Dirigentes do Sintrajud e da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs) se reuniram com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o vereador da Câmara Municipal de Santos Benedito Furtado (PSB) para debater sobre o projeto de lei que isenta os oficiais de justiça do pagamento de estacionamento nas vagas municipais. O encontro ocorreu no dia 4 de fevereiro último.
Atendendo ao pedido do Sintrajud, o parlamentar reafirmou apoio ao PL 222/2024 e comprometeu-se em dialogar com os outros membros da Comissão para aprovação do projeto. A diretoria do Sindicato sugeriu que Benedito assumisse a relatoria do PL, o que foi acatado pelo vereador. Na presença dos dirigentes, fez contato por telefone com o vereador Lincoln Reis (Podemos), membro da CFO, que também acenou positivamente para aprovação da gratuidade da Zona Azul para o oficialato que atua na execução de mandados judiciais.
Em foto, dirigentes do Sintrajud com o vereador Benedito Furtado. Foto: Arquivo Sintrajud
Na oportunidade, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento contactou o vice-presidente do grupo Paulo Miyasiro (Republicanos), quando o diretor do Sintrajud e oficial de Justiça Marcos Trombeta (oficial de justiça/JF), ao telefone, destacou junto ao representante do Legislativo Municipal, a importância do PL 222. A expectativa é que os parlamentares intercedam junto a suas bancadas para aprovar a propositura de iniciativa do Sintrajud e da Assojubs.
Aos oficiais de justiça federais, como aos estaduais, não são disponibilizadas viaturas do Poder Judiciário para o trabalho cotidiano. Utilizam-se de seus veículos particulares para o serviço público e arcam com as despesas de manutenção, financiamento, seguro, pois a indenização de transporte não cobre sequer as despesas com a manutenção e utilização dos veículos.
Estiveram presentes no gabinete do parlamentar municipal a dirigente Camila Oliveira (TRT-2), o dirigente Marcos Trombeta (oficial de justiça da JF) e a coordenadora da Federação (Fenajufe) Luciana Carneiro (TRF-3). A Assojubs foi representada pela diretora Mariana Madalena. O Sindicato mantém-se atento e acompanhando continuamente a tramitação da proposta.