O Sintrajud convoca as servidoras e servidores associados para tratar de uma adequação formal na redação do estatuto da entidade. O tema será pautado em assembleia geral extraordinária na próxima quarta-feira, às 19h30, por meio da plataforma Zoom.
A redação atual do artigo 41 do Estatuto do Sintrajud diz que o mandato da diretoria é de três anos e que as eleições são realizadas no mês de maio.
Porém, devido às restrições e aos problemas causados pela pandemia de covid-19, e conforme decisão judicial à época, a eleição e a posse da atual diretoria do Sindicato aconteceram em agosto de 2020, com mandato até o mesmo mês de 2023, o que resultou em incongruência formal com outros dispositivos.
Assim, a adequação visa unicamente compatibilizar o artigo 41 com outros comandos estatutários, de modo que possam ser cumpridos os prazos previstos para convocação das eleições seguintes e posse das diretorias eleitas, sem que haja, no entanto, alteração das regras eleitorais e duração de mandatos.
Veja o edital de convocação da assembleia:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
DO SINTRAJUD/SP
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, no exercício da competência que lhe confere o art. 37 do Estatuto da Entidade e dentro do prazo conferido pelos arts. 38, §2º e §3º e 39, letra g, §1º do mesmo Estatuto, por meio deste edital, CONVOCA todos(as) os(as) servidores(as) da Justiça Federal da 3ª Região no estado de São Paulo, Justiça Eleitoral no estado de São Paulo, Justiça Trabalhista da 2ª Região e Justiça Militar da União no estado de São Paulo, pertencentes à sua base de representação para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, a ser realizada no dia 23 (vinte e três) de novembro de 2022, às 19h30, para deliberar sobre a pauta abaixo descrita, sendo que as deliberações serão adotadas com aprovação da maioria simples dos presentes, na forma do artigo 40 do Estatuto.
A assembleia realizar-se-á na modalidade eletrônica/virtual, considerando a situação de pandemia do coronavírus (COVID-19) e as medidas necessárias para manter o isolamento social e evitar aglomerações. O acesso ao ambiente virtual (plataforma Zoom) em que ocorrerá a assembleia eletrônica será disponibilizado aos(às) servidores(as) mediante o link: https://bit.ly/AssembleiaGeral231122
No dia e horário indicados para o início da assembleia, o(a) servidor(a) deverá acessar o link acima, a partir de qualquer computador, tablet ou aparelho celular com acesso à internet, indicar seu nome e local de lotação e, assim, participará dos debates e deliberações.
Pauta específica:
1) Leitura da proposta de alteração estatutária do Artigo 41 para adequação ao disposto no Artigo 45 e discussão.
2) Votação da alteração estatutária do Artigo 41.
Proposta de alteração:
Redação atual: Artigo 41º – A Diretoria Executiva tem mandato de 03 (três) anos, e as eleições para provimento de seus cargos serão realizadas trienalmente, no mês de maio.
Redação sugerida com alteração: Artigo 41º – A Diretoria Executiva tem mandato de 03 (três) anos, e as eleições para provimento de seus cargos serão realizadas trienalmente.
São Paulo, 16 de novembro de 2022.
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTRAJUD/SP
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