Sintrajud defende luta contra modelo de metas do CNJ no encontro da JT

Servidor do TRT-2 lotado na Unidade Administrativa 1 (no edifício Millenium, na Barra Funda), Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, apresentou no Encontro Nacional de Servidoras e Servidores da Justiça do Trabalho o relatório das posições definidas no encontro regional, em São Paulo.

O documento faz a defesa da Justiça do Trabalho como instituição essencial para garantir direitos sociais e trabalhistas fundamentais. Também defende a revogação da Emenda Constitucional 95, que instituiu o ‘teto de gastos’, restrição que não só congela o orçamento, como vem levando a reduções expressivas nesta área e que se agravará no Judiciário Federal e no MPU a partir de 2020.

O texto propõe ainda que a revisão do modelo de metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) seja abraçada como parte fundamental desta luta. “É um modelo definido de cima para baixo e com eixo unicamente numérico, sem conexão com a função social do Judiciário Trabalhista e sem levar em consideração as discrepâncias no tamanho dos diversos regionais do país em quantidade de feitos, servidores, magistrados e população atendida”, diz trecho do texto lido.

Em vídeo gravado para a reportagem do Sintrajud, Fabiano avalia o encontro e dos desafios colocados para a categoria neste momento. “A gente precisa fazer uma ampla mobilização em defesa da Justiça do Trabalho e combater as falsas informações que alimentam a ideia de que a Justiça do Trabalho é cara e onerosa”, disse. “Sendo que um dos debates que precisam ser feitos, neste aspecto, é sobre a reestruturação que as administrações querem fazer. O nosso campo compreende essa reestruturação como uma expressão dos ataques que hoje são levados a cabo. Compreendemos que essa reestruturação não se constitui numa alternativa à extinção da Justiça do Trabalho. Porque essa ameaça não se pauta por uma produtividade, uma eficiência. Ela se pauta pela natureza da Justiça do Trabalho enquanto entidade garantidora dos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Participaram do encontro representantes de 20 sindicatos da categoria, reunindo 77 servidores e servidoras. A delegação do Sintrajud foi composta por cinco pessoas: Henrique Sales, Marcus Vergne, Inês Leal, Ismael Souza e Matilde Gouveia. Participaram, ainda, além de Fabiano, o também coordenador da Fenajufe Thiago Duarte e Neemias Freire, presidente da Fenassojaf.

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