Sintrajud condena congelamento de benefícios em audiência na JF

O congelamento dos valores dos benefícios sociais recebidos pelos servidores é uma incoerência diante do reajuste do orçamento da Justiça Federal pelo IPCA (índice oficial de inflação). Foi o que disse, nesta segunda-feira (23), o diretor do Sintrajud e servidor da JF Gilberto Terra, durante a audiência pública que colheu sugestões à proposta orçamentária da Seção Judiciária de São Paulo para 2019.

Os orçamentos de todos os órgãos públicos estão congelados pelos próximos 20 anos, podendo ser reajustados apenas pelo IPCA, conforme determinação da Emenda Constitucional 95 (a emenda do teto dos gastos, aprovada no ano passado). Dentro de cada orçamento, porém, cada rubrica de gastos pode ter aumento acima ou abaixo da inflação do ano, desde que o total orçado fique limitado á variação inflacionária.

Na Justiça Federal, as despesas com os benefícios dos servidores (como assistência-médica, auxílio-alimentação e auxílio-creche) foram congeladas por decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF)), segundo explicou durante a audiência o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo Cezar Neves.

Foi por causa dessa decisão, de acordo com o juiz, que as mensalidades do plano de saúde dos servidores tiveram reajuste de 19% em março, antes de um aumento de até 47% aplicado em agosto. “Nem a correção monetária eles deram”, afirmou o diretor do Foro, referindo-se à decisão do CJF. “Seria apenas um reajuste [no ano], para reequilibrar o contrato em relação à sinistralidade, mas por causa do congelamento tivemos de dar esse outro passo [o segundo reajuste].”

Gilberto Terra apontou que outras despesas dos tribunais estão tendo pelo menos a correção pelo IPCA, mas “justamente o gasto que afeta diretamente o servidor permanece congelado”.

Ele também insistiu na necessidade de a JF estudar a autogestão como alternativa para reduzir o custo da assistência médica para os servidores. A mesma sugestão foi apresentada pelo Sintrajud no grupo de trabalho formado pela JF para discutir o plano de saúde.

A servidora do JEF Maria Ires Lacerda, também diretora do Sindicato, chamou a atenção para a importância de a Justiça Federal investir em ações preventivas.

“Estamos vendo um número muito grande de afastamentos de servidores por questões psicológicas e de saúde mental”, afirmou a servidora, que no último final de semana participou, em Brasília, de um seminário internacional sobre saúde do trabalhador, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Terceirizados

Os diretores do Sindicato também manifestaram preocupação com o deslocamento de varas e a manutenção dos servidores em seus respectivos locais de lotação, tendo em vista o impacto que as transferências trazem à organização da vida pessoal dos servidores.

A JF tem recorrido às transferências como forma de amenizar o déficit de pessoal em diversas varas, já que a limitação do orçamento vem impedindo a realização de concursos. O Sintrajud é contra qualquer medida de transferência compulsória e acompanha de perto as situações que estão se apresentando.

Outra questão levada pelos diretores do Sintrajud à audiência pública foi a do gasto com terceirizados. O Sindicato já protocolou no TRF-3 um pedido de informações sobre os contratos com empresas de terceirização, mas o Tribunal se limitou a apresentar dados que já estão disponíveis na internet, sem detalhar os valores dos contratos e o número de trabalhadores terceirizados.

“Precisamos saber quanto se gasta com isso [terceirização] e qual o custo de cada trabalhador”, declarou Gilberto Terra. “Pedimos o máximo de transparência e a maior publicização possível dessas informações, para podermos acompanhar melhor”, acrescentou. O diretor do Sintrajud destacou a preocupação do Sindicato com as condições de trabalho dos terceirizados, a falta de representatividade sindical desses trabalhadores e o impacto dessas questões sobre os servidores.

O diretor do Foro se comprometeu a enviar ao Sindicato informações que ainda não tenham sido prestadas sobre os contratos. O juiz admitiu que foram feitos cortes de trabalhadores terceirizados devido às restrições orçamentárias e disse que a ideia é não fazer novas contratações.

Em relação ao plano de saúde, o juiz Paulo Neves descartou a possibilidade de o TRF-3 solicitar créditos suplementares em seu orçamento para elevar a contribuição do Tribunal no custeio do plano, como tem sido reivindicado pelo Sindicato. Ele alegou que os créditos suplementares concedidos aos TRFs de outras regiões tiveram como única finalidade corrigir o valor per capita destinado a esses tribunais após mudanças no número de servidores.

O juiz afirmou ainda que a JF está criando uma seção de Psicologia e Qualidade de Vida em seu departamento médico, com maior número de psicólogos e ênfase na prevenção.

Além do Sintrajud, participaram da audiência pública representantes da OAB-SP, da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Procuradoria Regional da União. Entre outros pedidos, eles solicitaram a criação e relocação de varas, a melhoria no funcionamento do PJe e o aumento do número de servidores.

As propostas apresentadas na audiência pública serão consolidadas com as das outras 43 subseções judiciárias da JF no Estado de São Paulo, que formam os cinco pólos desse ramo do Judiciário no Estado. Depois as propostas passarão por análises técnicas e estudos de viabilidade até a elaboração do orçamento da JF para 2019.

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