Sintrajud convoca servidores para audiência do TRF-3 sobre novo plano de saúde


05/06/2021 - Helio Batista Barboza
Contrato com Amil encerraria em 1º de junho; Sindicato questiona termo de referência, cobra mais verba e quer retomar debate sobre autogestão

O Sintrajud convoca os servidores do TRF-3 e da JF a participarem da audiência pública que o Tribunal marcou para a próxima quinta-feira, 10 de junho, às 9 horas, a fim de tratar da contratação do novo plano de saúde para magistrados e servidores.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams e quem quiser apresentar perguntas ou sugestões durante o evento deve se inscrever até as 18 horas de terça-feira, 8, enviando um e-mail para o endereço rili@trf3.jus.br, com nome, CPF e telefone. O inscrito receberá também por e-mail o link de acesso.

Quem quiser apenas assistir à sessão pode fazê-lo pelo canal do TRF-3 no YouTube, sem a necessidade de inscrição prévia.

O Sindicato também participará da audiência e apresentará questionamentos sobre o termo de referência do edital, que será apresentado na ocasião.

Mensalidades reajustadas

A licitação foi anunciada dias antes do término do contrato com a Amil, que seria prorrogável por até mais 30 meses após sua vigência inicial, encerrada em 1º de junho. Segundo o TRF, a empresa comunicou no mês passado seu desinteresse em manter a operação para os servidores nos termos do contrato atual, que abrange a capital e algumas regiões do estado.

Ainda em maio, as mensalidades dos planos Amil 700 e Amil 500 foram reajustados em 4,52%, percentual correspondente ao IPCA, com aplicação retroativa a dezembro de 2020. O plano Amil 400 de agregados foi reajustado em 13,48%, com base na sinistralidade (utilização), segundo comunicado da administração.

Em reunião com dirigentes do Sintrajud na última quarta-feira, 2, o juiz auxiliar da Presidência Eurico Maiolino e o diretor-geral do TRF-3, Otávio Perillo, disseram que a empresa não revelou os motivos do desinteresse em prorrogar o contrato e que a decisão teria surpreendido o próprio Tribunal.

Um aditivo contratual já foi publicado para que a Amil continue prestando os serviços até 1º de dezembro, a fim de dar tempo de o Tribunal realizar a licitação. O aditivo também prevê que esse prazo pode ser antecipado caso o TRF-3 consiga adiantar a contratação do novo plano.

Tribunal volta a pautar coparticipação

Na reunião, o Sindicato foi representado pelos diretores Anna Karenina, Fabiano dos Santos, Luciana Carneiro e Tarcísio Ferreira; pelo assessor econômico Washington Lima e pelo coordenador do Departamento Jurídico, Cesar Lignelli.

Além de indagar os motivos que teriam levado a Amil a não prorrogar o contrato, eles questionaram a cobrança de coparticipação dos usuários, prevista no termo de referência do edital de licitação. O termo será discutido na audiência da próxima quarta-feira e o Sintrajud já analisa o documento.

A coparticipação, pela qual os usuários devem pagar parte dos custos de cada procedimento realizado, é um mecanismo historicamente rechaçado pela categoria. “A coparticipação tende a penalizar quem precisa mais do plano em determinado momento, sendo que um plano coletivo como esse tem o princípio de solidariedade entre os usuários”, explica o diretor Tarcísio Ferreira, repetindo o argumento apresentado na reunião.

Para a administração do Tribunal, no entanto, por ser “tendência do mercado” a coparticipação pode atrair mais empresas à licitação e controlar o uso do plano, o que ajudaria a reduzir custos e impedir o aumento excessivo da mensalidade. As mesmas justificativas foram utilizadas para defender a adoção desse mecanismo em licitações anteriores.

“Não se pode presumir que haverá uso abusivo; isso pode gerar distorções e não tem necessariamente impacto favorável no preço”, acrescenta Tarcísio.

Suplementação orçamentária e autogestão

O Sintrajud voltou a cobrar o empenho do Tribunal na busca de suplementação orçamentária para os gastos com assistência médica, a fim de compensar os reajustes aplicados, bem como a elevação dessa dotação em caráter permanente.

Os dirigentes apontaram ainda que em 2020 o orçamento para essa despesa nem chegou a ser plenamente executado – ou seja, uma verba que já era insuficiente não foi totalmente utilizada. Como resultado, o valor per capita dos gastos com saúde na 3ª Região foi o menor de toda a Justiça Federal.

“Questionamos isso como algo inaceitável diante da realidade que temos vivido, de planos de saúde cada vez mais caros e benefícios congelados”, diz Tarcísio. O valor médio da assistência médica está congelado desde 2015. O recurso é utilizado para pagar a contrapartida do Tribunal no custeio do plano e o auxílio-saúde.

O diretor lembrou também que outros órgãos do Judiciário Federal obtiveram suplementação orçamentária para a assistência médica ano passado, como outras regiões da Justiça Federal e, em São Paulo, o TRT-2 e o TRE.

Por fim, o Sintrajud reiterou na reunião a cobrança pela continuidade dos estudos sobre a autogestão como possível alternativa à contratação de planos de saúde. Um grupo de estudos foi formado na gestão anterior do TRF-3, com a participação do Sindicato, e um relatório chegou a ser encaminhado, mas depois disso não se teve mais notícia de nenhuma providência do Tribunal acerca do tema.

“Se a administração tivesse levado adiante esse debate, hoje estaria numa posição mais madura para decidir sobre a autogestão”, comentou Tarcísio. Esse foi um dos questionamentos apresentados pelo Sintrajud na audiência pública referente à licitação anterior, em 2018.

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