Sintrajud cobra esclarecimentos sobre tornozeleiras eletrônicas na JF

O Sintrajud protocolou requerimento à Administração do TRF-3 cobrando esclarecimentos sobre o curso para instalação de tornozeleiras eletrônicas ministrado a servidores que atuam na Justiça Criminal, nos dias 12 e 14 de março. O curso, segundo notícia publicada no site da Justiça Federal de São Paulo, tinha o objetivo de capacitar “os agentes da Justiça Federal que vão operar e comandar toda a parte de instalação, monitoramento e emissão de relatórios aos juízes” (veja aqui).

O Sindicato destaca que as atribuições descritas na matéria não são de responsabilidade dos servidores da Justiça Federal, e sim de competência do órgão de gestão penitenciária. “Estamos questionando qual a pretensão da Administração porque entendemos que tais atividades não são próprias das nossas atribuições e podem caracterizar desvio de função dos servidores”, afirmou Gilberto Terra, diretor do Sintrajud e servidor da JF/Previdenciário.

No documento, a direção do Sindicato pede informações sobre o curso e sobre os motivos que levaram a Administração a oferecer tal treinamento – detalhando especificamente que atribuições pretendem transferir aos servidores.