Sintrajud considera censura decisão contra entidades no RS por campanha contra cargos comissionados no TJ

A diretoria do Sindicato considera censura inaceitável decisão em favor da Associação dos Assessores Jurídicos do Judiciário do Rio Grande do Sul que cerceia a liberdade de expressão de sete entidades representativas de servidores/as judiciários/as naquele estado. Além da obrigatoriedade de retirar dos meios de comunicação das entidades publicações citadas no processo, o juiz determinou multa diária no valor de R$ 50 mil, caso a decisão seja descumprida.

A decisão judicial obriga estas instituições a retirarem da internet publicações que contenham os termos “clientelismo”, “cabide de empregos”, “apadrinhamento” e “rachadinhas”. Os sindicatos e associações vinham denunciando a criação de cargos comissionados sem concurso público no Tribunal de Justiça do RS.

No despacho, o juiz Ramiro Oliveira Cardozo determinou um prazo de 24 horas para que as publicações citadas fossem removidas pelas seguintes entidades: Associação dos Guardas de Segurança do Poder Judiciário do RS; Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS; Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do RS; Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS; Associação dos Oficiais de Justiça do RS; e a Associação dos Oficiais Ajudantes e Demais Servidores do Poder Judiciário do RS.

A deliberação também impede que os termos citados no processo sejam utilizados em publicações futuras. O que pode abrir um precedente para que outras instituições que representam servidores públicos sejam alvo de censura, ou ainda, para que outros termos possam ter o seu uso cerceado em publicações, comprometendo a liberdade de expressão de associações de representação dos/as trabalhadores/as.

A direção do Sintrajud manifesta apoio e solidariedade à luta dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário no Rio Grande do Sul contra os privilégios que alimentam as campanhas midiáticas contra o serviço público.

São Paulo, 07 de março de 2025.

Diretoria Executiva do Sintrajud

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

24/03/2025 – Ato em frente à Fiesp contra as propostas de ‘reforma’ administrativa que atacam o serviço público e os servidores

Boletim Especial Mulheres – leia, assista à live desta quarta (26) e inscreva-se para o curso de autodefesa

Coletivo de Mulheres do Sintrajud oferece 50% de desconto para curso de defesa pessoal