Sintrajud convoca Assembleia para discutir PL que visa aumento de atribuições de OJAFs

O Sintrajud convida todos os servidores e servidoras para a próxima Assembleia Geral Extraordinária no dia 27 de fevereiro (segunda-feira), para debater o posicionamento da categoria sobre o Projeto de Lei (PL) 9609/2018. O PL atribui aos Oficiais de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos nos processos judiciais. A assembleia extraordinária será realizada no modo virtual, a partir das 18h.

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O projeto, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Para o servidor Marcos Trombeta, oficial de justiça da JF e diretor do Sintrajud, o PL, caso aprovado, vai impactar de maneira profunda o trabalho dos oficiais de justiça. “Diante do contexto que estamos vivendo, é muito importante que a categoria debata e forme uma posição a respeito desse projeto. Precisamos debater porque somos parte interessada, não somente os oficiais, mas toda a categoria. A lógica de explorar mais os trabalhadores não fica restrita aos oficiais de justiça, pode se espalhar para outros segmentos. O tema já foi debatido no núcleo dos Oficiais, e agora está sendo colocado para discussão em assembleia geral. Essa discussão interessa à categoria como um todo”, disse Marcos, convocando os servidores e servidoras à assembleia.

Na justificativa do texto original do projeto, o autor argumenta que o Oficial de Justiça, ao assumir as atribuições de conciliador e mediador, garantirá economia aos Tribunais. A proposta desconsidera, no entanto, a sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça, e o estrangulamento dos serviços públicos nos últimos anos com a política de corte de gastos.

Leia aqui o texto do PL 9609/2018 com suas modificações e voto da relatora

Leia aqui o artigo do oficial de justiça Marcos Trombeta sobre o PL  9609/2018.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, às 18h, para deliberarem sobre a pauta abaixo descrita, sendo que as deliberações serão adotadas com aprovação da maioria simples dos presentes, na forma do artigo 40 do Estatuto.

 

A assembleia realizar-se-á, na modalidade VIRTUAL, ou seja, será eletrônica/virtual. O acesso ao ambiente virtual (plataforma Zoom) em que ocorrerá a assembleia eletrônica será franqueado aos(as) servidores(as) mediante o link:  https://bit.ly/AGOJAF_27022023

 

No dia e horário indicados para o início da assembleia, o(a) servidor(a) deverá acessar o link acima, a partir de qualquer computador, tablet ou aparelho celular com acesso à internet, indicar seu nome e local de lotação e, assim, participará dos debates e deliberações.

 

Pauta:

 

• Debates e encaminhamentos sobre Projeto de Lei nº 9609/2018 (que trata do aumento das atribuições dos Oficiais de Justiça);

 

• Outros assuntos de interesse do segmento.

 

 

 

São Paulo, 14 de fevereiro de 2023.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTRAJUD/SP 

 

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