Sintrajud convoca 9º Congresso para fortalecer luta por direitos

No ano do jubileu de prata da entidade, o Sintrajud chega também ao seu nono congresso estadual. O evento, que reunirá representantes de todos os ramos do Judiciário Federal e regiões do estado de São Paulo, ganha maior importância por acontecer em meio às ameaças do governo Bolsonaro de extinguir a estabilidade no serviço público, congelar ou até reduzir salários, suspender promoções e progressões nas carreiras. O 9º Congresso do Sintrajud terá sua abertura realizada no auditório novo do Sindicato, no dia 26 de março. O regimento, critérios de participação, prazos congressuais e regras para apresentação de teses e contribuições serão definidos em assembleia geral extraordinária no dia 8 de fevereiro, às 14 horas, também no auditório do Sindicato.

Os impactos financeiros da ‘reforma’ da Previdência já começam a ser sentidos neste mês de março, com a redução salarial decorrente das novas alíquotas previdenciárias, caracterizadas pelo Sintrajud como confisco. Aposentados acometidos por doenças graves, inclusive, já vêm sendo os primeiros penalizados pela “Nova previdência” de Bolsonaro.

Com o chamado plano ‘Mais Brasil’, o governo pretende aprovar ainda neste semestre a autorização legislativa para reduzir administrativamente em até 25% os vencimentos dos atuais servidores federais dos três poderes, para cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ou se aprovadas operações de crédito superiores às despesas de capital (o que vem se tornando prática sob as regras da emenda constitucional 95). Um conjunto de 12 ataques de grande impacto está contido nas propostas de emenda constitucional (PECs) 186, 187 e 188 – incluindo o fim da previsão constitucional de revisão geral anual de salários e a relativização dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Carta Magna, a fim assegurar o pagamento dos juros e serviços da dívida pública.

Para fevereiro próximo, o Planalto pretende entregar ao Congresso Nacional mais uma PEC, anunciada como uma ‘reforma’ administrativa que permitirá demitir servidores; extinguir cargos, funções e gratificações, e reduzir carreiras, entre outros ataques.

As reestruturações administrativas nas Justiça Federal e Trabalhista, o enxugamento da Justiça Eleitoral e a submissão da cúpula do Judiciário às amarras do congelamento orçamentário serão outro importante tema de debates no Congresso. Cada vez mais os servidores são exigidos a “fazer mais com menos”, o que tem aumentado o adoecimento e potencializado o assédio moral e o desrespeito a direitos.

Organizar a resistência e a mobilização para defender os serviços públicos, os servidores e a garantia dos direitos sociais e da prestação jurisdicional adequada à população é, na opinião da diretoria do Sintrajud, o grande desafio do próximo período. E o Congresso é o espaço mais amplo de debate dessas lutas.

Confira abaixo o edital do 9º Congresso, participe da assembleia e organize a participação do seu local de trabalho.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
9º CONGRESSO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL
NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINTRAJUD

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, em cumprimento ao artigo 5º, alíneas ‘d’ e ‘e’, artigo 17, artigo 30, e demais disposições estatutárias, convoca associados e associadas para o 9º Congresso Estadual da entidade, a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de março de 2020, a partir das 9 horas, com solenidade de abertura no dia 26 de março de 2020, às 19 horas, no auditório do SINTRAJUD (Rua Antonio de Godói, 88, 15º andar). PAUTA: 1) Análise de conjuntura; 2) Os ataques aos direitos e ao serviço público e a reação dos trabalhadores; 3) Combate às opressões; 4) Balanço e Organização Sindical; 5) Plano de Lutas e Campanhas Específicas. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO: Os delegados e delegadas ao 9º Congresso Estadual serão eleitos e eleitas em conformidade com Regimento Próprio, a ser aprovado em Assembleia Geral a ser convocada para o dia 08 de fevereiro de 2020, às 14h, no auditório do sindicato (Rua Antônio de Godói, 88, 15º andar). São Paulo, 25 de janeiro de 2020. Lucas José Dantas Freitas, Lynira Rodrigues Sardinha e Tarcisio Ferreira, Coordenadores Gerais.