Sintrajud debateu demandas da categoria em audiência com a nova presidente do TRT

A diretoria do Sintrajud esteve reunida com a nova presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, para levar as demandas e reivindicações da categoria à nova Administração. A reunião aconteceu na primeira semana de gestão da desembargadora. A pauta havia sido debatida entre os servidores na assembleia setorial que aconteceu no dia 30 de setembro.

No início da audiência, os diretores do Sindicato Fabiano dos Santos, Henrique Sales Costa e Tarcisio Ferreira apresentaram-se a nova presidente do Tribunal e destacaram a intenção de abertura de um canal de diálogo permanente entre a entidade e a gestão que acaba de se iniciar no Tribunal. A presidente concordou em manter uma agenda de reuniões bimestrais, sempre de acordo com a necessidade da categoria. Na avaliação da diretoria do Sindicato, a garantia deste canal permanente é de suma importância para avançar nas reivindicações da categoria.

Uma importante preocupação destacada pelos dirigentes na audiência foi quanto à necessidade de reposição dos cargos vagos, que já chegam a cerca de 600, transformando a Segunda Região em um dos maiores déficits de pessoal do país. Os diretores reivindicaram uma atuação da presidência junto aos tribunais superiores para que este déficit seja levado em conta na distribuição dos 2 mil cargos, previsto no Orçamento da Justiça Trabalhista para o próximo ano. A desembargadora afirmou que esta é uma grande preocupação de sua gestão e que pretende fazer o possível para garantir o máximo de provimento para o TRT-2.

Na opinião de Tarcisio Ferreira, é preciso exigir critérios objetivos para garantir uma distribuição mais equânime dos cargos, além da demanda de fundo pela reposição de todos os cargos vagos. “O TRT-2 foi responsável para distribuição de 20% dos processos em todo o país no último ano, este é um dos critérios que pode ser utilizado na hora de reivindicar mais cargos, sabemos que todo mundo está com dificuldades, mas se conseguirmos trabalhar em bases mais objetivas é possível pautar uma distribuição com critérios mais equânimes”, ressaltou o dirigente.

A diretoria do Sintrajud também se colocou à disposição para atuar junto com a Administração do TRT-2 em busca da reposição dos cargos e solicitará novas audiências com o TST e CSJT. A presidente do Tribunal destacou a importância da atuação conjunta da Administração com o Sindicato para chegar a todas as esferas e garantir a reposição.

Ainda sobre a nomeação de novos servidores, a diretoria destacou também a preocupação com a realização de mais um concurso nacional para magistrados sem a nomeação de servidores em contrapartida, agravando o déficit de pessoal nos tribunais, conforme já aconteceu em anos anteriores. A desembargadora Beatriz de Lima Pereira afirmou que essa é uma questão para a qual ela está atenta para que não seja criada uma nova discrepância e concordou que a nomeação de magistrados precisa ser acompanhada também da nomeação de novos servidores.

Portaria 15/2022

Os dirigentes do Sindicato também levaram a reivindicação de revogação da Portaria 15/2022, que reduziu o quadro padrão de servidores das varas. Fabiano dos Santos apresentou as preocupações da categoria quanto à Portaria que, na opinião do dirigente, extrapolou o que está normatizado pela Resolução 296 do CSJT e caminha para assimilar a carência de servidores. “A Portaria 15 não é uma mera adequação da resolução 296, ela exige redução de quadro; nós, do Sintrajud e da Fenajufe, temos uma avaliação negativa da Resolução, mas em sua construção não era pretendido reduzir as estruturas existentes, essa redução adotada aqui no TRT-2 foi parte de uma política da administração, por isso pedimos a sua revogação”, ressaltou Fabiano dos Santos.

A presidente do Tribunal afirmou que vai refletir a partir do documento que será encaminhado pela diretoria do Sindicato com os principais problemas da Portaria 15/2022, apontados pela categoria. O tema voltará a ser debatido nas próximas reuniões.

A diretoria do Sintrajud aproveitou a oportunidade para destacar as preocupações acerca da Resolução 296 do CSJT e da sua aplicação, que está prevista para acontecer até o final do ano. Os diretores reforçaram o pedido de documentação e estudos sobre a implementação da reestruturação na Segunda Região, negados pela Administração passada. “Estamos falando de uma reestruturação profunda que deve ter impactos para a categoria; no entanto já estamos em outubro e sequer temos acesso à previsão do que irá acontecer, além do que já foi feito”, destacou Tarcisio.

Condições de trabalho

Outra questão debatida na assembleia setorial e levada para a audiência foi relativa às funções comissionadas e às mudanças implementadas na última gestão que impactaram o valor recebido pelos servidores. Além da questão de funções que foram cortadas para atender a demanda necessária de assistentes de juiz, o tribunal mantém quadro aquém da própria Resolução 296 para secretários de audiência, que deveriam receber FC4, e do Ato 141/2020 do CSJT para conciliadores, que prevê FC4 ou no mínimo FC2. Em 2020 esses colegas tiveram as funções rebaixadas para FC1 pela administração anterior.

Os diretores pediram atenção para a questão das funções, que a presidência tenha uma política de reivindicação, junto aos tribunais superiores e a criação de mais funções no âmbito do Tribunal. “Nossa luta sempre foi para criar cargos na medida das necessidades, não retirar cargos dos colegas, por isso achamos necessário que seja levado ao conhecimento do CSJT e do TST o que acontece na Segunda Região, onde temos menos funções comissionadas que outros órgãos, não se trata de tirar dos outros, mas garantir um nivelamento por cima dentro do razoável”, resgatou Tarcisio. A presidente concordou com a necessidade de isonomia e da criação de mais funções e afirmou que será estudada a viabilidade de elevação das funções, inclusive sobre a possibilidade de elevação para as duas funções de secretários de audiências nas varas. Ao final daquele dia, foi publicado ato elevando uma função de FC3 para FC4.

Os diretores também aproveitaram a oportunidade para manifestar preocupação em relação ao aprazamento das audiências, destacando a falta de estrutura de pessoal e a pressão causada pelos prazos cobrados pela Corregedoria. Também foram levadas críticas ao “Selo Excelência” do TRT-2, criado na gestão passada sob a justificativa de reconhecer o desempenho das varas. Para a diretoria do Sindicato, conforme queixas de colegas, a premiação estabelece um indevido ranqueamento e uma competição entre servidores e varas, e põe de lado as limitações existentes e a necessidade de melhores condições de trabalho.

A desembargadora Beatriz de Lima Pereira afirmou que analisará as reivindicações apresentadas.

Reajuste salarial e auxílios

Outra pauta de destaque foi o pedido de apoio da desembargadora ao projeto de reajuste salarial da categoria, que está em tramitação no Congresso. “Me coloco à disposição para fazer contatos nos tribunais superiores para ajudar no que for possível e estiver ao meu alcance”, afirmou a presidente do TRT-2.

Os colegas também conversaram sobre a implementação dos novos valores do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar, previstos para 2023 segundo a lei orçamentária, e do subsídio para assistência médica, reajustado por decisão do CSJT para R$ 546,00 per capita, retroativamente a julho deste ano. A presidente afirmou que fará os esforços necessários para implementar os novos valores assim que houver autorização.

Ainda sobre saúde, os diretores do Sindicato reivindicaram o retorno do debate sobre autogestão do plano de saúde. “Queremos retomar o debate e realizar estudos de viabilidade para cogitar a adoção do modelo em alguns anos”, ressaltou Tarcisio.

Contra a terceirização

Durante a reunião, a diretoria do Sindicato também apontou as preocupações com o avanço da terceirização na Justiça do Trabalho e, a chamada residência jurídica, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 439. Com a residência, os Tribunais podem contratar por até 36 meses bacharéis ou pós-graduandos em Direito com remuneração menor do que a dos servidores.

A regulamentação desse modelo na JT é objeto de processo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), suspenso em agosto por um pedido de vista. No TRT de Minas Gerais, porém, a implantação da residência jurídica já está em andamento. “Nossa preocupação é que pode ser considerada um ‘quebra galho’ no primeiro momento, mas pode se tornar uma muleta que precariza ainda mais a estrutura de cargos efetivos no tribunal”, afirmou Tarcisio ao expressar a posição contrária do Sintrajud a esse modo de contratação.

A presidente do TRT-2 afirmou que está acompanhando a movimentação e que tem uma visão crítica ao projeto e a terceirização no âmbito do tribunal.

Creche fica

Ainda durante a audiência, os diretores do Sintrajud reiteraram o pedido pela reabertura da creche, cujo funcionamento chegou a ser ameaçado pela gestão da desembargadora Rilma Hemetério. Os dirigentes fizeram um resgate da mobilização e da ampla campanha do Sindicato e da Associação de Mães, com apoio da OAB e da associação dos magistrados (Amatra-2) pela permanência do berçário Ternura, Risos e Travessuras, que foi decidida pelo Órgão Especial.

A desembargadora afirmou que a Administração já está estudando as questões sobre a creche e a forma de viabilizar o retorno para o ano que vem.

Outras questões

Conforme debatido na assembleia setorial, a diretoria do Sintrajud também reivindicou a atenção ao Comitê de Valorização do 1º Grau. Na avaliação dos servidores, apesar de consultivo, é um espaço que poderia ter mais protagonismo frente às decisões da Administração que, muitas vezes são tomadas de forma unilateral e sem ouvir os servidores, que seriam os principais envolvidos. A presidente do TRT afirmou que está atenta à formação da comissão e ressaltou a importância do funcionamento do espaço como apoio para as decisões da Administração.

O Sindicato também cobrou atenção e medidas efetivas de combate ao assédio moral e ao assédio sexual no âmbito do Tribunal, tema que ganhou ainda mais destaque depois do escândalo das denúncias envolvendo o juiz Marcos Scalércio. “Contem com meu total apoio para empreendermos ações para combater, informar e evitar que ocorra”, finalizou a presidente. Ainda sobre a questão, a desembargadora disse que buscará uma atuação conjunta entre a comissão de Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual, a Ejud e o Sindicato para atuar no combate ao assédio.

A próxima audiência entre o Sindicato e a presidente do TRT-2 está indicada para acontecer na segunda quinzena de novembro, a fim de garantir a continuidade dos debates sobre as demandas da categoria levadas pelo Sindicato.

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