Sintrajud cobra pagamento integral de horas extras para os servidores do TRE

Enquanto preparam para o próximo domingo o segundo turno das eleições municipais em 16 municípios paulistas (incluindo a capital), os servidores do TRE ainda não sabem se vão receber por todas as horas extras realizadas na extenuante jornada deste ano. O Sintrajud levou à administração do Tribunal a reivindicação de que todas as horas extras sejam pagas, além de remanejamentos orçamentários que possibilitem, por exemplo, o pagamento do auxílio-farmácia e a equiparação do auxílio-saúde ao que é pago no TSE.

O Sindicato protocolou requerimento com as demandas e se reuniu virtualmente com representantes da administração do TRE no dia 19 de novembro (foto).

Participaram as diretoras Cláudia Sperb e Raquel Morel Gonzaga, o diretor Fabiano dos Santos, o coordenador do Departamento Jurídico Cesar Lignelli e o assessor econômico Washington Lima.

Pelo TRE participaram o diretor-geral Cláucio Correa, o secretário de Orçamento e Finanças Carlos Fujimoto e dois representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas: a secretária substituta Andrea Yamada e o servidor Leandro Hiroto Tamashiro, da Coordenação de Educação e Desenvolvimento (CEDES).

Orçamento

Pouco antes do primeiro turno, o Tribunal informou que só serão pagas 59% das horas além do expediente realizadas no período de 26 de setembro a 18 de dezembro.

Na reunião, o secretário Carlos Fujimoto disse que o cálculo levou em consideração o “limite máximo” dentro de um orçamento de R$ 47 milhões para essa finalidade. Ele acrescentou que o Tribunal pediu uma suplementação ao TSE, de cerca de R$ 5 milhões, para pagar um número maior de horas extras. Segundo Fujimoto, a média de pagamento dos últimos anos tem sido de 90% dessas horas.

No entanto, a secretária Andrea Yamada admitiu que os servidores correm o risco de não receber parte considerável da jornada excedente realizada para as eleições deste ano. “Estamos fazendo estudo para saber o tamanho do prejuízo do servidor, para que ele possa pelo menos compensar”, afirmou. A compensação deve ser feita até o final do ano seguinte.

Ela ressalvou, porém, que acima de um certo limite as horas extras do final de semana são descartadas pelo sistema de registro de ponto do Tribunal, assim como as do período noturno após as 22 horas.

Fujimoto observou que a pandemia criou uma situação excepcional, já que o Tribunal não tem histórico de pagamento de horas extras para servidores em home office.

A diretora do Sintrajud Raquel Morel Gonzaga apontou, por outro lado, que também devido à pandemia os servidores do TRE estão tendo de cumprir um número de horas extras maior do que costumam fazer em períodos eleitorais. “Há servidores que acumularam 30 horas extras só no fim de semana da eleição”, disse Raquel.

No domingo do primeiro turno, o atraso na divulgação da totalização dos votos obrigou servidores a trabalharem até a madrugada do dia seguinte. O Sintrajud recebeu informações de que houve quem trabalhasse por 22 horas seguidas. “Essa eleição é diferente das outras eleições”, declarou Raquel. “O TRE deveria se movimentar juntamente com outros regionais no sentido de mostrar ao TSE o que está acontecendo na base”, defendeu.

“Se já estamos vendo que o total de horas extras pode ser maior, talvez seja o caso de pedir uma suplementação maior”, acrescentou o economista Washington Lima.

Suspensão do expediente

Os diretores do Sintrajud defenderam também a necessidade de se colocar em discussão o ressarcimento das despesas que os servidores estão tendo com o trabalho remoto.

O Sindicato ainda reafirmou a defesa da greve sanitária para exigir a proteção da saúde dos servidores e da população. A diretora Cláudia Sperb destacou a preocupação com o agravamento da pandemia nas últimas semanas, conforme tem sido demonstrado pelo aumento do número de casos e de internações em hospitais. “A situação está piorando”, alertou a diretora.

Desde que o TSE confirmou a realização das eleições deste ano, apesar de a pandemia não ter sido controlada, o Sindicato vem mobilizando a categoria e alertando a população para o risco de o pleito aumentar a disseminação do vírus da covid-19.

Diante da manutenção do calendário eleitoral e do volume de trabalho, o Sintrajud reivindicou a dispensa dos servidores nas segundas-feiras seguintes ao primeiro e ao segundo turno. Foi somente depois da insistência do Sintrajud, da mobilização dos servidores e do atraso na divulgação dos resultados do primeiro turno que o TRE suspendeu o expediente na segunda-feira da semana passada, 16 de novembro.

O diretor-geral do TRE, Cláucio Correa, informou que o Tribunal ainda não havia decidido se repetiria a suspensão do expediente na próxima segunda-feira, mas depois da reunião a Secretaria de Gestão de Pessoas se manifestou contrária ao pedido. Na última terça-feira, 24, uma Linha Direta assinada pelo juiz assessor da Presidência comunicou que no dia 30 haverá expediente normal nos cartórios eleitorais dos municípios onde será realizado o segundo turno.

O Sintrajud está convocando a categoria a novamente se mobilizar para conquistar essa compensação pelo extenuante trabalho de organização a eleição no meio da pandemia. Clique aqui para enviar a mensagem ao presidente e ao diretor-geral do TRE.

Auxílio-saúde e auxílio-farmácia

Em relação ao remanejamento de verbas para os gastos com benefícios, o Sindicato voltou a cobrar a equalização do valor do auxílio-saúde com o que é pago no TSE e a concessão do direito ao auxílio-farmácia, também oferecido no Tribunal Superior. Os diretores do Sintrajud destacaram a necessidade de garantir que eventuais sobras orçamentárias sejam utilizadas em proveito dos servidores

O secretário Carlos Fujimoto afirmou que o TSE pretende diminuir a disparidade entre os valores pagos nos regionais, mas disse que o plano foi interrompido pela pandemia, podendo ser retomado em 2021 ou 2022. Em maio, o TRE foi autorizado a reajustar o auxílio-saúde em 16%, de R$ 215 para R$ 249,40 por pessoa, depois de quatro anos de congelamento no valor do benefício.

Fujimoto destacou, entretanto, a existência de restrições orçamentárias, citando a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) e a Lei Complementar 173. Esta última entrou em vigor em maio e estabelece condições para a ajuda federal a estados e municípios durante a pandemia, incluindo a vedação do aumento de despesas com pessoal em todo o serviço público.

O advogado Cesar Lignelli advertiu para o risco de a interpretação da LC 173 por parte da administração dos tribunais colocar ainda mais restrições do que as que estão previstas no texto. “A Lei veda aumento de despesas, mas o que estamos propondo é trabalhar dentro do mesmo orçamento”, disse o coordenador do Departamento Jurídico do Sintrajud. “Conseguimos identificar sobra [orçamentária]; dentro disso é possível fazer remanejamentos, como por exemplo para o auxílio-saúde”, acrescentou.

De acordo com estudos do economista Washington Lima, no final do primeiro semestre o Tribunal havia executado cerca de 37% de seu orçamento para o ano, de R$ 114,2 milhões, sem considerar os gastos com pessoal e encargos sociais. Pelos cálculos do economista, haveria até o final de junho um saldo de R$ 14,7 milhões nessa parte do orçamento, além do previsto para o segundo semestre.

O Sindicato defende a equalização dos valores do auxílio-saúde em toda a Justiça Eleitoral, além de seguir cobrando a contratação de um plano de saúde para os servidores do TRE, único tribunal do Judiciário Federal em São Paulo onde esse benefício não é oferecido.

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