Sintrajud cobra respeito a servidores após extinção de Vara Federal em Presidente Prudente

O Sintrajud levou à administração da Justiça Federal um conjunto de reivindicações sobre a situação de servidores e servidoras da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente. O tema foi objeto de reunião realizada com o diretor do Foro, em 11 de fevereiro, e de requerimento encaminhado no dia 17. No último dia 21 a Subsecretaria de Gestão de Pessoas respondeu que “os devidos cuidados serão tomados pela área de Gestão de Pessoas e pela Diretoria do Foro” e que “faremos o máximo possível para conciliar os interesses e necessidades de ambas as partes.”

Às vésperas do recesso, após inclusão em pauta pelo presidente Mairan Maia, o Tribunal Regional da 3ª Região extinguiu a 5ª Vara Federal, alterando sua competência para 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal na mesma subseção. Os normativos resultantes da decisão nada mencionam em relação à situação dos servidores da unidade, que permanecem em um quadro de indefinição. Houve relotações provisórias, dispensa de cargos e funções comissionadas, ao mesmo tempo em que não estava ainda solucionada a transferência do acervo processual para as demais varas.

Embora a extinção da 5ª Vara tenha sido implementada em 1º de fevereiro, a redistribuição física dos processos teve início somente no dia 18. E sem qualquer decisão sobre a situação funcional dos servidores e servidoras, “que se veem num limbo”, relatou a diretora do Sintrajud Anna Karenina, servidora daquele fórum, durante a reunião com o juiz Márcio Ferro Catapani.

“Não foi oportunizado aos servidores acesso às informações sobre os desdobramentos da medida, e o silenciamento efetivado pela administração tem causado angústia e ansiedade aos colegas”, destaca Anna Karenina.

No dia 15 de fevereiro foi realizada solenidade virtual de inauguração da nova unidade resultante da alteração. Em matéria divulgada no portal do Tribunal na internet não há referências à situação dos servidores nem às restrições orçamentárias que estrangulam o serviço público, inclusive na Justiça.

O Sindicato demandou ao diretor do Foro que sejam asseguradas as lotações dos servidores na própria subseção judiciária, sem remoções compulsórias para outras localidades, ainda que como excedentes em caráter temporário. Tendo em vista que há cargos vagos na subseção em número mais que suficiente, nem seria necessário o instituto das lotações excedentes. Além disso, o Sindicato obteve a informação de que somente no fórum há onze pessoas em abono de permanência, parte das quais egressas da vara extinta, que já preenchem os requisitos para aposentadoria e podem requerê-la a qualquer momento.

Os dirigentes reivindicaram ainda que, caso não seja assegurada de imediato a lotação na subseção, fique garantido trabalho remoto para preservação das condições de residência e relações familiares, assim como instalações e estações de trabalho disponíveis para quem queira desempenhar suas atividades no fórum, mesmo que prestando serviços a outras localidades.

O Sindicato defendeu também preferência a esses servidores no preenchimento futuro de vagas, e que haja uma política de acolhimento e acompanhamento, tendo em vista a situação de incerteza a que estão submetidos, e seus impactos na saúde e no bem-estar destes colegas.

O diretor do Foro afirmou que “ainda não definimos o que vai ser feito, tudo está sendo objeto de um estudo cuidadoso”, mas que a possibilidade de manter as lotações em Presidente Prudente “vai ser analisada e se houver possibilidade vamos fazer”.

Sob a justificativa de que não seria possível manter uma vara com quatro servidores a menos, o juiz informou, no entanto, que não seria possível assegurar a lotação antes da finalização dos estudos, prevista para o final de março.

“Há claros de lotação em todas as subseções, mas defendemos que esses ajustamentos de pessoal sejam feitos de forma paulatina. Não é uma vara ou subseção que vai resolver o problema da Seção Judiciária de São Paulo. E, considerando que há pessoas em vésperas de se aposentar, por que não mantê-las, ainda que temporariamente e em excedente, no Fórum?”, ressaltou o dirigente do Sindicato Tarcisio Ferreira.

Após o requerimento, nesta semana começaram a ser realizadas as entrevistas pelo setor de acompanhamento funcional, porém o Sindicato defende de que elas não sejam instrumento para legitimar relotações unilaterais, e seguirá acompanhando a situação. Os servidores e servidoras seguem lotados provisoriamente, prestando serviços a outras unidades na subseção, já passado quase um mês da implementação acelerada da nova vara.

Além da forma como têm sido tratados os servidores nas reestruturações, cujas situações são “deixadas para depois”, o Sintrajud critica também a política da gestão Mairan Maia de extinção de varas em plena pandemia. Além da situação recente em Presidente Prudente, em 2021 houve o deslocamento do Juizado Especial de Guaratinguetá para São Bernardo do Campo, após decisão tomada pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região em 2020. “A Justiça funcionava naquele momento em plantão extraordinário, e não havia urgência que justificasse aquela decisão”, destaca Tarcisio. Na época, o Sintrajud defendeu, de início, o adiamento da decisão, e posteriormente as mesmas reivindicações para os servidores daquela unidade.

É recorrente a crítica pela falta de transparência e diálogo da gestão Mairan Maia com a categoria acerca dos estudos que embasam essas medidas de reestruturação e seus critérios. Os processos administrativos relacionados são mantidos sob acesso restrito até mesmo para as pessoas diretamente afetadas.

Outros assuntos

Na reunião com o diretor do Foro, a direção do Sindicato também reiterou a reivindicação de suspensão do expediente presencial e a determinação de compensação de horas a quem por qualquer razão não tenha conseguido desempenhar remotamente suas jornadas durante a pandemia, por determinações do TRF-3. Para a diretoria do Sintrajud, não há necessidade nem justificativa para a determinação de comparecimento diário de no mínimo 20% do efetivo de cada unidade durante todo o expediente, tendo em vista que o trabalho remoto tem se mostrado satisfatório para a continuidade da prestação jurisdicional.

O juiz respondeu que levaria as questões à Presidência e à Corregedoria Regional. A diretoria do Sindicato já solicitou audiência para discutir as demandas represadas na gestão Mairan com a desembargadora Marisa Santos, e vai reiterar o pedido tão logo a magistrada assuma a presidência do TRF-3.

Sem prejuízo da suspensão do expediente presencial, o Sindicato também demandou que haja tratamento específico para as pessoas que não puderam se vacinar por contraindicação médica, das quais também se exige a apresentação de testes negativos de covid-19 para acesso aos prédios, gerando prejuízos inclusive financeiros a quem já tem o ônus de não ter podido se imunizar. A Justiça Federal é o único órgão do Judiciário no estado com essa posição, que acaba por penalizar duplamente as pessoas, mesmo que sejam poucas, que não puderam se vacinar por razões alheias às suas vontades.

O Sindicato também apresentou ao juiz Márcio Catapani, acompanhado dos pesquisadores responsáveis, a pesquisa de saúde e qualidade de vida que está promovendo a partir deste mês para os servidores do Judiciário Federal em São Paulo.

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