Sintrajud convoca categoria à Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora nesta 4ª

Diante da possibilidade de o governo federal apresentar nesta quarta-feira (20 de janeiro) a proposta de ‘reforma’ da Previdência ao Congresso Nacional, ganha ainda mais importância a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora convocada pelas centrais sindicais para a mesma data, a partir das 10 horas, na Praça da Sé.

A Assembleia foi discutida pelas centrais em meados de janeiro deste ano, logo após a extinção do Ministério do Trabalho, como a primeira demonstração de repúdio das categorias a qualquer alteração no sistema de aposentadorias para retirar direitos.

Frente à edição da Medida Provisória 871/2019, enviada ao Congresso no dia 18 de janeiro, a mobilização vem ganhando força. A MP altera as regras de concessão de pensão por morte, veda o acúmulo de benefícios, coloca restrições ao pagamento do auxílio-doença e aumenta os prazos de carência para a obtenção de benefícios – exigindo 10 contribuições, no mínimo, para que a trabalhadora tenha direito ao salário-maternidade, por exemplo. Além disso, a MP também proíbe a averbação de tempo sem comprovação de contribuição efetiva para os servidores públicos e a contagem recíproca de tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social por regime próprio sem a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição correspondente, ainda que o tempo de contribuição RGPS  tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor.

A atividade foi incluída nos calendários do Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que realizaram encontros neste fim de semana.

Os sindicatos e entidades filiados à CSP-Conlutas, central sindical à qual está vinculado o Sintrajud, estão organizando caravanas para participar da assembleia.

A diretoria do Sintrajud destaca a importância dos trabalhadores do Judiciário Federal participarem da atividade, lembrando que a mobilização das categorias em 2017 e 2018 foi um elemento decisivo para impedir a aprovação da proposta de ‘reforma’ da Previdência então apresentada pelo governo Michel Temer (PMDB).

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