Sintrajud convoca ato no TRE às 14h desta quinta-feira (19)

Os servidores e as servidoras da Justiça Eleitoral Paulista têm muitos motivos para participar com força do ato por valorização da carreira e em defesa das reivindicações convocada pelo Sintrajud. A mobilização cobra andamento da tramitação do projeto de reestruturação da carreira (PCCS) e a antecipação da última parcela da reposição salarial conquistada em 2023 (6,13% previstos para fevereiro do ano que vem, mas que o Poder Judiciário tem sobra orçamentária para pagar ainda este ano), além da pauta específica no Regional. Acesse aqui a sala Zoom

Horas extras: A gente quer inteiro, e não pela metade

Enquanto trabalham dobrado para garantir eleições, servidoras e servidores do TRE-SP vão receber até dezembro apenas metade das horas extras reconhecidas pela administração. E ainda vivem sob a ameaça de “descarte” de horas trabalhadas sem autorização prévia, desconsiderando prazos eleitorais. Neste período, é muito comum os cartórios receberem determinações judiciais em fim de expediente.

Não ao fim do teletrabalho

Em meio ao caos climático que levou à morte de 76 pessoas na cidade de São Paulo somente na primeira semana do mês de setembro, a gestão mantém a suspensão integral do teletrabalho, penalizando o conjunto dos servidores e servidoras ao invés de avaliar as realidades de cada unidade.

Não ao fim dos postos nos Poupatempo

Nesta semana, foi baixado um comunicado informando que a partir de 1º de janeiro de 2025 serão fechados os postos nos ‘Poupatempo’, também sob “justificativas” genéricas. A medida, além de afetar a dinâmica dos cartórios, traz prejuízos também ao eleitorado, aumentando os deslocamentos.

Sem plano de saúde, com auxílio congelado e nada dos 50%

Enquanto isso, o Tribunal continua descumprindo a Resolução 495/2023 do Conselho Nacional de Justiça – que assegura acréscimo de 50% no auxílio-saúde a beneficiários com mais de 50 anos de idade ou com deficiência, ou ainda que tenham dependentes nessas condições. Sem previsão de pagamento do direito, há um ano e meio. E o plano de saúde que por lei é responsabilidade da administração continua sendo sonegado pelo Regional, para alegria de associações que comercializam pacotes limitados a preços altos.

Cadê a minha VPI (R$ 59,87)??? Conquista judicial do Sintrajud tem que ser paga já!

O Tribunal também diz não saber quando será paga a VPI decorrente da parcela de R$ 59,87. A parcela salarial foi conquistada quando da aprovação da Lei 13.317/2016 (resultado da greve de 2015), com absorção somente na integralização da reposição salarial parcial, mas os tribunais passaram a cancelar o valor a partir da primeira parcela da Lei. O montante da conquista deve totalizar cerca de R$ 3 mil reais para cada beneficiário/a – valor irrisório
no orçamento da Justiça Eleitoral, mas bastante significativo no bolso do/a trabalhador/a.

Assédio moral institucional é comprovado em pesquisa do próprio TRE-SP

O desprezo pelas garantias legais para a categoria e mudanças no trabalho, sem diálogo, são exemplo do assédio moral relatado por 43% das trabalhadoras e trabalhadores da Justiça Eleitoral paulista que responderam à pesquisa realizada pelo Regional. E configuram assédio moral institucional: a chamada “gestão com base em humilhações”.

Chama a atenção a alta dos casos em 2023 (de 28,26% em 2022 para 37,4% das ocorrências relatadas no ano passado). Mais alarmante ainda é o fato de 82,9% não terem denunciado os assediadores, em sua maioria superiores hierárquicos (67,8%), por medo de represálias (48,4%) ou de não conseguir provar a violação de direito ao trabalho em condições decentes (41,5%).

É hora de dar um basta! E o calendário eleitoral não pode se tornar sinônimo de desrespeito e violência. Vamos à luta!

Estava marcado para esta um Dia Nacional de Luta convocado pela Fenajufe, mas a entidade adiou a mobilização para o dia 30 de setembro em virtude da mudança de data da reunião do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça.

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