Sintrajud debate condições de trabalho e orçamento em reunião com presidente do TRT-2


13/11/2020 - Shuellen Peixoto
Em audiência que aconteceu na última terça-feira, 10 de novembro, diretoria do Sindicato levou demandas da categoria.

Registro do final da reunião, que aconteceu presencialmente, no gabinete da Presidência do Tribunal (crédito: Arquivo Sintrajud).

 

Nesta terça-feira, 10 de novembro, a diretoria do Sintrajud participou da primeira audiência com o presidente do TRT-2 empossado no dia 1º de outubro, desembargador Luiz Antônio Moreira Vidigal, para tratar das demandas da categoria e do orçamento para saúde no TRT-2. Pelo Sindicato, participaram os diretores Fabiano dos Santos e Tarcisio Ferreira, servidores do TRT, e Luciana Carneiro, do TRF. Também estiveram na reunião Rogério Moreno, juiz auxiliar da presidência, Rômulo Araujo, diretor-geral de administração, e Oswaldo José Costa da Silva Leme, da secretaria geral da presidência.

Foram apresentadas as demandas e a reivindicação de reuniões regulares entre o Sintrajud e a administração para tratar dos assuntos da categoria, principalmente neste momento, em meio ao desafio de enfrentar as PECs 186, 187 e 188/2019 e a 32/2020, que atacam direitos fundamentais dos servidores. “As audiências são espaços de interlocução entre os servidores e a administração, manter a regularidade permite que não sejam represadas nossas reivindicações”, afirmou Tarcisio Ferreira, diretor do Sindicato.

O presidente do Tribunal afirmou que é parte dos objetivos de sua administração manter o diálogo. “Diálogo sempre teremos para atuar em prol da Justiça do Trabalho”, disse o desembargador.

Condições de trabalho

Os diretores do Sindicato  reiteraram a posição dos servidores contra a retomada das atividades presenciais  e reivindicaram que não haja ampliação da reabertura do Tribunal. Além disso, as preocupações com as condições de trabalho e segurança dos servidores na retomada gradual das atividades presenciais também foram debatidas.  “Sabemos que há um retorno das atividades e um falso ar de normalidade, mas é importante lembrar que a pandemia continua, ainda não há vacinação e, por exemplo, São Paulo ficou dias sem divulgar os dados, o que pode demonstrar mais subnotificação. Então, nossos cuidados e os cuidados do Tribunal precisam ser redobrados para não colocar em risco a vida de ninguém”, destacou Luciana Carneiro.

Mesmo sem o funcionamento total do TRT-2, a diretoria do Sintrajud questionou sobre a distribuição de equipamentos de segurança individual e as mudanças estruturais nos prédios, com a instalação de barreiras acrílicas. A diretoria do Sindicato também está acompanhando todas as denúncias sobre casos de assédio, pressão das chefias e enquadramento dos colegas no grupo de risco, e questionou sobre a organização das audiências para evitar aglomerações nos intervalos. “O contexto geral nos coloca numa situação difícil, mas, no que cabe ao Tribunal, pedimos que tome todas as medidas possíveis e cumpram os protocolos para que não tenhamos o agravamento da  situação e nem colegas infectados”, ressaltou Tarcisio.

A administração assegurou que as placas de acrílico devem ser instaladas até a próxima semana. Além disso, o presidente afirmou que o Tribunal está acompanhando de perto a retomada e que, em casos de setores com servidores com suspeita ou que testem positivo para o novo coronavírus, o procedimento é o fechamento imediato e posterior sanitização do local.

Os servidores mantêm a deliberação de greve sanitária como meio de preservação da saúde, mantendo todas as funções remotamente.

Orçamento da JT

Ainda durante a audiência, os diretores do Sintrajud voltaram a conversar sobre o remanejamento das sobras de orçamento do Tribunal. Segundo as análises do assessor econômico do Sindicato, Washington Moura, caso a administração siga o mesmo ritmo de execução orçamentária, haverá sobras.

Ainda segundo o economista, dentro da perspectiva considerada ideal, para executar todo o orçamento nos dias que restam para o final deste exercício seria necessário quadruplicar o ritmo atual.

A diretoria do Sintrajud reforçou o pedido de aumento da dotação orçamentária para a assistência em saúde, com objetivo de absorver o reajuste dos planos oferecidos pela NotreDame aos servidores.  “Houve uma economia de recursos significativa ao longo deste ano, até em função desta situação. Propomos que se faça essa reflexão. O valor do auxílio saúde ainda está defasado e o reajuste do plano pesa nos nossos bolsos”, destacou o Tarcisio.

O presidente do Tribunal e o diretor-geral afirmaram que o pedido de aporte para saúde foi encaminhado, mas teria sido negado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “Estamos tentando explicar que trata-se de remanejamento de verba e não pedidos de novas verbas, a questão já está na assessoria jurídica do CSJT, temos a  esperança de que possa acontecer como nas gestões anteriores e pagarmos no final do ano”, afirmou Rômulo Araújo.

Os diretores destacaram que a reivindicação é apenas de isonomia, posto que o valor do auxílio saúde no TRT-2 é menor do que no Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, não se trata de criação de uma nova despesa para a administração, e sim remanejamento interno de orçamento. Ainda na opinião da diretoria do Sintrajud, é necessário avançar na criação de um grupo de trabalho para estudar a viabilidade do modelo de autogestão na saúde na Segunda Região, como já acontece no TST e em outras regionais, reivindicação que foi reiterada para o novo presidente.

Ainda sobre orçamento, a diretoria também questionou sobre a falta de reposição de servidores no maior Tribunal do país e a necessidade de que a presidência do TRT-2 pressione os tribunais superiores para a liberação de novas nomeações. “Já estamos com mais de 500 cargos vagos e muitos colegas se aposentando, isto representa cerca de 10% da nossa categoria, é quase uma ‘reforma’ administrativa antecipada”, disse Tarcisio.

Sobre as condições de trabalho dos colegas durante a pandemia, a diretoria do Sindicato reivindicou que a administração adote medidas e leve para os tribunais superiores a necessidade de prover recursos, estrutura e auxílio para quem está no trabalho remoto, tendo  em vista que os colegas já absorvem parte dos custos que seriam da administração, como energia elétrica e internet.

FCs para assistentes de juízes

Outra demanda levada ao presidente foi a isonomia entre assistentes de juiz substituto e titular. A diretoria do Sindicato ressaltou que não se justifica o tratamento diferenciado entre servidores que exercem as mesmas atribuições, e que a medida adotada de forma unilateral pelo Tribunal, para atender a um acordo com a associação de magistrados, tem problemas. Na medida em que foram retirados servidores das secretarias e houve rebaixamento abrupto de funções comissionadas, afetando as remunerações de centenas de servidores da primeira instância e administrativo, a “solução” é considerada inaceitável pelo Sindicato. A diretoria do Sintrajud questionou ainda a falta de estudos que tenham embasado a medida que surpreendeu os servidores durante a pandemia, um momento absolutamente excepcional.

A resposta da administração foi de que a medida atendia a uma determinação do CNJ, e que a redução das FCs teria sido a forma encontrada pela gestão anterior para que não houvesse a retirada integral de funções comissionadas de servidores.

O Sindicato reivindicou que o Tribunal busque uma solução definitiva para a questão, sem causar ônus para outros servidores, cujas funções já são inferiores às pagas em outros tribunais. Embora o TRT-2 seja o maior Regional trabalhista, o número de funções comissionadas é proporcionalmente muito inferior ao existente em diversos outros TRTs — mais uma razão para que a administração busque uma solução estrutural, que atenda no mínimo ao princípio da isonomia.

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