativa do Estado, o Sindicato e a Assojubs buscam a aprovação do PL 40/2024, que isenta o oficialato do IPVA e da taxa de licenciamento, apresentado à Casa pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) e já aprovado na Comissão de Transportes e Comunicação (CTC). A proposta segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp (CFOP) e, posteriormente, para apreciação do plenário daquela Casa.

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