Sintrajud debate pautas da categoria em audiência com corregedor-geral da JT

Crédito: Claudio Cammarota

 

A condição de trabalho dos servidores do TRT-2 foi tema de debate na audiência entre o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, e a diretoria do Sintrajud nesta quarta-feira, 21 de agosto. Os diretores do Sindicato destacaram os problemas dos cargos vagos, cortes orçamentários e modelo de metas que têm sido um terreno fértil para adoecimento da categoria e assédio moral na Segunda Região.

A preocupação apresentada pela diretoria diz respeito à falta de autorização de novas nomeações, diante do déficit pessoal que chega a 40%. O cenário torna-se mais grave diante do aumento de ações trabalhistas, que cresceram  10,8% de janeiro a julho deste ano em comparação com os primeiros sete meses de 2018, segundo levantamento do próprio Tribunal. Combinado com  as metas impostas pelas resoluções do CNJ e CSJT, gera sobrecarga e estresse na categoria.

“No caso da Resolução 219 do CNJ, [o texto] é generalista e não lida com a situação concreta das condições de trabalho, considerar os processos distribuídos e desconsiderar os estoques de processo, principalmente em execução, gera distorções”, afirmou Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud, que reivindicou a revisão da normativa do CNJ. O dirigente também reivindicou um debate sobre a resolução 63 do CSJT, no que diz respeito ao quantitativo de servidores por vara, que nunca foi aplicado na 2ª Região.

O ministro concordou que a situação de déficit de pessoal no TRT-2 é preocupante, mas destacou que diante da vigência da Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos, não é possível garantir novas nomeações (veja aqui).

O corregedor-geral reconheceu que o sistema de gestão por metas é um fator de estresse para os servidores e, segundo ele, por isso há uma política de atenção à saúde dos magistrados e servidores no Judiciário Federal, desenvolvida a partir dos tribunais superiores. “Tenho recomendado que todos os tribunais implementem a Resolução 221 do CNJ e criem comitês de gestão participativa, que estabelece a obrigatoriedade do processo de estabelecimento de metas ter a participação da magistratura de primeiro e segundo grau”, afirmou o corregedor. “Nossa expectativa é que com a correta aplicação da resolução se tenha um processo de apropriação no estabelecimento de metas, para que sejam metas viáveis e factíveis”, ressaltou.

Na opinião da diretoria do Sintrajud, mesmo com a criação do comitê, o sistema de gestão por metas tende a gerar desgastes para a categoria e potencializar o assédio moral no ambiente de trabalho.  “Nossa defesa histórica sempre foi no sistema de gestão por volume de trabalho, a partir da organização das demandas, que coloque modelo de gestão por processos de trabalho, que leve em conta as os fluxos e cargas de trabalho e as condições concretas de pessoal e estrutura”, concluiu Tarcisio.

Na oportunidade, o ministro destacou que, mesmo diante de todas as dificuldades, a Justiça Trabalhista segue sendo a mais célere. “Estamos caminhando bem, mas sem dúvidas precisamos ter atenção aos processos de trabalho para que não caiamos nesta situação indesejável de adoecimento, estresse e  assédio”, disse o corregedor. A diretoria destacou que está acompanhando os comitês de saúde e de combate ao assédio moral e sexual, criados recentemente pela presidência do TRT-2. No entanto, na opinião da entidade o acompanhamento desses temas também deve ser feito pelo TST e o CSJT.

Ainda sobre as condições de trabalho, os servidores falaram sobre os problemas constantes com a instabilidade do sistema PJe (processo judicial eletrônico), principalmente nos momentos de atualizações. “Diante do tamanho deste Tribunal, mesmo com os esforços dos colegas da TI, muitas vezes, as atualizações acabam travando e atrapalhando, o que gera um aumento no volume de trabalho dos servidores”, afirmou Henrique Sales. Para os diretores, as atualizações precisam ser feitas de forma mais organizada, com treinamento necessário, para não gerar tais problemas, e que seja garantida infraestrutura adequada, a altura do movimento processual.  O corregedor disse que analisaria a demanda.

Outra pauta de reivindicação foi o aumento do prazo para a digitalização dos processos físicos. O cronograma do TST estabelece que até dezembro todos os volumes precisam estar digitalizados. “Vamos entrar na fase de digitalizar os processos em execução, que são a maior parte, e nos preocupamos com o calendário apertado e as condições dos trabalhadores neste período de transição”, destacou Tarcisio. O ministro afirmou que o cronograma de digitalização está seguindo corretamente até o momento e que, caso seja necessário, reverá o prazo final.

Durante a reunião, a diretoria do Sintrajud também cobrou uma política mais efetiva de segurança para os oficiais de justiça, diante dos reiterados casos de violência que estes servidores têm enfrentado no exercício da função. Para os diretores do Sindicato, o Tribunal deve avançar numa normativa que envolva treinamento e segurança para os oficiais.

Por fim, a diretoria pediu a atenção do corregedor-geral para a necessidade de garantia de condições de isonomia para os servidores que assumem a função de assistente de juiz. Desde a criação do cargo, os assistentes de juízes substitutos não recebiam nenhuma função, ao contrário dos que assessoravam os titulares. Recentemente, o tribunal concedeu uma FC-1 por vara para estes servidores, no entanto os assistentes de magistrados titulares têm FC-5. Na opinião do Sindicato, embora seja um avanço em relação à situação anterior, é necessário garantir a isonomia para os assistentes de juízes, sejam titulares ou substitutos. A medida, entretanto, impacta na dotação orçamentária e, por isso, é demanda do Sindicato que as administrações se posicionem efetivamente contra a emenda que congela os investimentos no funcionamento dos serviços públicos.

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