Sintrajud defende suspensão de parcelas de consignados durante a pandemia

A diretoria do Sintrajud protocolou na última sexta-feira, 29 de maio, requerimento solicitando que os tribunais adotem providências perante as instituições financeiras para que para sejam suspensas as parcelas de pagamento de  empréstimos consignados tomados pelos servidores, pelo menos até 31 de dezembro de 2020, sem qualquer ônus para os servidores.

O pedido leva em consideração que muitos servidores são responsáveis pelo sustento dos seus familiares e a pandemia de coronavírus trouxe graves efeitos para economia, com aumento do desemprego, suspensão de contratos e redução dos salários. Os próprios servidores perderam parte significativa dos vencimentos a partir do mês de março, em razão das novas alíquotas previdenciárias impostas com a ‘reforma’ da Previdência aprovada pelo governo Bolsonaro no ano passado. Por tudo isso, o requerimento aponta que o pedido tem por base “empréstimos realizados junto às instituições financeiras cujas consignações em folha, neste momento, se tornam demasiadamente onerosas.”

No documento, a diretoria destaca também que, enquanto os salários dos trabalhadores estão sendo  reduzidos, os lucros dos bancos continuam sendo garantidos pelo governo. Ainda em março, o Banco Central do Brasil injetou R$ 1,2 trilhão em liquidez no sistema bancário. “Poucos dias depois do estado de calamidade decretado pelo Governo Federal, as instituições financeiras passaram a gozar, a partir de uma série de benesses, de um “caixa” adicional de R$ 1,2 tri. Não deixa de ser triste a constatação de que 70 milhões de brasileiros socialmente vulneráveis tenham que aguardar por meses e serem humilhados em longas filas para tentar obter um módico auxílio de R$ 600,00, enquanto que o setor que mais lucrou nas últimas décadas (que nada produz e lucrou mesmo em anos de recessão) seja contemplado, em três dias, com a vultosa quantia acima descrita”, destacou o texto.

A diretoria do Sindicato ressalta que o pedido não é inédito, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás enviou ofícios às instituições financeiras com o pleito dos servidores. A Fenajufe defende a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei 987/2020, que dispõe sobre a suspensão dos descontos em folha. Em abril, uma ação popular determinou a proibição de bancos realizarem, por quatro meses, desconto em folha dos empréstimos tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos. No entanto, a decisão foi derrubada alguns dias depois pelo TRF-1.

Na opinião da diretoria do Sindicato, neste momento é preciso que o pleito seja defendido e encaminhado pelas administrações porque, do ponto de vista burocrático, os órgãos são parte central do contrato de empréstimo.

O TRF-3 negou o pleito sumariamente, mas a diretoria do Sindicato irá protocolar um pedido de reconsideração.

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