Sintrajud cobra do TRE condições de trabalho e defesa da quarentena

Em reunião com Sindicato, Tribunal apresentou plano de retomada que inclui preparação das eleições.
Dirigentes do Sindicato na reunião com a direção e administrativo do Tribunal (reprodução).

 

Reunidos com representantes da administração do TRE na sexta-feira, 12 de junho, diretores do Sintrajud cobraram do Tribunal melhores condições de trabalho para os servidores da Justiça Eleitoral que se encontram em home office, e criticaram a flexibilização da quarentena colocada em prática por prefeitos e pelo governador João Dória (PSDB). “Em nenhum local do mundo houve retorno até a doença começar a reduzir a curva. O TRE, ao seguir a reabertura orquestrada pelo estado de SP, também terá responsabilidade caso alguma morte de qualquer trabalhador do TRE acontecer”, ressalta o diretor do Sindicato Henrique Sales Costa.

O diretor-geral do TRE, Claucio Corrêa, informou que o Tribunal ainda não tem previsão de retorno do trabalho presencial, mas apresentou um plano de retomada das atividades essenciais, incluindo a preparação das urnas para as eleições municipais.

“Por solicitação do ministro [Luís Roberto] Barroso, que assumiu a presidência do TSE em 25 de maio, voltamos a fazer a manutenção preventiva das urnas nos municípios que estavam na fase amarela [de flexibilização da quarentena, conforme o plano do governo estadual]”, disse Claucio.

No entanto, uma semana depois do início da flexibilização, todos os municípios que estavam na fase amarela recuaram para a fase vermelha, a mais restritiva, que permite apenas o funcionamento de atividades essenciais.

Segundo Claucio, a manutenção das urnas eletrônicas está sendo feita por empresa contratada e o Tribunal está mobilizando apenas um servidor de cada zona eleitoral para abrir o cartório aos funcionários da empresa.

Ele acrescentou que o Tribunal vai seguir as orientações da Secretaria Estadual de Saúde, acompanhando as etapas de flexibilização previstas pelo governo Doria e assegurando o cumprimento do protocolo de segurança, que inclui o fornecimento de álcool em gel e equipamentos de proteção individual.

“Resultado trágico”

De acordo com o plano do TRE, os servidores que tiverem de trabalhar presencialmente na fase laranja serão divididos em dois turnos de quatro horas. Na fase amarela, os dois turnos seriam de seis horas. Em todas essas fases, servidores dos grupos de risco não seriam convocados, permanecendo em trabalho remoto, assim como os que são pais de crianças, cuidam de idosos ou têm problemas imunológicos.

“Na fase vermelha, o que estamos prevendo como atividade essencial é receber as urnas; o indivíduo vai ao cartório, recebe as urnas e vai embora”, explicou um integrante do comitê gestor do TRE que participou da reunião.

Quase todo o estado de São Paulo está na fase laranja, com exceção das regiões de Barretos, Presidente Prudente e Bauru, que recuaram para a vermelha. O temor dos especialistas é que as demais regiões também retrocedam devido à retomada precoce das atividades econômicas.

“Em outros lugares onde houve reabertura, o resultado tem sido trágico”, apontou o diretor do Sintrajud Henrique Sales Costa. “Estamos no epicentro da pandemia e a reabertura está sendo feita com dados irrealistas, levando a um provável aumento do número de mortes”, criticou.

Henrique Sales Costa, diretor do Sintrajud (foto: Kit Gaion)

Orientação questionável

Representado também pelo diretor Tarcisio Ferreira, além dos diretores de base Raquel Gonzaga e Marcos Pereira, o Sintrajud defendeu que o Tribunal tenha posicionamento crítico quanto ao plano do governo paulista. Para Henrique, o TRE deveria provocar um debate com o TSE sobre o ritmo da flexibilização e os procedimentos para a eleição. “Estamos tratando não apenas de salário ou problemas de saúde, mas de vidas; todos os prazos deveriam ser postergados”, declarou Henrique. “Caminhamos para uma tragédia.”

Servidora do TRE, Raquel observou que a procura pelos hospitais ainda é grande e que no próprio comitê estadual de coordenação do combate à covid-19 há divergências em torno da flexibilização. “A orientação do governo estadual é questionável e o papel de cada instituição pública é fazer esse questionamento, seja aos tribunais superiores, seja ao governo do estado”, disse a servidora. “Eu queria ouvir, por exemplo, o setor médico do nosso Tribunal”, acrescentou.

Para lidar com a emergência sanitária, o TRE montou um gabinete de crise formado por quatro juízes da corte, dois juízes auxiliares a alguns servidores da Corregedoria, da Diretoria-Geral e da Tecnologia de Informação. O Sintrajud reivindica um acompanhamento mais próximo das decisões tomadas pelo gabinete, de forma a saber rapidamente as medidas que serão implementadas.

Segundo Raquel, a falta de coordenação entre o governo federal e os governos estaduais e municipais aumenta o desafio das entidades que representam os servidores públicos, porque deixa o país sem um comando centralizado para o enfrentamento da pandemia.

No caso da Justiça Eleitoral, esse desafio tem a ver também com a indefinição quanto à data das eleições municipais. “O ministro Barroso, pelas informações técnicas que tem, sabe que outubro não é o melhor momento para fazer as eleições”, disse Claucio Corrêa.

Redução de jornada

O diretor de base Marcos Pereira, servidor da zona eleitoral 381 (Parelheiros), propôs na reunião com a administração do TRE a redução da jornada de trabalho para quem estiver em home office, com o pagamento de hora extra pelo restante do período trabalhado.

(foto: Cláudio Cammarota)

Essa seria uma forma de compensar os servidores pelas despesas adicionais que estão tendo para trabalhar em casa, disse Marcos (foto à esquerda). “Estou gastando minha energia em excesso, pagando internet em excesso, utilizando meu celular para fazer reuniões, tive que comprar equipamentos para me adaptar ao trabalho em casa… Todos esses gastos precisam ser compensados de alguma forma”, declarou o diretor de base.

Sem a redução de jornada e o pagamento de hora extra, “os servidores vão começar a extrapolar horário de trabalho e o Tribunal vai dizer que não mandou fazer isso, mas ao mesmo tempo vai exigir que o calendário eleitoral seja cumprido”, apontou Marcos.

Ele destacou que os cartórios eleitorais estão cumprindo suas tarefas com um quadro “reduzidíssimo” de trabalhadores e sem estrutura adequada.

Senado deve votar na semana que vem novas datas da eleição

A mudança de datas das eleições municipais depende de emenda à Constituição e uma proposta nesse sentido deve ser votada na próxima semana no plenário virtual do Senado.

O relator é o senador Weverton Rocha (PDT/MA), que deve propor a realização do primeiro e do segundo turno em 15 e 29 de novembro, respectivamente.

Outra proposta, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), colocava o primeiro turno em 6 de dezembro e o segundo turno no dia 20, mas o pleito em novembro tem mais apoio entre os parlamentares.

Também deve ser proposto aumento do número de locais de votação e ampliação do horário, além de horários diferenciados por faixas etárias.

As mudanças devem atingir também os demais prazos eleitorais.

“O problema é que, enquanto não se tem uma definição sobre esse tema, os prazos seguem valendo, o que acaba por pressionar os servidores”, ressalta Tarcisio Ferreira. A diretoria do Sintrajud está acompanhando o debate sobre o calendário eleitoral e reivindica que o TRE em São Paulo assuma a responsabilidade de não expor servidores, eleitores, trabalhadores terceirizados e a população em geral no estado epicentro da crise sanitária.

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