Sintrajud construindo a greve geral: orientações aos servidores

A greve é um direito dos servidores públicos, garantido pela Constituição (art. 37, inc. VII), e já era exercido antes mesmo da promulgação da Carta, em 1988.

Na próxima sexta-feira, 14 de junho, diversas categorias voltam a exercer esse direito e se juntam aos demais trabalhadores, do setor privado, na greve geral contra a ‘reforma’ da Previdência.

Em ocasiões como esta, surgem dúvidas sobre o que é permitido aos servidores e sobre quais exigências eles devem cumprir para participar da mobilização.

Para os servidores do Judiciário Federal, a Fenajufe preparou uma cartilha, atualizada recentemente por sua assessoria jurídica, que contém orientações práticas para quem vai aderir à greve.

Entre as principais recomendações estão a de que “a greve é um instrumento coletivo de pressão, de forma que o acatamento das deliberações da assembleia e do comando de greve é fundamental para a eficácia do movimento” e a de “não se intimidar com as pressões e ameaças que serão feitas pelo Governo, já que a greve é um direito legítimo e, durante este período, o empregador não pode impor exigências ao empregado”.

A assessoria jurídica destaca também que não podem ocorrer demissões, conforme parágrafo único do art. 14 da Lei 7783/89 (Súmula 316 do STF: A SIMPLES ADESÃO A GREVE NÃO CONSTITUI FALTA GRAVE) e que “é vedado à Administração adotar meios para constranger o servidor ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento”.

Para a diretoria do Sintrajud essas são as principais orientações para antes e também no dia da greve geral. Se houver pressão das chefias ou diretorias de fóruns para que os servidores compareçam ao trabalho no dia 14 de junho, o departamento Jurídico do Sindicato deve ser notificado de imediato. Caso haja ameaça de desconto de horas ou do dia, também.

A cartilha foi atualizada em razão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 693.456/RJ, no dia 27 de outubro de 2016. Na ocasião, o STF decidiu pela constitucionalidade do desconto dos dias parados dos servidores em razão de greve.

É bom lembrar, no entanto, que a greve da próxima sexta-feira será GERAL, afetando inclusive os transportes públicos, o que pode impedir os servidores de chegarem ao trabalho e, portanto, afastar a possibilidade de desconto.

Servidores em estágio probatório também têm direito de participar da greve, conforme lembra a cartilha da Fenajufe.

A participação dos servidores do Judiciário Federal de São Paulo na greve geral foi aprovada em assembleia da categoria no dia 18 de maio, quando também foi realizada uma plenária nacional com outras categorias e movimentos populares. O Sintrajud já comunicou oficialmente a participação dos servidores na greve geral às administrações dos tribunais.

Atos e plantões

Na sexta-feira, os diretores do Sintrajud estarão participando de atos nas suas regiões de moradia e na manifestação unificada às 16 horas no vão livre do Masp. A partir das 14 horas será montada a tenda do Sindicato em frente ao Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal, que fica ao lado do museu, como ponto de apoio ao ato e aos trabalhadores e jovens que conseguirem chegar à Avenida Paulista.

Os diretores do Sindicato listados abaixo estarão disponíveis por telefone para orientar os servidores e atender outras demandas urgentes:

Claudia Vilapiano – (19) 98111-2041

Fabiano dos Santos – (11) 94559-0119

Gilberto Terra – (11) 99527-8971

Henrique Sales – (11) 98989-1289

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